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Comunicado   DN 09/2016 de 18 de novembro de 2016

Dignos colegas;
A Direção Nacional da ASFIC/PJ, na sequência das lamentáveis declarações na comunicação social (televisão) da Advogada, Dr.ª Mónica Quintela, aquando da detenção do cidadão Pedro Dias, suspeito dos crimes de homicídio de Aguiar da Beira, considerou, na qualidade de representante dos funcionários de investigação criminal da Policia Judiciária, remeter uma “carta aberta” à causídica em apreço, na qual reflete a sua indignação perante o que considera um verdadeiro atentado ao bom nome dos profissionais da Polícia Judiciária.
Assim passamos a reproduzir a “carta aberta” que foi publicada no Jornal “Correio da Manhã” nesta data:

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CARTA ABERTA

Na sequência da detenção do suspeito dos crimes de homicídio na localidade de Aguiar da Beira, a Dr.ª Mónica Quintela manifestou publicamente – no dia da detenção e em subsequente entrevista a um órgão de comunicação social – que a diligência em apreço - a da detenção do seu cliente - teria de ser realizada por Inspetores da Polícia Judiciária (PJ) de “confiança”; que “não queria a presença dos Inspetores da PJ dos Homicídios de Coimbra”; que o facto de a RTP estar presente no local da detenção, seria a “única forma de entregar o suspeito vivo à Justiça” e que teria de ser “garantida a possibilidade de todas as pessoas que se encontravam no interior da habitação, não serem abatidas”, sublinhando à entrevistadora da TVI que “sabemos do que se está a falar”.
Dr.ª Mónica Quintela: nós, Direção Nacional da ASFIC/PJ, representantes da quase totalidade dos investigadores criminais da PJ, não sabemos do que está a falar e muito sinceramente, gostaríamos que publicamente nos explicasse: Que Inspetores da PJ não são de confiança; O que tem particularmente contra os Inspetores da PJ dos Homicídios de Coimbra; Que indícios e/ou provas concretas têm de que o seu cliente seria “abatido” por um qualquer Órgão de Policia Criminal, pois sabia do que estava a falar; E quem é que poderia entrar na habitação onde se encontrava o suspeito com a intenção de “abater” todos os presentes.
São acusações muito graves Dr.ª Mónica Quintela, que terá de sustentar e explicar aos profissionais da PJ em sede própria e se assim o entenderem, aos colegas da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Como V.ª Ex.ª bem saberá, em Direito, há que provar cabalmente as alegações que consubstanciam a prática de um crime, pois o que declarou publicamente, são factos que se entendem serem suscetíveis de matéria criminal, nomeadamente, a alegação e suspeição de Inspetores da PJ e Militares da GNR - porventura, desonestos e assassinos – estarem prontos a comprometer os bons desígnios da Justiça e a executarem pessoas a tiro.
Não queira subverter a realidade e os princípios da legalidade que constituem o nosso Estado de Direito e da Administração da Justiça,
tentando denegrir a imagem das mulheres e homens que todos os dias não sabem se regressam às suas famílias, profissionais esses, que aliás, são o garante da Ordem Pública e da Justiça em Portugal, tendo jurado proteger terceiros com o sacrifício da própria vida. São esses profissionais Sra. Dra. que todos os dias com a sua própria vida, protegem e protegerão a sua e a dos seus.
Não esteja V.ª Ex.ª esquecida ou a tentar que se esqueça, que no cumprimento do seu dever, foi assassinado um polícia, Militar da GNR, e um outro foi alvo da mesma tentativa, tal como o foram outros cidadãos nacionais. Por tal, devemos todos nós, o respeito e dignidade para com os que brutalmente partiram e com as famílias das vítimas que sofrerão o resto da vida pela perda precoce dos seus familiares. Falamos de pessoas Dr.ª Mónica Quintela e não apenas de “suspeitos”, “vítimas” ou “outros intervenientes no processo”.
São seres humanos Sra. Dra. e que merecem o respeito de todos nós, principalmente em momentos de tal fragilidade.
Os Inspetores da PJ são pessoas idóneas e de bons costumes, e não o sendo, não têm lugar na tão nobre instituição que é a Polícia Judiciária. Aliás, lembramos-lhe que os profissionais da PJ, pugnam pelo cumprimento da Justiça Penal há mais de 72 anos, com provas dadas de sucesso e elevados serviços prestados ao País e aos seus cidadãos.
Excluindo os casos em que a Justiça em geral e a própria PJ em particular, actuou contra funcionários seus, conhece V.Exa alguma situação, em concreto, de algum funcionário da PJ que não cumpra estes quesitos?
Queira V.ª Ex.ª limitar as considerações sobre a conceção que têm da idoneidade dos profissionais da PJ para si própria, ou então, prove-as, tal como é ensinado nos bancos das faculdades de Direito e nas escolas de Polícia.
Da forma como retratou – direta e indiretamente – os profissionais da carreira de investigação criminal da PJ deixo-lhe uma declaração:

Os investigadores criminais da PJ são pessoas de confiança e livres na sua pessoa, não são criminosos e não admitem no âmbito da sua missão, qualquer tipo de constrangimentos na sua atuação como profissionais da Justiça e da investigação criminal, muito menos, da forma como o tentou fazer, com o propósito de suscitar na sociedade civil, a dúvida sobre o legítimo papel das suas Polícias e em concreto sobre a Policia Judiciária.
Com as suas declarações e a sua atuação, assistiu-se publicamente a uma profissional de tão digna profissão da Justiça, como a advocacia, tentar denegrir transversalmente a imagem das forças e serviços de segurança de forma tão absurda e desprestigiante, apenas e só, com o pretexto de “proteger” o seu cliente, que queira V.ª Ex.ª saber, é um de entre tantos outros cidadãos suspeitos, que a Justiça investiga nos múltiplos processos que correm em Portugal, não sendo nem mais nem menos que ninguém e por tal, estando sujeito aos critérios objetivos de prova do processo penal português.
A Justiça necessita de todos os seus intervenientes, a Justiça necessita de tranquilidade de razoabilidade e de credibilidade.
O que definitivamente, a Justiça portuguesa não necessita, é de declarações desajustadas e incendiárias como as que proferiu.
Não Sra. Dra. Não vale tudo.
As suas insinuações e afirmações foram, no mínimo, muito infelizes e atentaram contra a Honra dos funcionários de uma Instituição que
merece o seu respeito como Advogada e como cidadã portuguesa.
Dr.ª Mónica Quintela, conte com a Direção Nacional da ASFIC/PJ, neste e noutros casos - que desejamos que não se voltem a repetir - para estar presente em todas as sedes, a defender os nossos colegas de profissão, a instituição Polícia Judiciária e os valores, a moral e a ética na Justiça.
O Presidente da ASFIC/PJ

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A Direção Nacional da ASFIC/PJ, já encetou contactos com os nossos Advogados, no sentido de determinarem a existência de eventual matéria criminal e disciplinar – na Ordem dos Advogados - perante as declarações da Dr.ª Mónica Quintela, ponderando assim, caso seja admissível, encetar uma ação judicial contra a pessoa em apreço, assim como, promover uma queixa ao Conselho Disciplinar e Deontológico da Ordem dos Advogados.

Bem hajam.

 O Presidente Nacional
 

 

Ricardo Valadas

 

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