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COMUNICADO

DN09/2011 de 19 de Outubro

66º Aniversário da Polícia Judiciária

No auge de mais um violento saque aos rendimentos dos portugueses que discrimina outra vez negativamente os funcionários públicos e empurra literalmente milhares de famílias para a insolvência, a que se soma a já de si depressiva e insultuosa situação interna que se vive na Polícia Judiciária, a Direcção Nacional da ASFIC/PJ decidiu não se fazer representar nas comemorações oficiais do 66º Aniversário da PJ.

Não se trata, obviamente, de uma atitude da ASFIC/PJ contra a Polícia Judiciária, mas sim de um sinal inequívoco que queremos enfatizar, de que não nos revemos, em absoluto, nas políticas porque parece querer enveredar este governo, nem nas práticas da actual Direcção da Polícia Judiciária, profundamente desrespeitadoras das condições de vida e da dignidade humana.

O facto de não estarmos presentes em qualquer comemoração oficial não significa que não nos orgulhamos da passagem de mais um aniversário da «nossa» Polícia Judiciária.

ORGULHAMO-NOS PROFUNDAMENTE DE PERTENCER À PJ

Antes pelo contrário, orgulhamo-nos profundamente de pertencer a uma das mais prestigiadas e respeitadas instituições portuguesas, cujo património de prestígio e respeito foi construído por todas as gerações de investigadores criminais com um espírito de entrega absoluto à causa pública, feito de vontade, coragem, inteligência e persistência no combate à criminalidade.

Mas como humanos que somos e responsáveis por famílias não conseguimos ser totalmente imunes às perturbações introduzidas por um quotidiano que nos empobrece a cada dia que passa e que nos maltrata diariamente ao arrepio da própria lei.

Se o clima social geral é de descontentamento, revolta e desmotivação, bem podemos dizer que na Polícia Judiciária o cenário é bem pior.

COMEMORAR SIM MAS COM OS COLEGAS…

Neste contexto depressivo, do nosso ponto de vista, as únicas comemorações que se justificam pela sua seriedade são aquelas que todos podemos e devemos fazer no recolhimento das nossas brigadas, secções e departamentos, com aqueles com quem partilhamos o nosso dia-a-dia, que são também parte da nossa família e a quem aproveitamos para dar os parabéns pelo 66º Aniversário da PJ.

As comemorações singelas e não oficiais do 66º Aniversário da Polícia Judiciária que os investigadores criminais entendam realizar, poderão assim ser olhadas por aqueles que dispõem das nossas vidas sem o mínimo de respeito e decência, como outro sinal claro e forte da nossa coesão e determinação, quer no cumprimento da missão profissional, quer na defesa de condições de vida mínimas.

DESDE O ANO PASSADO MUITA COISA MUDOU… PARA PIOR!

Porque entendeu a ASFICPJ não participar nas comemorações do 66º. Aniversário da Polícia Judiciária? Importa que fundamentemos:

  • Já no ano passado não participamos nas comemorações oficiais do aniversário da PJ. E desde então o que mudou. Muita coisa! Para pior…

  • Foi um ano de instabilidade como nunca aconteceu na Polícia Judiciária. Lutamos, como nunca, pelos nossos direitos mais que justos e elementares. Até agora nenhuma das nossas reivindicações, cuja justiça nos bastidores e publicamente, nos é claramente reconhecida pelo poder político, foi até agora satisfeita.

AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES VISAM ESTRITAMENTE O CUMPRIMENTO DA LEI

  • E não se fale da crise económica ou das dificuldades orçamentais. Uma parte substancial dessas reivindicações visa apenas o estrito cumprimento da lei.

  • Os problemas laborais decorrentes de uma organização de trabalho arcaica e de formas de remuneração do trabalho suplementar absolutamente injustas e desconformes com a legislação laboral nacional e europeia não só se arrastam há mais de uma década, como se agravaram no último ano.

MISERÁVEIS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO TRABALHO SUPLEMENTAR

  • As miseráveis condições de pagamento de parte importante (sobretudo para a Polícia Judiciária) do nosso trabalho degradaram-se ainda mais. De forma quase insultuosa, o minguo valor do suplemento de Piquete, referencial para o pagamento de todo o trabalho prestado fora das horas normais de serviço, foi reduzido no valor percentual correspondente ao valor do corte de vencimento que cada um sofreu.

  • O subsídio de risco sofreu uma amputação de igual percentagem, sendo agora diferente para cada um de nós, subvertendo de forma insuportável a justiça fundadora da sua atribuição. O RISCO QUE CORREMOS É IGUAL PARA TODOS!

  • Resultado: Num quadro de recurso humanos reduzidos a 50%, sempre compensado com o esforço de todos, temos que todos os dias são cada vez menos os que, corajosamente, continuam a sacrificar-se a si e às suas famílias, aceitando o trabalho voluntário para compensar esse défice e continuar a prestigiar a Polícia Judiciária.

