Membro fundador do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia

Ricardo Valadas, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.

Correio da manhã, 09 de setembro de 2018

A ASFIC/PJ, enquanto entidade de natureza sindical, visa essencialmente a promoção e a defesa dos direitos e interesses dos seus associados, ainda que estatutariamente tem a obrigação de estar atenta às orientações (ou tendências) depolítica-legislativa nas áreas da justiça e da segurança, quer seja pela especificidade das funções daqueles que representa, quer seja pela missão que está atribuída à instituição que justificou a sua criação: a Polícia Judiciária (PJ).

Deste modo, a prossecução responsável pela defesa dos valores de um Estado de Direito democrático, não nos deixa indiferentes a vários projetos de diploma que, no nosso entendimento, claramente contrariam o alcance e sentido dasDiretivas da EU e que tem repercussões diretas na vida dos cidadãos.

Foi a criação do Ponto Unico de Contacto, que retirou informação da cooperação internacional da PJ, é o caso do projeto de Lei da Unidade de Informação de Passageiros, que após terem sido gastos cerca de 3 milhões de euros equipando a PJ o Governo quer mudar de planos, e é o caso da revisão da Lei das Armas, cujo projeto não conhece nenhum fundamento sensato.

Atenta-se deste modo contra os Direitos das Pessoas e no sentido de controlar a informação da Justiça.

Sim, em Portugal.

 

 

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