Membro fundador do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia

   
 


Prémio

Lino Gomes da Costa

1ª Edição
 

Regulamento
 

1.    O «Prémio Lino Costa», aprovada por unanimidade em Assembleia-geral Nacional, de 22.03.2000, celebra a memória de um grande Dirigente Sindical da ASFIC/PJ, reputado Investigador Criminal da Polícia Judiciária, que foi também uma pessoa simples, de grande qualidade humana. 

2.     Este Prémio destina-se a promover a cultura sindical e profissional dos associados da ASFIC/PJ, através do estímulo à pesquisa, criação e produção de obras de cariz literário ou técnico, que defendam e promovam o seu próprio prestígio profissional e sindical, bem como o da ASFIC/PJ e da Polícia Judiciária (cumprindo-se também por esta via o Artigo 6º, alínea c dos estatutos do nosso sindicato)

3.     Este Prémio distingue um trabalho original, em língua portuguesa, sob a forma de obra literária, publicada ou não, no domínio da ficção, romance ou novela, trabalho ou artigo de fundo, de cariz técnico, publicado em qualquer revista ou jornal, intervenção defendida em seminário ou conferência, tese de mestrado ou pós graduação, desde que tenha especial relevo para a cultura e vida sindical ou profissional dos associados da ASFIC/PJ.

4.     Podem concorrer ao Prémio Lino Costa os associados da ASFIC/PJ, bem como os respectivos cônjuges e filhos.

5.     Não podem concorrer os Dirigentes Nacionais ou Regionais da ASFIC/PJ (membros da Mesa do Congresso e do Conselho Nacional, do Conselho Fiscal e Disciplinar, da Direcção Nacional e das Direcções Regionais).

6.     O valor pecuniário da Prémio a atribuir é de €750,00.

7.     Os autores concorrentes terão que remeter as suas obras à Direcção Nacional da ASFIC/PJ, até ao dia 31 de Outubro de cada ano.

8.     O Prémio será atribuído por um júri composto por um mínimo de cinco e um máximo de nove associados, não Dirigentes, de reconhecido mérito sindical e profissional, designados pela Direcção Nacional da ASFIC/PJ, cabendo a Presidência do júri ao Presidente da Mesa do Congresso e do Conselho Nacional.

9.     Compete ao júri:

-    Verificar a regularidade formal das candidaturas recebidas, designadamente a observância do n.º 3, do presente regulamento;

-     Efectuar um comentário sobre cada uma das obras candidatas.

-     Decidir a obra vencedora.

10.   O júri delibera com total independência e liberdade de critério, por maioria dos votos dos seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.

11.    Haverá um único premiado

12.    As decisões do júri são irrecorríveis.

13.    O júri pode entender, por maioria, que as obras apresentadas não têm a qualidade exigida ou não observam os requisitos constantes no nº 2 e 3 do presente regulamento e assim decidir pela não atribuição do Prémio. 

14.    O Prémio será atribuído ao autor galardoado, em cerimónia pública, em data a fixar, inserida na comemoração do próximo aniversário da ASFIC/PJ (26 de Março de 2005).

15.    Não havendo obras candidatas, o valor do prémio não transita para a edição seguinte.

- O valor da Prémio é actualizado anualmente 5%, a partir de 2004.

Regulamento aprovado pelo

4º Conselho Nacional da ASFIC/PJ
 

Porto em, 2003-03-22

A Mesa do Conselho Nacional

 

 

 

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