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Comunicado   DN 02/2015 de 25 de fevereiro de 2015

A propósito do recém-publicado Decreto-Lei 25/2015 que regula a atribuição de suplementos remuneratórios e cria a tabela única de suplementos, a ASFIC/PJ, solicitou ao Exmo. Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária uma reunião com carácter urgente tendo em vista esclarecer a aplicabilidade deste DL à PJ e ainda sobre o que a PJ iria comunicar à tutela/DGAEP quanto aos suplementos que processava.
O Exmo. Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária acedeu ao pedido tendo agendado a reunião para dia 24 de Fevereiro pelas 11.30, a qual ocorreu como marcado. A ASFIC/PJ fez-se representar pelo Presidente Nacional, Carlos Garcia, pelo Presidente da DRN, Jorge Mourão e pelo Secretário da DRGLI, Hélder Figueiredo.
Pela Direcção Nacional da Polícia Judiciária, além do Sr Director Nacional, Dr. Almeida Rodrigues, estiveram presentes os Srs Directores: da Directoria do Norte, Dr. Batista Romão, da Directoria do Centro, Dr. Rui Almeida, da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, Dr. Paulo Rebelo, da Directoria do Sul, Dr. Mota Carmo, da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, Dra. Saudade Nunes, da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, Dr. Joaquim Pereira, da Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, Dra. Ilda Pação e da Unidade de Administração Financeira, Patrimonial e de Segurança, Dra. Maria João Serrano.
A reunião foi dirigida pelo Exmo Sr. Director Nacional, tendo uma duração de cerca de 10 minutos, sendo iniciada e dada por finda, de forma inopinada e abrupta, sem direito a qualquer intervenção para além da estrita resposta ao questionado pelo Exmo Sr Director Nacional e com excepção a uma questão colocada pelo presidente da ASFIC/PJ relativa às férias, a que acedeu responder e sempre num tom extremamente agressivo e de frontal hostilidade para com os dirigentes da ASFIC/PJ.
Resumidamente, o Exmo Sr. Director Nacional transmitiu à ASFIC:

QUANTO AO OFÍCIO ONDE SE COLOCA A QUESTÃO DOS SUPLEMENTOS E, QUE CONSTITUÍA O ÚNICO PONTO DE ORDEM DA REUNIÃO SOLICITADA PELA ASFIC/PJ, REFERÍU QUE, POR VIA DA EXCEPÇÃO PREVISTA NO ARTº 41 DA LEI QUE APROVA A LGTFP, ESTE REGIME DOS SUPLEMENTOS NÃO DEVE SER APLICADO À PJ, PELO QUE SE MANTÉM TUDO COMO ATÉ AQUI;

Desta matéria que suscita enorme apreensão entre os nossos associados e que motivou o pedido desta reunião, a mesma foi dada por concluída pelo Sr. Director Nacional volvidos cerca de 30 segundos após o seu início, malgrado as inúmeras dúvidas e incertezas que nos assolam sobre esta temática e que pretendíamos ver esclarecidas ou, pelos menos, dissipadas pelo Sr. Director mas que, não obstante o teor lacónico da sua resposta, a damos como RESOLVIDA face à forma peremptória como o Sr. Director nos respondeu à questão.
Quando questionado sobre que regime se aplica às férias, indicou que essa é matéria diversa e que, ao contrário dos suplementos que são contemplados na nossa lei orgânica, as férias escapam a esse regime e aqui já não se aplica a excepção do art.º 41º mas sim o DL 100/99. Nas férias a dúvida é relativa à aplicação da lei, no tempo, e que já tinha sido feito pedido de aclaramento à DGAEP, ao qual ainda se aguarda resposta;
Disse que se congratulava pela comunicação da ASFIC relativa ao fim da greve e em particular por se ter transmitido o parecer anexo a essa comunicação, que vem ao encontro do entendimento da Direcção Nacional da PJ;
Disse ainda que o ofício da ASFIC que solicitava esclarecimentos sobre a estratégia de revisão dos estatutos (cf. Ofício em anexo) era injurioso e capcioso pelo que nada iria responder;
Por último formulou uma série de questões sobre o memorando de entendimento entre a ASFIC/PJ e o SMMP, matéria esta que ocupou mais de metade do escasso período que durou a referida reunião, mostrando uma particular atenção e preocupação quanto à forma de nomeação do Director Nacional da PJ, sendo notório o seu desagrado pelo facto dessa nomeação deixar de estar na esfera do despacho conjunto do Ministro da Justiça e Primeiro-ministro e poder passar para o CSMP.
A ASFIC agradece as respostas sobre os suplementos e as férias, malgrado não ter sido possível obter outras concretizações.
Quanto à questão da greve e do parecer, nada mais se trata que a lisura das nossas comunicações e acima de tudo, a vontade dos associados.
A ASFIC/PJ não concorda mas respeita a não resposta ao pedido de indicação sobre a estratégia a seguir para a revisão dos estatutos.
A ASFIC/PJ é dirigida por pessoas responsáveis que colocam o interesse da instituição acima de qualquer outro, pelo que nunca poderia dirigir ao Sr. Director Nacional qualquer tipo de injúria, muito menos em matéria de relevância e sensibilidade como a que é referida no Ofício que lhe dirigiu. O interesse da PJ supera as pessoas que a cada momento ocupam os seus cargos, pretendendo-se com este Ofício tão só obter esclarecimentos sobre a evolução de uma proposta de defesa da PJ, publicamente apresentada pelo Sr. Director (Lei Orgânica da PJ como LEI DE VALOR REFORÇADO), estratégia que ele próprio prometeu mediar e para a qual pediu a ADESÃO E A INTERVENÇÃO NEGOCIAL da ASFIC/PJ.
Quanto ao memorando de entendimento, trata-se de matéria do foro negocial de dois sindicatos, a ASFIC/PJ e o SMMP, cujos trabalhos ainda não estão conclusos e acima de tudo não foram comunicados na plenitude aos associados, razões que justificam a sua não divulgação encontrando-nos, todavia, disponíveis para o analisar com a DN/PJ quando os trabalhos estiverem devidamente concluídos e comunicados aos associados.
Por nada podermos adiantar naquela sede sobre esta matéria (ASFIC/PJ - SMMP), a reunião foi abruptamente dada por finda pelo Sr. Director Nacional.
Por último e, uma vez mais, não obstante termos de lamentar profundamente a atitude e o tom extremamente agressivo com que se desenrolou toda a reunião por parte do Sr. Director Nacional, consideramos que a mesma foi de extrema importância pelo facto de obtermos a garantia do Sr. Director Nacional que a Lei dos Suplementos, que tanta angústia tem causado aos nossos Associados, por poder constituir mais um corte no seu já muito degradado salário, não se aplicará à Polícia Judiciária.

A Direção Nacional da ASFIC/PJ

 

 

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