História

FOTOBIOGRAFIA DA ASFIC/PJ

"Carta de Intenções" (12 de Outubro de 1981)

Imagens da Assembleia Constituinte (26 de Março de 1983)

Acta da Assembleia Constituinte


HISTÓRIA DA ASFIC EM DATAS E IMAGENS

MODESTO CONTRIBUTO PARA A HISTÓRIA DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA


Por José Maria ALVES DE MOURA
Presidente Honorário da ASFIC/PJ

Julgo que, decorridos 20 anos, vai sendo tempo de se ir publicando um pouco da história da Associação para que os mais velhos tomem consciência da importância que tiveram na sua fundação e os mais novos da responsabilidade que têm na sua manutenção e aperfeiçoamento com vista à prossecução dos seus objectivos fundamentais.

Ao fazê-lo tenho a consciência de que corro o risco de cometer algumas imprecisões ou lacunas que, eventualmente, possam chocar sobretudo os colegas privilegiados de boa memória.

Por isso aproveito para fazer um apelo a todos quantos visitem este sítio e que tenham memorizado ou detenham elementos escritos ou gravados que possam ajudar na construção da HISTÓRIA DA ASFIC/PJ, contactem a Direcção Nacional e forneçam esses elementos com vista ao aperfeiçoamento deste trabalho.

A ideia que esteve por detrás da implantação de uma associação sindical no seio da Polícia Judiciária nasceu de um grupo de funcionários de investigação criminal que, preocupados com a falta de um organismo representativo da classe, reuniram a 12 de Outubro de 1981 e, em perfeita consonância, produziram um documento que, do meu ponto de vista, é uma verdadeira “CARTA DE INTENÇÕES”, com objectivos e directrizes bem definidos, claros e transparentes.

Trata-se de um documento necessariamente extenso, de incontornável valor histórico, e fundamental para documentar este trabalho.

É de inteira justiça iniciar este trabalho com a referência aos nomes dos seus autores antes de se fazer referência a todos os outros obreiros que deram corpo à ideia e se entregaram com paixão a semelhante missão:

ACÁCIO AFONSO COSTA
AGOSTINHO LUCAS PEREIRA
ALFREDO DE MATOS ANCIÃES
ANTÓNIO JOÃO MOLARINHO JACINTO
ANTÓNIO LUÍS TIAGO MESQUITA
FERNANDO GRUNHA DUARTE SILVA
FRANCISCO DUARTE AUGUSTO
JAIME DO ROSÁRIO LIZARDO
JOÃO GONÇALVES MARQUES
JOSÉ ANTÓNIO DIAS PAULINO
MANUEL FERNANDES DE SOUSA
SALUSTIANO DOMINGUES P DA COSTA LIRA

Cópias do documento em causa foram pessoalmente apresentadas aos Senhores Ministro da Justiça e Director-Geral da Polícia Judiciária, Doutores Meneres Pimentel e Lourenço Martins, respectivamente, que se mostraram compreensivos com as preocupações manifestadas, autorizando as reuniões consequentes.

Foi, como não podia deixar de ser, difundido pelos funcionários de investigação criminal e, na sequência, foram organizadas reuniões sectoriais segundo as respectivas categorias para eleição dos componentes dos grupos de trabalho a que já se fez referência.

Seguindo-se à letra o estipulado, foram eleitos pelos seus pares, nos termos do n.º 5, no âmbito da Directoria-Geral e da Directoria de Lisboa, para constituírem um grupo de trabalho, os seguintes elementos:

Inspectores - 2
Subinspectores - 3
Agentes de 1.ª classe - 1
Agentes de 2.ª - 2
Agentes de 3.ª - 2
Agentes Motoristas - 1

Nas Directorias do Porto e de Coimbra foram também constituídos grupos de trabalho por método de sufrágio, nos termos do n.º 8 e nos mesmos moldes preconizados no n.º 5,.para os Departamentos de Lisboa.

