Comunicados

COMUNICADO

DN04/2012 de 19 de março de 2012

A ASFIC/PJ foi recebida hoje pela Exma. Senhora Ministra da Justiça, Dr.ª Paula Teixeira da Cruz, estando também presente o Senhor Chefe de Gabinete Dr. João Miguel Barros, a quem apresentou um diagnóstico actual da situação na PJ, quer no plano institucional - competências, desinvestimento no SIIC, inoperância do POLNET - quer no plano laboral – escassez de recursos humanos e organização do trabalho (de entre muitas outras).

A Senhora Ministra registou as nossas preocupações e afirmou mais uma vez que a aposta deste Governo passa pelo reforço do papel central da PJ na investigação criminal, salientando que não está em curso qualquer alteração às competências que, actualmente, a Lei lhe confere.

No que concerne à negociação do estatuto, a Senhora Ministra reconheceu que efectivamente se impunha a realização de correcções, tendo ficado acordado, por sua proposta, que a mesma se inicie na 2ª quinzena de Abril, em virtude da proximidade da realização do III Congresso de Investigação Criminal e do período da Pascoa.

A Senhora Ministra enfatizou que pretendia um processo de negociação sério e profundo, com reuniões semanais e/ou quinzenais para discussão do estatuto, «artigo a artigo», e, no que à decisão do Conselho da Europa diz respeito, reconheceu a sua relevância e garantiu que a mesma será tida em conta nesse processo negocial.

Perante as dificuldades financeiras invocadas, a ASFIC/PJ mais uma vez salientou a importância que, antes de mais, o reconhecimento de direitos significa neste processo, já que desde sempre procurou compatibilizar as suas reivindicações com a actual situação económica.

Assim, reforçando a importância que os contributos de cada associado significam num processo desta natureza e dimensão, apelamos a todos os Associados para que, tendo por base o Estatuto em vigor (Decreto-Lei 275-A/2000), aportem as considerações e propostas que reputem por pertinentes para discussão em sede de negociação, remetendo-as à DN da ASFIC/PJ, através das respectivas Direcções Regionais.

A Direcção Nacional da ASFIC/PJ

logo asfic/pj