Comunicados

Comunicado   DN 10/2014 de 21 de outubro de 2014

Por votação realizada nas Assembleias Regionais de 1 de Outubro, deliberaram os associados da ASFIC/PJ regressar à greve a todo o trabalho suplementar e ainda às prevenções (que, após cumpridas as exigências legais, terá inicio às 00H00 de dia 22 de Outubro). Tal não significa mais do que o retomar do caminho que traçámos e que apenas foi interrompido em Janeiro do corrente ano motivado pelas promessas – não cumpridas – de uma negociação do Estatuto, entre outras.
Caso optemos por manter “os braços cruzados” optamos igualmente por manter uma LOPJ “a retalhos”, a ser um “corpo especial” sem os Estatutos aprovados, a trabalhar em computadores com quase 10 anos e sem impressoras, a circular em viaturas sem manutenção ou a mantê-las paradas à espera de reparação (vemo-nos impedidos de conduzir viaturas que não podem circular na Baixa de Lisboa devido aos anos que têm, correndo o risco de serem apreendidas pelas Polícia Municipal), isto para além do trabalho escravo das 08h00 às 09h00 e das 18h00 às 20h00 e no restante tempo a um valor hora inferior ao valor legalmente definido, a recebermos um subsídio de disponibilidade supostamente englobado no vencimento mas que nunca foi pago, a sermos punidos por não abandonarmos os nossos filhos sozinhos em casa para trabalhar fora do horários de trabalho, a sermos proibidos de acompanharmos os primeiros dias dos nossos filhos (através da não autorização de gozo da licença parental), a sermos identificados enquanto cidadãos na sequência de infracções cometidas ao serviço da Polícia, etc... etc...
Sabemos que a posição da DN da PJ (malgré parte dela oriunda da IC) é a de que, apesar da imposição legal (desde 2008), o corpo especial é para manter. Por esta razão, com esta DN da PJ NUNCA existirá Estatuto, pois NECESSARIAMENTE originará o fim do corpo especial e a transição de alguns funcionários para as carreira gerais, com as necessárias implicações a nível de remunerações e outras.
Aliás, sintomático é o facto de nas “Grandes Opções do Plano”, anexas ao “Orçamento de Estado de 2015”, no capítulo da Justiça se falar de revisão de estatutos… mas apenas dos Magistrados Judiciais e do MP, não existindo, em todo o documento, uma única referência à Polícia Judiciária.
Não existe limite para a imaginação no que às desculpas diz respeito. Há para tudo e mais alguma coisa: seja a “altura” e a debilidade da Ministra da Justiça, seja a gravidade do crime, que não é o momento certo (qual será?), que não se devia ter acabado com a greve anterior (!!), o novo e faustoso edifício, o pequeno “benefício” escondido granjeado há anos, o perigo de “encerramento” de concursos que ainda não abriram (pelo menos ninguém fala dos que ainda não fecharam…) ou a legítima perspectiva de que o trabalho policial é uma espécie de celibato/sacerdócio que não admite excepção (aliás, se assim é, esperamos que, em coerência, quem não faz greve esteja disponível para ocorrer a situações graves, quer do seu “nicho” de competência quer de outras prevenções…).
Agora, a desculpa que a “greve não resulta” é que não resulta mesmo (!!), depois dos resultados obtidos na última greve e com os desenvolvimentos das recentes convocatórias para as Assembleias Regionais (a saber, a assinatura da portaria e a do despacho conjunto a autorizar a ABERTURA - ainda para acontecer (!!) - de concursos).
Também a questão económica é uma falácia: após a duplicação do valor do piquete – conseguido pela GREVE! – o valor que se recebe em “serviço mínimos” (isto é, ao Sábado e Domingo - cerca de 70€) é quase idêntico ao que se recebia por uma semana de prevenção, antes da Portaria de 2014 (cerca de 100€). Isto, para já não falar do “acumulado” resultante da aplicação da nova portaria (desde Fevereiro do corrente ano…).
A ASFIC/PJ solicita aos associados o respeito democrático pela decisão tomada, o que significa que deverão seguir aquilo que a maioria (muito larga maioria, diga-se) votou. A não ser assim, e se os que votaram contra não estivessem igualmente vinculados à greve, escusado seria colocá-la a votação, depois dos pré-avisos fazia-a quem quisesse. Mas isto não é Democracia. Aliás, muitos dos que aparentemente são contra a greve nem sequer compareceram nas reuniões de trabalhadores para desenvolver a sua argumentação e apresentar alternativas. Não, preferiram perder por falta de comparência…
Não deixa de ser sintomático que, apesar da Greve nos dividir, há unanimidade no “diagnóstico“ institucional e na gravidade da maleita que afecta a “nossa PJ”, mas há quem se recuse a lutar contra a doença, ou a seguir uma “prescrição medicamentosa” (que se admite arriscada, mas há alternativa?). Infelizmente a “técnica da avestruz” só funciona a partir de determinado andar e não resolve um único problema da PJ…
A divisão de que padecemos favorece apenas aqueles que se limitam a “ver as vistas”, sem resolver os problemas institucionais (que, como qualquer maleita, se agrava de dia para dia). Que ninguém tenha dúvidas: se ao invés de cada um remar para seu lado (com motivações certamente legitimas), por uma vez só que fosse, juntássemos forças numa remada conjunta, rapidamente atingiríamos os nossos objectivos. De outra forma, estamos todos no mesmo barco, com uns a remar, outros com os remos na água a evitar a propulsão e outros a fazer furos no barco. Na certeza porém de que ou chegamos a bom porto ou vamos ao fundo, porque há muito não há timoneiro e navegamos sem rumo!
Todos sabemos que a greve é a última ratio e o que o nos trouxe até aqui foram promessas falaciosas, a inexistência de liderança que exigisse condições mínimas de trabalho e o facto de não existir outra forma de luta menos radical que surta efeito. De outra forma, a greve não é sine die e é o momento de demonstrarmos o desagrado pela indignidade das condições de trabalho e, como pessoas inteligentes que somos, já compreendemos que nada conseguiremos sem reivindicações e lutas.
É estranho que os investigadores desta casa, conhecidos como sendo “teimosos”, “perseverantes” e “lutadores”, nunca desistindo à primeira (segunda e terceira) dificuldade, lutando contra tudo e contra todos na descoberta da verdade, teimando em localizar o autor (ou a vítima), em convencer o ofendido a testemunhar, em localizar mais e melhor prova, etc., quanto às causas “dos outros”, sejam tão “descrentes” quando lutam em causa própria

Ou nos conformamos com o “status quo” ou lutamos.
Cabe-vos decidir.

A Direção Nacional da ASFIC/PJ

logo asfic/pj