Para a constituição dos grupos de trabalho, foram eleitos os seguintes profissionais de investigação criminal:

DIRECTORIA-GERAL E DIRECTORIA DE LISBOA
ARMANDO SAÚDE VIEIRA
CARLOS MANUEL CORREIA LIZ RODRIGUES
JOÃO BAPTISTA PARENTE BORLIDO
JOSÉ ALPOIM FREITAS FERREIRA
JOSÉ EDUARDO DA SILVA FERREIRA LEITE
JOSÉ FRANCISCO DA COSTA PEREIRA
JOSÉ MANUEL GOMES MONTEIRO PRAÇA
JOSÉ MARIA ALVES DE MOURA
JOSÉ SIMÕES FERREIRA
MANUEL FERNANDES DE SOUSA
MÁRIO RUI HENRIQUES BENTO

DIRECTORIA DO PORTO
ANTÓNIO JÚLIO REGADAS
JOÃO FERNANDO DA COSTA MORGADO
JOSÉ BÁRCIA DA SILVA
JOSÉ JOAQUIM NUNES
JOSÉ MARIA NEVES DE LACERDA E MEGRE
LOURENÇO PINTO
MANUEL JOSÉ DA CONCEIÇÃO TAVARES RIJO
VALDEMAR MARTINS GOMES

DIRECTORIA DE COIMBRA
ADELINO ANDRADE RÉGIO
ANTÓNIO GOMES MARQUES
JOÃO DA CRUZ MASSANO DE CARVALHO
JOSÉ ANTÓNIO GARCIA RODRIGUES DE PINA
JOSÉ FERREIRA SOARES
MANUEL JOAQUIM GORDO FERNANDES

O cumprimento das disposições expressas no documento em apreço foi lento, arrastado por excessivo tempo em reuniões estéreis e inconsequentes por, na maior parte delas, não se conseguir quorum para as necessárias decisões. Razões de serviço estavam quase sempre na base de faltas às reuniões ora de uns ora de outros.

Na primeira reunião do grupo de Lisboa ficou estabelecido que as reuniões teriam lugar duas vezes por semana, fora das horas normais de serviço, como é óbvio. Algum tempo depois, pelas razões acima expostas, passaram a ter lugar uma vez por semana. Mais tarde a situação começou a agravar-se ao ponto de se passarem semanas sem que fosse possível a reunião do grupo. Como entretanto os trabalhos estavam distribuídos, todos acreditavam que nada estava parado.

Face ao marasmo que prejudicava a evolução dos trabalhos, foram convocados todos os elementos do grupo para uma reunião importante, solicitando-se que fizessem um esforço de modo a não haver faltas. Nessa reunião, estiveram 10 dos 11 elementos do grupo, o que permitiu que fosse feito o ponto da situação, concluindo-se da necessidade de se estabelecer uma outra estratégia para as reuniões face a um apelo ao empenhamento de todos, sob pena de todo o trabalho feito acabar por estiolar, perdendo-se uma boa oportunidade para se chegar ao objectivo previsto.

Este tratamento de choque valeu a pena, porque, a partir daí, as reuniões passaram a produzir excelentes elementos para a elaboração dos estatutos, factor nuclear para a constituição da Associação.

Para além da elaboração dos estatutos, aos Grupos de Trabalho eleitos competia também a sensibilização dos colegas para as vantagens da existência de uma associação sindical na Polícia Judiciária e a preparação da necessária Assembleia Constituinte.

Não obstante o maior empenhamento de todos, só foi possível levar a efeito a referida assembleia 1 ano, 5 meses e 14 dias após a reunião histórica que produziu o documento original.

Concluídos os ESTATUTOS com o parecer favorável de um ilustre causídico do foro de Lisboa que, graciosamente, fez uma apreciação do trabalho do grupo e algumas (poucas) correcções de ordem jurídica, estavam, por fim, reunidas as condições para ser convocada a ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, conseguidos que estavam todos os elementos administrativos exigidos por lei.

