Ricardo Valadas, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.

Correio da manhã, 09 de setembro de 2018

A ASFIC/PJ, enquanto entidade de natureza sindical, visa essencialmente a promoção e a defesa dos direitos e interesses dos seus associados, ainda que estatutariamente tem a obrigação de estar atenta às orientações (ou tendências) depolítica-legislativa nas áreas da justiça e da segurança, quer seja pela especificidade das funções daqueles que representa, quer seja pela missão que está atribuída à instituição que justificou a sua criação: a Polícia Judiciária (PJ).

Deste modo, a prossecução responsável pela defesa dos valores de um Estado de Direito democrático, não nos deixa indiferentes a vários projetos de diploma que, no nosso entendimento, claramente contrariam o alcance e sentido dasDiretivas da EU e que tem repercussões diretas na vida dos cidadãos.

Foi a criação do Ponto Unico de Contacto, que retirou informação da cooperação internacional da PJ, é o caso do projeto de Lei da Unidade de Informação de Passageiros, que após terem sido gastos cerca de 3 milhões de euros equipando a PJ o Governo quer mudar de planos, e é o caso da revisão da Lei das Armas, cujo projeto não conhece nenhum fundamento sensato.

Atenta-se deste modo contra os Direitos das Pessoas e no sentido de controlar a informação da Justiça.

Sim, em Portugal.