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COMUNICADO

DN 04/11, de 09Mar.2011

No passado dia 03/03/2011 a ASFIC/PJ sugeriu a demissão da Direcção Nacional da Polícia Judiciária – DN Dr. Almeida Rodrigues e DNA Dr. Pedro do Carmo – pelos motivos invocados no Comunicado à Imprensa e que sustentam tal decisão.

Tratou-se, apesar de tudo, de uma decisão difícil, não obstante ter sido tomada por unanimidade pela Direcção Nacional da ASFIC/PJ, em coerência com um processo de auscultação prévio.

Contudo e porque àquele acto correspondeu uma reacção do Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Almeida Rodrigues, a Direcção Nacional da ASFIC/PJ em resposta ao ataque pessoal direccionado ao Presidente Nacional da ASFIC/PJ que aquela comportou, pretende esclarecer publicamente, o seguinte:

A Direcção Nacional da ASFIC/PJ teve sempre o cuidado de manter informado o Sr. Director Nacional de todos os contactos que mantinha com o Ministério da Justiça. Foi precisamente com esta nossa actuação, no sentido de colher o seu apoio e colaboração, que ainda hoje consideramos ter sido a mais correcta que o Sr. Director Nacional quebrou a relação de confiança que existia na forma como conduziu os contactos que mantinha com o referido Ministério. Se na presença da ASFIC/PJ o Sr. Director Nacional assumia acompanhar-nos na justeza da luta, na prática desenvolvia e continua a desenvolver uma política desconstrutiva de desinformação e contra-informação no sentido de retirar expressão à luta apelando à desmobilização.

Lembramos que a imagem da Polícia Judiciária foi construída com a contribuição de todos e de cada funcionário da instituição que dirige – Direcções e dirigente Sindicais incluídos. É importante que todos percebam, a sociedade especialmente, que o trabalho que desenvolvemos é um trabalho assente na solidariedade interna e inevitavelmente de equipa, porque não há um só 'herói' na PJ … A PJ é um conjunto de “heróis”.

Os funcionários de investigação criminal da PJ traçam o seu caminho da cabeça erguida e coluna vertebral erecta e os corpos sociais da ASFIC/PJ são constituídos por funcionários de investigação criminal que, como tal, não se despem daquelas qualidades quando são eleitos pelos seus pares para exercer a sua representação junto das mais diversas entidades.

Como ficou bem claro desde o inicio de funções destes renovados órgãos sociais, querendo aqui recordar a reunião do dia 7/04 /2010, com o Director Nacional da PJ, que teve uma duração aproximada de 7 Horas, a ASFIC/PJ informou que iria manter o Caderno Reivindicativo apresentado ao Sr. Ministro da Justiça em Dezembro de 2009, no plano central da sua estratégica sindical.

A Direcção Nacional da ASFIC/PJ transmitiu, para além de uma panóplia (três folhas tamanho A4) de problemas que identificou na altura na estrutura e na actuação da PJ, a linha de actuação que pretendia adoptar para a resolução, não só dos problemas identificados, mas também das reivindicações plasmadas no Caderno Reivindicativo.

Desde então que a Direcção Nacional da PJ, não entendeu, ou não quis entender, ou não deu credibilidade ao que lhe fora presente na altura.

Será que a Direcção Nacional da Polícia Judiciária, por mera distracção, não se apercebeu:

  • Da quantidade de reuniões sectoriais, reuniões de trabalhadores e Assembleias Regionais realizadas por todo o país, não eram sinais suficientes de que a ASFIC/PJ actuava numa linha de coerência?
  • Não teve a capacidade para ler os sinais que lhe chegavam de um plano de auscultação de dimensão nunca antes visto no interior da PJ e ainda de um plano inédito de apoio à decisão?
  • Não recebeu os pré-avisos de greve?                                
  • Não notou a presença de mais de metade dos funcionários de investigação criminal que reuniram debaixo das 'suas barbas' a meros quatro pisos de distância?
  • Não assistiu à marcha que estes homens e mulheres fizeram até ao Terreiro do Paço?
  • Não reparou na sua determinação quando aí se concentraram?

Interiorizemos todos e definitivamente este conceito: a Polícia Judiciária não serve um partido político, não serve um Governo, não serve um Ministro, não serve um Director Nacional... Serve orgulhosamente a SOCIEDADE.

Um Director Nacional da Polícia Judiciária não é, sem qualquer menosprezo pelas funções em comparação, um mero administrador como qualquer outro, ele é o representante de uma instituição que constitui uma das plataformas de equilíbrio no Estado de Direito Democrático. E nesse sentido, não lhe é admitido em circunstância alguma (mesmo no plano do desespero) que confunda o plano institucional com o plano pessoal ou que, por acção ou omissão viole as leis ou princípios constitucionalmente consagrados.