A 26 de Março de 1983 aconteceu o evento mais significativo da história da ASFIC/PJ, consubstanciado numa assembleia que decorreu no Salão Nobre da Escola Superior de Medicina Veterinária. Foi ali que se escreveu a página de ouro que iniciaria um processo que se espera venha a ser o orgulho de uma esmagadora maioria dos homens e mulheres que, na Investigação Criminal, servem com brio e competência inexcedíveis a Polícia Judiciária e vai, certamente, contribuir para a sua elevação ao mais alto plano das polícias de investigação criminal de todo o Mundo.

Trata-se de um acontecimento que, historicamente, merece ter um tratamento pormenorizado, já que, na realidade, se tratou de uma verdadeira festa e, certamente, se mantém bem viva na memória de todos quantos tiveram a dita de estar presentes e contribuíram com o seu voto para o êxito total.

Recheada de emoções fortes, foram vários os momentos de alta tensão:

A chegada dos nossos colegas dos vários departamentos do Norte, do Centro e do Sul, em atitude de festa;

A entrada dos constituintes no Salão Nobre e assinatura na lista de presenças;

A votação para a constituição da associação;

A leitura e aprovação dos estatutos na generalidade e na especialidade.

Os trabalhos iniciaram-se pelas 14 horas com o registo das presenças.

Pelas 15 horas procedeu-se à eleição da Mesa da Assembleia, tendo sido eleitos para Presidente, 1.º Secretário e 2.º Secretário, os senhores José Maria Alves de Moura, José Francisco da Costa Pereira e João Baptista Parente Borlido, respectivamente.

O presidente da Mesa abriu a sessão, proferindo um breve discurso de saudação e boas vindas, manifestando os melhores votos no sentido de que os trabalhos decorressem de forma elevada e se alcançassem os objectivos propostos.

Interveio de seguida o senhor José António Dias Paulino que historiou a evolução do processo de criação da Associação desde que surgiu a primeira ideia.

Seguidamente, foi lida pelo 2º Secretário da Mesa uma saudação apresentada pela Comissão Promotora da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia de Segurança Pública.

Em cumprimento do n.º 2 do art. 8.º do Decreto-lei n.º 215-B/75, procedeu-se ao escrutínio, por voto secreto, para a eventual constituição do sindicato e aprovação dos respectivos estatutos.

Compareceram 328 funcionários de investigação criminal que constituíam 36,6% da totalidade dos funcionários. Votaram 321, sendo 320 votos a favor e 1 voto em branco, não havendo votos contra.

Pairava no ar um certo nervosismo e grande ansiedade, muito especialmente em quase todos aqueles que estavam investidos da responsabilidade de levar a bom termo a criação da associação.

Rasgaram-se os sorrisos quando o Presidente da Mesa deu conhecimento à Assembleia dos resultados do escrutínio, declaração que foi saudada de pé com uma prolongada ovação.

Uma vez aprovada a constituição da Associação Sindical, seguiu-se a leitura pelos Secretários da Mesa, do projecto dos Estatutos, para discussão e aprovação na generalidade, tendo sido aprovados por unanimidade e aclamação.

O Presidente concedeu um intervalo de 15 minutos para apresentação de propostas à mesa com vista a eventuais correcções ou alterações dos Estatutos, na especialidade.

Foram apresentadas à Mesa três propostas de que foram signatários Hermenegildo Ferreira Borges e outros, para alteração do art. 1.º; Alfredo de Matos Ansiães para alteração do art. 31.º; e Mário Júlio Melo de Carvalho, para alteração do art. 37.º, respectivamente.

Postas à votação, só a proposta para alteração do art. 31.º foi aprovada por larga maioria, procedendo-se desde logo à respectiva alteração de acordo com a proposta.

Relativamente à proposta de alteração ao art. 1.º, ocorreu uma situação que ofereceu dúvidas quanto à contagem dos votos, razão pela qual o Presidente ordenou a repetição da votação, que confirmou a derrota da mesma.

Foram, assim, aprovados na especialidade os Estatutos da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.

