Conselho Europeu de Sindicatos de Polícia (CESP)

ASFIC/PJ Membro Fundador do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia (Organização Não Governamental com estatuto consultivo junto do Conselho da Europa)

Fundado em 1988, em Ávila (Espanha), pelo SNAPC, SPP, SAP, EKA e ENAA. (A ASFIC não pôde estar presente mas associou-se à decisão) o Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia (CESP) congrega actualmente cerca de 250.000 polícias em 17 países da Europa. Em 1991 obteve o reconhecimento do Conselho da Europa como Organização Não Governamental com estatuto consultivo e em 1998 tornou-se membro da Comissão de Ligação das ONG.

O que é o CESP


O CESP é um organismo sindical independente, credível, representativo, de âmbito europeu, que além da defesa dos interesses sócio profissionais dos polícias europeus procura também estimular e aprofundar o debate tendente à harmonização das estruturas policiais e judiciárias europeias.

A visão europeia do CESP


A Europa não pode ser somente uma necessidade económica ou uma visão das elites, ela diz também respeito a cada cidadão europeu pelas novas regras que vão sendo estabelecidas e pelas respectivas incidências nos direitos e nas liberdades. No âmago desse debate deverá também estar, como é evidente, o tema da Segurança e da Justiça.

Na ausência de respostas institucionais credíveis e céleres, um dos objectivos do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia é constituir-se como uma entidade especializada capaz de defender os pontos de vista sócio profissionais dos polícias europeus, não apenas sobre o seu estatuto, mas também, necessariamente, sobre a melhor maneira de lidar com todas as formas de criminalidade.

O CESP preocupa-se particularmente com o desenvolvimento de uma verdadeira cooperação policial europeia, isenta de condicionalismos políticos. A livre circulação das pessoas na Europa não deve, em caso algum, permitir que um país se torne santuário dos delinquentes de todas as naturezas.

O CESP quer participar activamente na criação de um verdadeiro espaço policial e judiciário europeu, reivindicando com toda a legitimidade o direito de fazer escutar a voz de 250.000 profissionais da segurança, presentes diariamente no terreno e confrontados com as disfunções que impedem a eficácia das polícias da Europa.

 

A defesa firme da liberdade sindical na polícia



Mas o que é válido para o cidadão comum também é válido para o cidadão – polícia e, por esse motivo, o CESP defende com igual intransigência que a liberdade sindical na Polícia seja respeitada em todos os países da Europa.

Na óptica do CESP o sindicalismo policial deve ser o contra-poder necessário para evitar a utilização abusiva da polícia por qualquer governo. A actividade das organizações sindicais de polícia deve ter, por isso mesmo, um papel pedagógico e demonstrativo de que a função policial não é apenas repressiva, pois ela é, essencialmente, uma garantia das liberdades individuais.

CONSELHO EUROPEU DE SINDICATOS DE POLÍCIA

Organização Internacional não Governamental no Conselho da Europa

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