  • É que a esmagadora maioria dos investigadores criminais não mede o seu trabalho pelo número de presos ou com focagem na estratégia de comunicação a utilizar, para que os êxitos, com a estranha colaboração de alguma comunicação social, possam ser manipulados e empolados à medida de interesses pessoais de Directores.

  • A esmagadora maioria dos investigadores criminais age focado nas vítimas. É por elas que se sacrifica… porque não consegue alhear-se, distanciar-se delas.

  • Estas circunstâncias só têm tido um caminho, o do agravamento.

O SILÊNCIO E A PLACIDEZ DA DIRECÇÃO DA PJ

  • Com o silêncio e a placidez (nesse sentido aceitação tácita) de uma Direcção que teima em tentar «esconder o sol com a peneira», apostando na exploração mediática de resultados conseguidos tão-somente à custa dos investigadores criminais que continuam determinados em superar as fragilidades estruturais da Polícia Judiciária.

  • Não pretendemos ter um tratamento diferenciado. Pelo contrário, temos exigido fazer parte da solução.

  • O problema é que o fazemos há anos e todos os dias são menos os que aceitam esse caminho. Todos os dias são menos os que aceitam ser tratados de forma diferente quando se trata de reconhecer direitos e iguais quando se trata de fazer sacrifícios… como aconteceu este ano, com o corte de vencimentos e como irá acontecer nos próximos anos com o corte de subsídios recentemente anunciados.

  • Importa que quem de direito reflicta nas nefastas consequências deste estado de coisas, numa instituição que depende do esforço, da dedicação e do trabalho gratuito dos investigadores criminais.

SER UM DOS NOSSOS NÃO É GARANTIA DE COISA NENHUMA

  • Foi um redondo engano pensar que o facto de o actual Director Nacional ser «um de nós» (pertencer à carreira) seria garantia de uma resolução rápida, eficaz e correcta de todos os nossos problemas. Aconteceu rigorosamente o contrário…

  • Esta Direcção da PJ refugiou-se na omissão em praticamente todas as situações e foram muitas em que a Polícia Judiciária e ou os seus funcionários foram violentamente atacados e enxovalhados por entidades externas.

ASFIC/PJ TEM DE FAZER A DEFESA DA PJ

Em todas as situações teve de ser sempre a ASFIC/PJ a substituir-se à Direcção da Polícia Judiciária na defesa do bom-nome da PJ e dos seus funcionários, inclusive na barra dos tribunais

Lembremo-nos que foi uma postura pública duríssima e desafiante da ASFIC/PJ que provocou uma reunião entre magistrados «coordenadores» do MP, Procurador-geral da Republica e Direcção da PJ (com todos os interveniente aparentemente contrariados) que visou (do nosso ponto de vista) que se pusesse cobro imediato a uma vergonhosa torrente de falsidades e disparates contra a PJ, que ademais era articulada com interesses securitaristas apostados em salientar o papel alternativo de outros OPC’s.

  • A propósito disso, continuamos a assistir à repetida e mais que discutida invasão das competências da Polícia Judiciária, sem que seja tomada qualquer iniciativa por quem de direito que, definitivamente, procure interromper aquilo que mais não é que um processo crescente de tentativa de descredibilização e menorização do papel desta polícia

  • Como expressão máxima deste processo, assistimos pela primeira vez ao anúncio público de um projecto de “reorganização das polícias”, inscrito no programa eleitoral do partido do Governo, que, assente em falaciosos critérios de poupança, como agora é moda, apontava para a criação de uma Polícia Única, onde a Polícia Judiciária se pulverizaria como mera valência.

  • Sempre sem qualquer reacção de uma Direcção que, antes de tudo, tem como escopo principal a defesa dos superiores interesses da Polícia que dirige… Não acreditando que tal projecto merecesse a sua concordância, como se poderá interpretar mais esse silêncio? Como poderemos incluir esta postura na tão anunciada política de “ocupação de espaço”?

  • A actual Direcção da PJ entende que gerir a PJ é não se comprometer e eleva mesmo o silêncio à condição de estratégia suprema.

UMA DIRECÇÃO DA PJ «BEM COMPORTADA» E RESIGNADA…

  • Em vez de reagir a ataques ignóbeis contra a PJ, como lhe compete, esta Direcção da PJ prefere manter-se no conforto da sua redoma sem assumir uma posição, mantendo-se na expectativa que o silêncio seja interpretado como postura de bom comportamento. 

  • Foi em grande parte por causa desta postura de excessiva contenção no discurso, em que muitos de nós chegaram a acreditar, que os caminhos da ASFIC e o da Direcção da PJ se bifurcaram

  • Temos a certeza de que a esmagadora maioria dos investigadores criminais não se revê nesta postura de inacção e de receio de confronto, por um lado, e de adulação dos «poderes políticos», por outro.