O Presidente da Mesa fez uso da palavra para agradecer a correcção com que decorreram os trabalhos, realçando a compreensão de todos os presentes para com a notória insipiência dos componentes da mesa sem qualquer formação ou experiência para trabalhos desta natureza. Alertou para os perigos que correm todas as iniciativas como a que acabava de nascer, carecendo do amparo de todos para que pudesse ganhar forma.

Formulou um voto de solidariedade para com a estrutura sindical dos profissionais da P.S.P. em germinação, agradecendo a presença de uma representação da Comissão Promotora, augurando-lhe o maior êxito nos objectivos que procuravam alcançar. Este voto foi sublinhado por uma aclamação, em pé, de toda a Assembleia, após o que declarou encerrada a sessão. (Ver Acta da Assembleia Constituinte)

Foi desta Assembleia que saíram os documentos necessários à instrução do requerimento para a publicação dos Estatutos, a partir da qual a Associação adquiriu personalidade jurídica.

Uma vez publicados os Estatutos e aprovado o Regulamento Eleitoral Provisório, foram marcadas as primeiras eleições para os respectivos Corpos Gerentes.

Eu, pessoalmente, julgo que tive quota relevante na organização de tudo isso, o que me honra sobremaneira, mas, com toda a sinceridade, ao contrário do que pensavam os colegas que me rodeavam, não me sentia minimamente vocacionado para o cargo de presidente da Direcção Nacional para o qual estava a ser empurrado. Fiz tudo quanto estava ao meu alcance para me furtar a essa tão grande e espinhosa responsabilidade. Pressionado, acabei por aceitar fazer parte da única lista candidata que foi votada positivamente com expressiva percentagem.

A Associação não tinha sede e, como tal, era na sala de trabalho do presidente que, fora das horas normais de serviço, se tratavam os assuntos da ASFIC. Os associados e os candidatos a sócios não davam tréguas e, a certa altura, começou a gerar-se uma grande confusão entre serviços.

Não era fácil conciliar as duas actividades nem desejável tal mistura e o resultado não se fez esperar: um esgotamento e um ultimato médico estiveram na base do pedido de suspensão do cargo por parte do Presidente da Direcção Nacional a 9 de Abril de 1984, para o qual tinha tomado posse a 29 de Novembro de 1983.

A substituição decorreu com toda a normalidade. A vaga foi desde logo preenchida pelo presidente suplente, no caso concreto o associado n.º 10, Sr. José Francisco da Costa Pereira, empossado no cargo a 27 de Abril de 1984, o qual conduziu com grande competência e empenhamento os destinos da Associação até ao fim do mandato a 9 de Janeiro de 1986.

Referenciamos a partir daqui os nomes dos titulares dos Órgãos Gerentes desde a criação da Associação, começando pelos presidentes da Direcção Nacional que, por inerência, foram também presidentes da Associação.

Presidentes da ASFIC/PJ e datas do respectivo início de funções:
1.º- JOSÉ MARIA ALVES DE MOURA - 1983
2.º- JOSÉ FRANCISCO DA C. PEREIRA- 1984
3.º- MANUEL GOMES PINTO PORTUGAL - 1986
4.º- MANUEL DE JESUS CARVALHO - 1986
5.º- SÉRGIO NASCIMENTO F. VIEIRA - 1990
6.º- MANUEL CARNEIRO RODRIGUES - 1998

Presidentes da Assembleia-geral e datas do respectivo início de funções:
1.º - ACÁCIO AFONSO COSTA - 29.11.83
2.º - FERNANDO G. DUARTE SILVA - 10.01.86
3.º - ALFREDO DE MATOS ANCIÃES - 14.01.88
4.º - ANTÓNIO JOSÉ DIAS ANDRÉ - 01.03.90
5.º - ANTÓNIO M. DUARTE CARVALHO - 30.03.92
6.º - AUGUSTO J. CALADO OLIVEIRA - 21.06.94
7.º - MANUEL JOSÉ TAVARES RIJO - 24.09.96
8.º-MANUELA M.ª ALMEIDA S. MARTA