Por isso, a reacção pública do Sr. Director Nacional, à sugestão de demissão da Direcção Nacional da Polícia Judiciária assumida pela ASFIC/PJ constitui um acto inqualificável e imperdoável para alguém que tem a obrigação de se manter num plano de elevação muito superior, não só porque é o Director Nacional da PJ, mas ainda antes disso, porque é um funcionário de investigação criminal da PJ e, por isso, não pode e não tem o direito, em momento algum, de denegrir a imagem que aqueles, a muito custo e muitas vezes com o sacrifício da própria vida, granjearam junto da SOCIEDADE que orgulhosamente servem. 

Por outro lado, ao atacar a pessoa do Presidente nacional da ASFIC/PJ menospreza o mérito na decisão dos restantes membros do colégio que a tomou.

E MAIS GRAVE: Ao confundir os planos institucional e pessoal atacou um Conselheiro do Conselho Superior da Polícia Judiciária e aqui toda a organização do acto eleitoral é da responsabilidade, do Director Nacional, pelo que se pensa que pode pôr em causa os actos eleitorais da ASFIC/PJ, pelo menos aqui não o faça porque se atacará a si mesmo.

Os funcionários de investigação criminal não colocam a sua representação e, em parte, os seus destinos, nas mãos de uma qualquer pessoa. Trata-se de alguém que foi eleito pelos seus pares para a sua representação quer no plano sindical, quer no plano profissional.

Outro erro que não é aceitável, porque é altamente lesivo da imagem de responsabilidade dos funcionários de investigação criminal junto da sociedade, que o Sr. Director Nacional tanto afirma defender, é que tenha afirmado, sem qualquer contextualização, a não-aceitação de uma suposta proposta de aumento de 50% do vencimento, quando bem sabe que:

  •  Em Março de 2010, resultado dos actos eleitorais ordinários, novas pessoas tomaram posse nos corpos sociais da ASFIC/PJ, pelo que o actual Presidente Nacional nunca foi Presidente Nacional em 2009;
  • A ASFIC/PJ nunca recebeu uma tal proposta;
  • A ASFIC/PJ nunca participou num processo negocial de tal teor;
  • Se fez referência a uma proposta que foi veiculada no dia 24 de Setembro de 2009, no Conselho Superior da Polícias Judiciária, que V. Ex.ª reuniu em Coimbra e onde esteve até um convidado ao almoço, em Condeixa-a-Nova, o então Ministro da Justiça Alberto Costa (que se encontrava em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas que se realizaram logo no dia 27 seguinte - recordar-se-á a Direcção Nacional da PJ?), então também não será difícil recordar-se que se tratava de uma proposta não negociada com a ASFIC/PJ (que Ministro e Director Nacional da PJ pretendiam apresentar como tal), com um aumento de 50% é certo, mas aplicado ao valor/hora de €1,50, a que corresponderia um acréscimo de €0,75 ainda isento de impostos;
  • Mesmo assim, o mero conhecimento da possibilidade de existência dessa proposta levou os órgãos sociais da ASFIC/PJ, então em funções, a convocar Assembleias Regionais que a recusaram liminarmente.

Enfim, o Sr. Director Nacional até conseguiu invocar as dificuldades que as outras pessoas e o país sofrem neste momento, como se fossemos insensíveis ao problema... não esqueça do que alguns de nós são forçados a abdicar para que outros o não façam...

E não escamoteie o facto de termos chegado ao ponto a que chegamos (nesta legislatura) após quase 2 anos de diálogo, um diálogo que agora constatamos ter sido falacioso, não pela nossa parte, como sempre, mas por parte da administração, apesar de termos proposto uma solução global e flexível, implementável em 8 anos, que chegou a ser elogiada pelo próprio Ministro da Justiça, pelo Secretário de Estado da Justiça e até pelo Secretário de Estado da Reforma Administrativa do Ministério das Finanças, Dr. Castilho dos Santos...

Sejamos sérios... Quem nada propôs de objectivo e concreto até ao momento foi o governo…

O Senhor Director Nacional da Polícia Judiciária, a partir do momento em que responde da forma como respondeu, perdeu a legitimidade moral e mesmo a funcional para apreciar e decidir qualquer situação, processo, requerimento ou solicitação que envolva quer o Presidente Nacional da ASFIC/PJ quer os restantes membros que constituem os órgãos sociais da ASFIC/PJ porque, agora, qualquer decisão que tome nesse âmbito pode estar antecipadamente prejudicada por uma visão pessoal do que é institucional.

Pelo que fica exposto, somado ao que no passado dia 3 do presente se comunicou em conferência de imprensa, existe agora outro factor de instabilidade, este insuportável para os funcionários de investigação criminal da PJ, resultante da “insensatez” das declarações públicas do Sr. Director Nacional. É que ao Director Nacional da Polícia Judiciária, no relacionamento com os seus subordinados exige-se, no mínimo, duas qualidades: que consiga granjear CONFIANÇA e RESPEITO junto daqueles que dirige.

É CERTO QUE SE ONTEM LHES HAVIA PERDIDO A CONFIANÇA, HOJE JÁ NÃO LHES TERÁ O RESPEITO.

 

A Direcção Nacional da ASFIC/PJ
 

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