  • Temos a certeza que reclamam para a PJ uma Direcção Nacional com visão, projecto e força, que se comprometa e assuma, sem margem para dúvidas, aquele que é o seu papel primordial: a defesa dos superiores interesses da instituição.

  • Mas mais grave do que posturas por omissão são aquelas que por acção prejudicam os interesses sócio – profissionais dos investigadores criminais e são infelizmente tantas que nos limitamos a descrever as mais importantes.

  • De uma maneira geral, sentimos que fomos vítimas de um processo de ocultação de objectivos e estratégias pessoais e porventura de outros matizes, através de uma postura nas reuniões oficiais com a ASFIC e nos contactos pessoais que induzia um aparente apoio às nossas reivindicações.

  • Indicação à tutela de soluções totalmente inaceitáveis até como base negocial, como seja, a base da proposta apresentada pelo Ministro da Justiça Alberto Costa na fase final do seu mandato ou as interferências negativas no processo negocial com o Ministro da Justiça seguinte, Alberto Martins.

  • Formulação de um parecer com base no qual o Ministério da Justiça inviabilizou que o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) pudesse dirimir rapidamente (em questão de meses) conflitos entre o pessoal de investigação criminal da PJ e a administração, em matérias nucleares, como sejam as carreiras, remunerações, concursos, etc., em substituição dos tribunais administrativos, que pecam por uma lentidão desesperante, onde temos, neste momento, perto de uma dezena de processos pendentes há cerca de 8 anos

  • Autênticos actos persecutórios de Dirigentes e Delegados Sindicais com violação grave de direitos sindicais constitucionalmente protegidos que obrigaram o sindicato ao dispêndio de tempo e recursos financeiros no apoio judiciário

DE QUE É QUE A PJ MAIS NECESSITA

  • Necessitamos de uma FORÇA revitalizadora, que acabe com o conformismo que se vive há anos no seio da Polícia Judiciária.

  • Uma FORÇA que actue, que se atreva a repensar o papel da Polícia Judiciária na investigação criminal, que seja capaz de empreender as reformas estruturais de que há anos tanto esta carece.

  • Uma FORÇA que não receie, que se afirme, que seja ambiciosa nos seus propósitos e objectivos, que se atreva, que elimine mordomias e comportamentos injustificáveis - antes que externamente alguém o venha impor - que não hesite na defesa dos superiores interesses da PJ e que interprete o sentimento dos funcionários de investigação criminal, a energia motriz da instituição.

  • Em suma necessitamos de uma DIRECÇÃO NACIONAL… com carisma, com visão, com projecto, com inteligência e com força política suficiente para arregaçar as mangas e rasgar o futuro.

NESTE CONTEXTO EM QUEM PODEREMOS AINDA DEPOSITAR ESPERANÇA?

  • Não num Governo e numa estratégia de governação cega, que tudo trata por igual, indiferente à observação do princípio elementar de realização de justiça que exige que se trate de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente.

  • DEPOSITAMOS ESPERANÇA na Senhora Ministra da Justiça:

  • Pela forma sóbria e firme como lidou com a tentativa recente proveniente do interior do seu próprio partido de aniquilação da Polícia Judiciária.

  • Pela clareza que tem demonstrado na identificação dos reais problemas da Justiça e pela determinação na busca de soluções para esses problemas.

  • Pelo pragmatismo e pela inteligência dinâmica que do nosso ponto de vista tem marcado o seu curto período de gestão.

O QUE ESPERAMOS DA SENHORA MINISTRA DA JUSTIÇA

  • Que empregue todas essas qualidades num diagnóstico correcto das necessidades da Polícia Judiciária e que faça uma intervenção urgente e cuidadosa que nos prepare para os tempos difíceis que se avizinham, sem perturbações que nos desviem do combate ao crime.

  • Como sempre temos vindo a defender, a aplicação de critérios de legalidade, transparência e de justiça nos instrumentos internos de gestão da Polícia Judiciária a par de uma racionalização integral de todos os seus serviços operacionais e de apoio acabará por traduzir-se em poupanças que poderão ser canalizadas para a resolução dos problemas organizacionais e para o combate ao crime.

  • Que tome este comunicado como um guião sobre o que pensam os investigadores criminais sobre a sua Polícia Judiciária.

  • E que valorize a ASFIC como parceria positiva na identificação dos problemas e na procura de soluções.

Para terminar felicitamos todos os associados e demais colegas que, em resultado do reconhecimento do mérito do seu desempenho, são agraciados no decurso da comemoração oficial do 66º. Aniversário da PJ.

Aos outros sugerimos que o façam de uma forma simultaneamente singela e solene, com os demais colegas de brigada, secção ou departamento aproveitando esse momento para uma pausa de reflexão e brinde ao futuro da «nossa» polícia.

Lisboa, 19 de Outubro de 2011

A Direcção Nacional da ASFICPJ

 

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