Presidentes do Congresso:
1.º - MANUEL JOSÉ TAVARES RIJO - 24.11.95
2.º - AUGUSTO J. CALADO DE OLIVEIRA - 24.03.01

Presidentes do Conselho Fiscal e datas do respectivo início de funções:
1.º - ALFREDO DE MATOS ANCIÃES - 09.11.1983
2.º - JOÃO BAPTISTA PARENTE BORLIDO - 10.01.1986
3.º - ANA MAFALDA B. P. AMARAL DUARTE - 14.01.1988
4.º - PEDRO MALHÃO GONÇALVES VAZ - 30.03.1992
5.º - MÁRIO RUI HENRIQUES BENTO - 21.06.1994
6.º - JOSÉ ALBERTO ABRANTES - 24.09.1996

Estas listas estão ainda incompletas, mas como não se trata de um processo estático, estou certo de que a actualização se irá fazendo conforme a sua evolução.

Assim também se irá fazendo quanto aos restantes titulares dos Corpos Gerentes a nível nacional e regional.

Não podemos recordar os primeiros tempos da vida da associação sem que nos venha à memória a insipiência e o amadorismo sindical, as grandes dificuldades e contrariedades que, muitas vezes, conduziam ao desânimo e até ao desespero dos responsáveis mais directos pelos destinos da recém criada instituição. Para bem de todos eram passageiras essas situações e logo se recobrava o ânimo num redobrar de forças e vontade de prosseguir. Isso não evitou, porém, que alguns (bastantes) titulares de cargos, tivessem abandonado, uns por doença, outros por desencanto e outros ainda por razões alheias às suas vontades, tais como transferências ou excesso de trabalho profissional com constantes ausências que criaram uma situação de incompatibilidade entre as duas funções.

A Associação passou por fases muito conturbadas em que, por extrema necessidade, recorreu a formas de luta mais gravosas para sensibilizar a tutela para os problemas que afectavam a Investigação Criminal. Não foi de ânimo leve, estou certo disso, que decisões tão drásticas foram tomadas em Assembleia-geral.

Nos dias de hoje, como nesses tempos, as contrariedades e as dificuldades serão, certamente, mais ou menos as mesmas – talvez mais refinadas –, e o desânimo deve também abater-se sobre os dirigentes e levar, muitas vezes, à ideia de abandono. É minha convicção de que as razões do desalento, serão também as razões para a retoma do ânimo e o redobrar de forças para que sejam vencidos os espinhos e outros obstáculos que tornam os caminhos tortuosos. De contrário já há muito que era a deserção total. Remover, afrontando as dificuldades, faz parte da preparação para o êxito da função sindical.

É de justiça reconhecer e salientar que a ASFIC/PJ foi evoluindo, qualitativamente, de forma insofismável, no decorrer dos passados 20 anos da sua existência e, hoje, pode afirmar-se uma instituição sólida, imprescindível no tecido sindical português e fundamental para o sindicalismo policial europeu.

Os nossos sindicalistas de hoje são jovens dotados de boa formação intelectual, o que lhes permite um aperfeiçoamento constante. Continuam a ser amadores, não porque não sejam tão ou mais competentes e eficazes do que aqueles que se dedicam a tempo inteiro noutras organizações sindicais e se proclamam sindicalistas profissionais; são amadores porque em nenhuma circunstância seria compensador para eles colocarem-se à margem da sua aliciante actividade profissional para se dedicarem a tempo inteiro à actividade sindical. Fazem-no com grande sacrifício, é certo, porque ocupam nela as suas melhores horas de descanso, o que não os inibe de lhe dedicarem toda a sua energia, o seu saber e, em suma, todas as suas capacidades, pois, só assim, poderão honrar os Estatutos, nomeadamente o seu art. 6.º, inteiramente dedicado aos objectivos centrais. Procurar cumprir com rigor as disposições deste artigo dos estatutos é procurar elevar o prestígio da Associação e, simultaneamente, por reflexo, prestigiar e dignificar a Polícia Judiciária. É correcto afirmar-se que as exigências de hoje não se compadecem com amadorismos. Ora, é por isso mesmo que os dirigentes da ASFIC têm que redobrar de sacrifícios para darem cumprimento às exigências de um sindicato moderno e eficaz.

