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Comunicado  

DN 04/2014 de 19 de Março 2014

Teve lugar no Ministério da Justiça no passado dia 13 a reunião que iniciou novo processo negocial para a revisão do estatuto das diferentes carreiras da PJ.
Participaram nesta reunião a Senhora Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça Dra Ana Correia Lopes, o Senhor Diretor Nacional da PJ, acompanhado dos representantes da PJ nesta negociação, Dr. Verissimo Milhazes e Dr. Parente (da URHRP) e representantes de todos os sindicatos e associações profissionais da PJ.
A Direção da ASFIC/PJ fez-se representar pelo seu Presidente Carlos Garcia e pelo Secretário Nacional Adjunto José Leal.
Na reunião ficou definida a metodologia de trabalho bem como o calendário da negociação que se prevê que termine no próximo dia 15 de Maio.
Após o términus desta negociação, que nesta primeira fase será interna e com o Ministério da Justiça a proposta que vier a sair da mesma deverá passar a uma segunda fase de negociação com o Secretário de Estado da Administração Publica.
A Direção Nacional da ASFIC encontra-se já a trabalhar numa proposta de estatuto da carreira de Investigação Criminal, convidando todos os associados, tal como no passado a apresentarem, junto das suas direções regionais, os contributos para este tão importante Diploma Legal.
Para esse efeito e apenas como "guiões auxiliares" estão disponíveis nas direções regionais vários documentos, designadamente, a contraproposta de estatutos resultante dos trabalhos de negociação de 2009/2010, o memorando reivindicativo (2011) e outros estatutos que devem merecer a nossa atenção.

A Direcção Nacional da ASFIC/PJ

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