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T ítulo: ACTAS DO 1.º CONGRESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Temas: Direito Processual e outros
Número / Data: 2007
Autor: Vários
Editora: ASFIC/PJ
Preço para associados - € 5,00
Preço para não associados adquirido através da ASFIC/PJ - € 8,00 (sem portes de envio - preços válidos
para Portugal continental e ilhas).


Livro com vários conteúdos temáticos no âmbito do Direito Penal e Investigação Criminal: As relações entre o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal ou a matriz de um processo penal europeu; Polícia Judiciária e Ministério Público - o enquadramento das suas relações e funções no sistema português; Política Criminal e Sistemas de Coordenação da Investigação Criminal; Informações e Investigação Criminal; Da Relevância da Forma dos Actos de Investigação Criminal; Direitos, Liberdades e Garantias versus colaboração/obrigação do cidadão em participar ou submeter-se a actos processuais penais - o caso específico do arguido; Branqueamento de capitais - evolução legislativa e regime actual; Política Criminal - Uma reflexão.

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Telefone - 225518814; Fax - 225504876; e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Comunicados em Destaque

Comunicado Conjunto

29/01/2019

Decorreu hoje, durante esta manhã (29.01.2019), uma reunião no Ministério da Justiça entre os Presidentes da ASFIC-PJ, ASFTAO-PJ e ASS-PJ e a Sr.ª Ministra da Justiça (a pedido desta última).
Decorrente da reunião em apreço, foi comunicado pela Sr.ª Ministra da Justiça, às respectivas associações sindicais, o seguinte, que passamos a destacar... Ler mais

Comunicado Conjunto

22/01/2019

Pela primeira vez na história da PJ, as associações sindicais da nossa instituição Polícia Judiciária (PJ), nomeadamente, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC‐PJ), a Associação Sindical dos Seguranças da PJ (ASS‐PJ), a Associação Sindical dos Funcionários Técnicos, Administrativos, Auxiliares e Operários da PJ (ASFTAO‐PJ) decidiram, em conjunto, unir‐se em torno das questões basilares, que são de justiça, de direito e estabelecem um rumo de futuro para a nossa organização... Ler mais

Comunicado DN 1/2019

15/01/2019

Como sabeis, nas últimas Assembleias Regionais foram consideradas e votadas várias medidas de luta por parte da ASFIC-PJ tendo em conta o estado em que as nossas carreiras se encontram e face à ausência da materialização de promessas do Governo, nomeadamente, do Ministério da Justiça no que concerne às justas reivindicações da nossa associação... Ler mais

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