Não é difícil para qualquer associado bem intencionado constatar que a Associação tem angariado prestígio, interna e externamente. Isso só acontece porque tem tido à sua cabeça gente com capacidade para prosseguir os objectivos previstos nos Estatutos.

Não é nada fácil conduzir uma instituição como a ASFIC, já que nunca foi possível “agradar a gregos e troianos” nem evitar que uns e outros tomem, por vezes, atitudes que ferem a sensibilidade de quem, em prol de todos, sacrifica horas de descanso e lazer, com prejuízo dos seus interesses particulares.

Depois de viver um pouco de tudo isso, não me canso nunca de transmitir alento aos homens e mulheres de boa fé que estão ao leme, para o bem e para o mal que lhes possa acontecer, porque são dignos do maior respeito e admiração.

Todos os associados que no decorrer dos vinte anos passados, assumiram responsabilidades nos diversos órgãos, alguns dos quais se mantêm com responsabilidades desde o início, ora num, ora noutro pelouro, merecem ser aqui referenciados e justamente homenageados.

Têm sido todos eles que, a nível internacional, nos têm representado com grande dignidade, prestigiando a investigação criminal portuguesa com a sua presença activa e posições esclarecidas e respeitadas.

Em 1988, a ASFIC/PJ aderiu ao Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia, que pouco tempo antes havia sido fundado em Ávila/Espanha, por iniciativa de três sindicatos que são ainda hoje a sua base principal: o SPP/Espanha, o SNOP/França e o BDK/Alemanha. Com a ASFICPJ/Portugal, aderiu também a PENAA/Grécia. Estes cinco países foram o fermento e, hoje, o CESP é constituído por dezassete sindicatos europeus, representando mais de 250.000 polícias.

A ASFIC/PJ esteve sempre com representações de alto nível em Congressos, Reuniões e Comités do CESP, fazendo valer as suas posições, evitando muitas vezes que se tomassem decisões que poderiam ser lesivas dos interesses dos investigadores portugueses.

Em 2002, a ASFIC esteve na organização do Comité Executivo do CESP, de parceria com a ASP/PSP, realizado no Porto de 10 a 12 de Maio. Apesar de alguma polémica, decorreu de forma exemplar, tendo sido aprovada por unanimidade, sem necessidade de grande discussão, uma resolução final contendo relevantes orientações para o futuro das instituições policiais nacionais e europeias. (Pag.11 do Boletim especial dedicado ao evento).

No plano nacional, a ASFIC tem desenvolvido acções, de há bastantes anos a esta parte, que têm conduzido a eventos de natureza diversa, tais como Seminários, Conferências, Colóquios, Confraternizações e outros. Organizou dois Congressos que, para além da sua parte sindical propriamente dita, tiveram a virtude de reunir painéis de grande nível, cujos componentes palestraram e debateram com os congressistas os problemas profissionais e criminais mais candentes que afectam directa ou indirectamente a investigação criminal dos nossos dias.

Interveio de forma incisiva e profícua na elaboração de vários diplomas legais respeitantes à Polícia Judiciária, cujo contributo levou ao aperfeiçoamento dos mesmos.

É de primordial importância enumerar aqui, de forma mais clara, alguns dos eventos atrás referenciados:

Desde 1994, a ASFIC organiza anualmente o encontro nacional de aposentados e disponíveis com programas mais ou menos festivos e o necessário almoço de confraternização em que antigos colegas e amigos se encontram e dão largas à sua alegria ao reviverem tempos antigos de boa memória. Estes eventos visam, acima de tudo, manter próximos todos aqueles que, durante anos e anos, trabalharam lado a lado e, na aposentação dispersaram-se, muitos deles para não mais se encontrarem, se não fossem estas confraternizações.

Os aniversários da ASFIC são, também, motivo de festa e confraternização e têm sido uma constante na vida da associação.

