Comunicação Social

Ricardo Valadas, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.

Correio da Manhã, 15 de outubro de 2017

O Ministério Público não inventa processos e a PJ não inventa suspeitos.

A vida dos Homens em sociedade, precisa indubitavelmente de um poder político. Este poder, para garantir a ordem - entre outras funções - necessita de legisladores (poder legislativo), de pessoas que governem e executem as Leis, (poder executivo) e de quem julgue os distintos tipos de litígios (poder judicial).

Toda esta complexa estrutura, é regulada pela Constituição e pelas Leis, às quais deve obediência.

Acusar um cidadão num qualquer inquérito-crime por parte do MP, é um processo legal, suportado pela existência de indícios suficientes para levar esse mesmo cidadão a tribunal, apesar de ser considerado inocente até à sua condenação.

O Ministério Público não inventa processos e a PJ não inventa suspeitos.

A PJ, no seu papel, está inserida organicamente no Ministério da Justiça e a celeridade e a qualidade da investigação de qualquer processo-crime, depende em grande parte da qualidade e quantidade dos meios humanos desta instituição, assim como dos equipamentos necessários à prossecução da sua missão.

A sua missão é capital para o funcionamento do Estado e da democracia assim como para manter a mais frágil das condições: A liberdade.

Necessitaremos de mais razões para reforçar os recursos da PJ?

 

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