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COMUNICADO

DN 01/11, de 06Jan.2011

Encontramo-nos em luta desde 15 de Dezembro de 2010, face à inépcia do governo em responder ao Caderno Reivindicativo da ASFIC/PJ, apresentado em Dezembro de 2009. O êxito da greve que tem vindo a ser realizada ao trabalho a prestar para além das horas normais de serviço, constitui a face mais visível deste processo de luta e tem, como já o prevíamos em Comunicado de dia 09/12/2010, elevadíssimos níveis de adesão, demonstrativos do reconhecimento da justiça desta forma de luta e do sentimento de indignação que actualmente se vive na PJ.

Entendeu-se por bem, depois de um processo de consulta alargada aos associados, arrancar com um calendário inicial de greve até ao dia 15 Janeiro de 2011, reservando-nos desde logo o direito de a prorrogar ou agendar outros períodos subsequentes.

A esmagadora maioria dos funcionários de investigação criminal da PJ aderiu a esta forma de luta, sinal claro que não estarão para aceitar a indiferença e insensibilidade dos responsáveis governamentais pelos reais problemas da carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária.

Como não podia deixar de ser, a greve veio ilustrar claramente a razão e a justeza das nossas reivindicações, já que determinou a produção de alterações substanciais na organização habitual do trabalho prestado nestes períodos, obrigando, por exemplo, a que sejam as Prevenções e Serviço de Segurança da PJ e até outros OPC’S a assegurar a guarda de detidos nos Tribunais, situação que tem levado a que os serviços que estão efectivamente atribuídos às Prevenções não sejam realizados.

Paralelamente, de modo geral, todas as investigações se têm cingido apenas à realização das diligências executáveis no período de trabalho de referência (09H00 – 17H30), quase reduzindo a investigação à mera prática de actos formais, comprometendo de forma determinante o seu bom êxito.

Este é o registo que tem caracterizado até ao momento a greve que os funcionários de investigação criminal, de forma decidida e empenhada, têm vindo a realizar. Esperamos que as dificuldades que têm vindo a fazer-se sentir, que estão a ser devidamente monitorizadas pela ASFIC/PJ, estejam a ser comunicadas na sua real dimensão à entidade política e moralmente responsável. Estamos conscientes dos custos sociais dessa luta, mas também saberemos imputar a responsabilidade a quem, de forma cega e apenas centrado na luta pela manutenção do poder, goza do privilégio de poder fingir nignorar os reais problemas do País, em concreto, a segurança dos cidadãos.

Nunca será demais repetir que não estamos a querer passar ao lado de uma grave conjuntura económica, embora tudo indique que, estando dentro do universo do funcionalismos público, sem nada ter contribuído para tal situação, tenhamos sido condenados a pagar opções políticas erradas e até desonestas. Ao invés, apresentamos soluções equilibradas e reconhecidas como tal pelos actuais actores políticos para a resolução dos nossos problemas, diluindo ao longo de um período de oito anos as medidas de impacto financeiro.

Na verdade, muito nos admiramos que, ao contrário do que impõem aos trabalhadores que exercem funções públicas, os membros do governo, eles sim, responsáveis pela crise, ardilosamente, através do Decreto-Lei 137/2010 de 28 de Dezembro, tenham arranjado forma de se isentar do duplo corte que impuseram no valor das ajudas de custo.

A sociedade começa já a indagar pelas causas subjacentes à obstinação em não nos quererem reconhecer direitos, independentemente da forma habilidosa como se servem dos “papagaios” do costume para manobrar a opinião pública.

Por nossa parte, sim, contem que seremos cada vez mais obstinados e que não hesitamos em agravar as formas de luta, até que seja inevitável que a sociedade se pergunte pelas razões de tanta instabilidade numa instituição de referência como a Polícia Judiciária.

Desde já, prorrogamos o período indicativo para a greve ao trabalho fora do horário normal de serviço, até ao próximo dia 18, data em que se realizará uma reunião geral de trabalhadores, a decorrer em Lisboa, onde, todos juntos, saberemos encontrar as formas de agravar a luta que temos vindo a realizar. Tal reunião culminará com uma concentração dos funcionários de investigação criminal da PJ, frente ao Ministério da Justiça, iniciativa que conta já com a presença confirmada de diversas delegações de Sindicatos de Polícia Europeus, membros do CESP, onde, uma vez mais, esperamos sensibilizar a tutela para a urgência na resolução dos problemas que afectam a PJ.

Por fim, não podemos deixar de enaltecer a forma séria, abnegada, responsável e por isso exemplar, como todos os funcionários de investigação criminal, à custa do sacrifício do seu brio profissional, colocando em risco investigações em que investiram muito da sua dedicação e tempo pessoal, têm encarado e, não temos dúvidas, vão continuar a encarar, este difícil momento na vida da PJ.

A Direcção Nacional da ASFIC/PJ

 

 

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