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COMUNICADO

DN08/2011 de 26 de Julho

A Direcção Nacional da ASFIC/PJ reuniu no dia de ontem, com a Senhora Ministra da Justiça a quem apresentou cumprimentos e desejou o maior sucesso na gigantesca tarefa que lhe é cometida.

A Senhora Ministra apresentou em traços gerais o programa de actuação do Ministério, colocando ênfase nas circunstâncias económico-financeiras que o País atravessa, que obrigatoriamente condicionam as opções de gestão.

No que há Polícia Judiciária diz respeito garantiu que o Programa do Governo não consagra qualquer perspectiva de deslocação da Polícia Judiciária para fora do âmbito no Ministério da Justiça e muito menos a sua incorporação numa Polícia Nacional.

Pelo contrário, a política do Ministério da Justiça vai no sentido de reforçar o papel da Polícia Judiciária e a sua articulação com o Ministério Público como forma de se obter uma maior agilidade e eficácia na investigação criminal. Realçou que, na sua perspectiva, isso só se consegue com um grande esforço das partes na concretização de grandes consensos e que as reformas não se fazem contra as pessoas.

Relativamente às questões de ordem profissional e laboral, a Senhora Ministra revelou intenção, disponibilidade e vontade em dar início a um processo negocial com a ASFIC/PJ e, dentro das limitações impostas pelas restrições económico-financeiras do País, encontrar as soluções de que a Polícia Judiciária carece.

A instância da ASFIC/PJ, a Senhora Ministra esclareceu que o processo de nomeação dos Inspectores-chefes tem merecido a maior atenção e está a ser ultimado com despacho favorável do M. J. a ser remetido brevemente, ao Senhor Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Considerando as intenções, a disponibilidade e vontade evidenciadas pela Senhora Ministra para iniciar um diálogo construtivo, frontal, imediato e directo para as questões estatutárias e institucionais, entende a Direcção Nacional da ASFIC/PJ corresponder a essa atitude com recíproca postura, suspendendo a orientação do processo de luta vigente enquanto decorrer o processo negocial que agora se inicia.

A Direcção Nacional da ASFICPJ

 

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