O I Congresso da ASFIC (congresso extraordinário) aconteceu a 24 e 25 de Novembro de 1995 no edifício central da Caixa Geral de Depósitos. Terá sido a pedrada no charco e teve o condão de quebrar a rotina. Foi organizado pela Mesa da Assembleia-geral, presidida por Augusto José Calado de Oliveira de parceria com a Direcção Nacional, presidida por Manuel de Jesus Carvalho. O Congresso foi presidido e conduzido superiormente por Manuel José Tavares Rijo.

Em 1999, a Direcção Nacional, sob a presidência de Manuel Carneiro Rodrigues, organizou um Seminário Internacional subordinado ao tema “INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, AS MAGISTRATURAS E A POLÍCIA JUDICIÁRIA”, realizado a 12 e 13 de Março no Auditório João Paulo II da Universidade Católica de Lisboa. Foi um evento cultural e formativo levado a efeito nos termos de um protocolo assinado pela ASFIC/PJ e o SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A qualidade científica dos intervenientes nacionais e estrangeiros, interessou uma assembleia de mais de 400 pessoas, entre as quais, muitas intervieram de forma activa no debate, contribuindo, de forma decisiva, para o seu enriquecimento. (Vide Boletim Informativo n.º 15/99)

No ano de 2000, foram aprovadas alterações de fundo aos Estatutos da ASFIC/PJ, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º44 – I Série, de 29 de Novembro. Estas alterações permitiram rasgar novos horizontes, com instrumentos mais eficazes para o cumprimento da sua missão.

Entre 24 e 26 de Março de 2001 teve lugar o II Congresso Nacional da ASFIC/PJ, ou seja o I Congresso Ordinário, realizado no Hotel Costa da Caparica, presidido, dirigido e orientado de forma superior e inteligente pelo ilustre associado Calado de Oliveira, assessorado ao mesmo nível pelos associados Carlos Pascoal e Américo Moura, eleitos pelos congressistas por 104 votos a favor e duas abstenções.

Para além das generalidades próprias do evento, foram tratados assuntos muito sérios com vista a uma maior eficácia sindical, tendo como base dois excelentes trabalhos do associado Mário Coimbra.

Foram eleitos os Corpos Gerentes a nível Nacional e o Presidente Honorário da Associação.

Ao terceiro dia, as actividades prosseguiram com um Seminário moderado pelo Senhor Secretário de Estado do Ministério da Justiça, Dr. Eduardo Cabrita, e em que foram oradores os Senhores Vice-Procurador Geral da República, Dr. Agostinho Homem; Presidente da 8ª Vara Criminal de Lisboa, Juiz Dr. Ricardo Cardoso e Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Dr. Ferreira Leite.

No encerramento usaram da palavra os Srs. Presidente da ASFIC/PJ, Presidente do SPP de Espanha, Presidente do CESP, Director Nacional da P.J., Procurador-Geral da República e Ministro da Justiça.

Face a tudo quanto atrás fica expresso, haverá alguém que possa dizer que a ASFIC/PJ está ou esteve adormecida? Quem o fizer está a cometer uma grave injustiça.

Senão, vejamos:

Foi por influência da ASFIC que a Lei Orgânica da Polícia Judiciária acabou com a grave injustiça de duas modalidades de admissão dos seus quadros de investigação criminal.

Foi por influência da ASFIC que aos candidatos para quadros de investigação criminal fosse exigida formação universitária.

Foi por influência da ASFIC que a escola formadora dos quadros da Polícia Judiciária foi elevada ao nível de Instituto Superior.

Foi por influência da ASFIC que a situação remuneratória dos funcionários de Investigação Criminal foi estabelecida de forma mais consentânea com a realidade da função.

Esperamos que seja por influência da ASFIC que as situações injustas que prevalecem venham a ser erradicadas das leis da Justiça e das consciências de quem dirige.

Novembro de 2003

O Presidente Honorário da ASFIC/PJ

José Maria ALVES DE MOURA

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