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Comunicado   DN 08/2016 de 06 de outubro de 2016

No dia 06 de Outubro de 2016, reuniu o Conselho de Ministros onde foi aprovado o Decreto-Lei que cria na Polícia Judiciária, a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) - http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20161006-com-cm.aspx.

Tornou-se assim possível capacitar a Polícia Judiciária de uma unidade especializada, com características específicas, capazes de assumir a prevenção, deteção e investigação criminal no que concerne ao fenómeno do Cibercrime e do Ciberterrorismo.

A UNC3T inspirou-se no modelo já existente na EUROPOL, designadamente a EC3 – “European Cybercrime Center”.

No processo que conduziu à criação da UNC3T, foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a ASFIC/PJ.

Foi assim reconhecido pelo atual Governo, a especificidade da missão da Polícia Judiciária e a sua fulcral importância numa missão reconhecida como nuclear, num combate considerado cada vez mais sistémico e assimétrico.

A Direção Nacional da ASFIC/PJ congratula-se com a decisão do vigente Governo da Republica, registando e sublinhando que a materialização da UNC3T decorreu de um árduo e sério trabalho entre a Direção Nacional da ASFIC/PJ, a Direção Nacional da PJ, a Senhora Ministra da Justiça e o seu Gabinete.

Este foi mais um passo, num caminho que acreditamos ser aquele que nos conduzirá a uma Polícia Judiciária mais capacitada e voltada para o futuro da investigação criminal - considerando sempre a iminente e intrínseca razão de ciência, estritamente ligado à nossa missão.

Muito há ainda que alcançar, sendo certo que a força de organizações como a nossa, reside na qualidade e potencial do seu capital humano. Assim, aguarda-nos a expectativa do reconhecimento e distinção do esforço de cada mulher e homem que juraram cumprir e fazer cumprir a lei e a ordem social a bem da Nação.

A ASFIC/PJ continuará, de forma responsável, ponderada e justa a trabalhar num regime de cooperação institucional que determine como resultado uma Polícia Judiciária voltada para o futuro e reconhecida pelo mérito e excecionalidade das mulheres e homens que a integram.

Bem hajam.

 O Presidente Nacional
 

 

Ricardo Valadas

 

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