Comunicados

Comunicado   DN 01/2015 de 18 de fevereiro de 2015

A Direção Nacional da ASFIC/PJ reuniu no passado dia 12.02.2015 tendo analisado a atual situação político – sindical vivida na Polícia Judiciária.
Reflectiu-se amplamente sobre as leituras e os resultados das recentes assembleias regionais, designadamente, no que à greve respeita.
Enquanto dirigentes sindicais cabe-nos a responsabilidade de interpretar as aspirações e as precupações do colectivo que representamos junto da tutela e conduzir o sindicato
através de soluções exequíveis suportadas na vontade desse mesmo colectivo.
Se a exequibilidade e a legitimidade democráticas são duas condições obrigatórias e imprescindíveis da ação sindical / direção sindical, já o maior ou menor grau de eficácia das soluções apuradas democraticamente para a resolução dos problemas depende, essencialmente, a nosso ver, da firmeza de ânimo e do espírito de sacríficio do colectivo, perante as dificuldades e os reveses.
Do ponto de vista da Direcção sindical o actual momento de impasse justifica e impõe o recurso às mais gravosas medidas de luta sindical, designadamente, a greve.
Não foi esse o entendimento dos associados aquando das últimas assembleias regionais que determinaram por maioria:

“A suspensão imediata da greve com manutenção

do pré-aviso de greve em vigor”

Se a aplicação da primeira parte da decisão vencedora não suscita qualquer dúvida (suspensão imediata da greve) já a segunda parte (manutenção dos pré-avisos de greve em vigor) suscitou legítimas dúvidas à direção da ASFIC/PJ e a muitos associados.
Sabemos que no passado aquela formulação foi alvo de uma discussão intensa no interior da direção sindical prevalecendo a tese da sua exequibilidade.
Gerada nova discussão foram recolhidas opiniões junto dos vários advogados ao serviço da ASFIC e a opinião unânime foi a de que a suspensão da greve anula automaticamente o efeito dos pré-avisos.
Teoricamente, a suspensão da greve com manutenção dos pré-avisos activos é uma hipótese possível, mas ineficaz, que teria de ser comunicada oficialmente nesses exactos termos, mas só seria válida como exercício de um direito coletivo, ou seja, como possibilidade de uma direção sindical poder retomar a greve a todo o tempo com base no pré-aviso existente, mas nunca como cobertura legal do exercício individual da greve.
É esse o entendimento do parecer que solicitamos, que se distribui, em anexo, ao presente comunicado:
“A deliberação nos exactos termos que nos é comunicada consubstancia uma imposição de suspensão da greve o que impede o exercício individual desta. Nenhum dos até aqui abrangidos poderá exercer o seu legítimo direito à greve. E, não se diga o contrário pois que o efeito aqui alcançado será o de ausência de aviso prévio de greve, o que fará incorrer os eventuais grevistas em eventual responsabilidade disciplinar.”
Pelo exposto, a Direção da ASFIC/PJ ANUNCIA PUBLICAMENTE O FIM DA GREVE considerando que fica também sem efeito o pré-aviso que a determinou, o que significa, na prática, que nenhum associado pode exercer uma greve individual.
No seguimento da reunião foram elencadas e analisadas várias alternativas de luta sindical que possam contribuir para a prossecução do mais premente dos nossos objectivos: a negociação do estatuto ainda antes das eleições legislativas deste ano (a ocorrer entre 14 de Setembro e 14 de Outubro).
Essas medidas de luta serão discutidas e afinadas nas próximas reuniões de delegados sindicais e anunciadas logo a seguir.
Na reunião foram debatidos ainda vários assuntos, dos quais salientamos:

  • Análise dos resultados do grupo de trabalho ASFIC/PJ / SMMP faltando acertar-se data e forma de apresentação pública (mas com prévia comunicação aos associados);

  • Providenciar pela definição de um modelo de reclamação a respeito da redução dos dias de férias em resposta à listagem disponibilizada pela URHRP;

  • A realização de um levantamento a nível nacional sobre o critério seguido pelas vários “departamentos” da PJ na remuneração das funções de chefia de piquete;

  • Análise da “lei dos suplementos” (Decreto-Lei n.º 25/2015 de 6 de fevereiro) com base em primeiras impressões recolhidas junto de diversos advogados, tendo ficado decidido mandatar-se um advogado para realizar uma interpretação exaustiva desta lei;

  • Marcação de uma reunião com o Director Nacional da PJ para se conhecer em detalhe que informação vai prestar à tutela sobre os suplementos pagos na PJ, bem como, quanto aos seus “fundamentos, pressupostos e critérios de atribuição”, como determina a lei (o prazo de resposta termina no próximo dia 7 de Março);

  • Marcação de novas reuniões com os grupos parlamentares.

A resignação não está no “ADN” desta direção sindical, sobretudo, quando está em causa um “status quo” injusto e insuportável...
Queremos continuar a contribuir para a mudança, em primeiro lugar, porque temos uma visão, em segundo lugar, porque temos um compromisso e um programa a cumprir…
Não vamos desistir apesar dos reveses externos e internos e continuaremos sempre a agir subordinados ao princípio de que a última palavra cabe, em todos os momentos cruciais, aos associados...

A Direção Nacional da ASFIC/PJ

 

logo asfic/pj