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Título: MODUS OPERANDI 4
Temas:
Revista de informação sindical com artigos que exprimem a opinião da Direcção da ASFIC/PJ e / ou dos seus associados sobre os mais variados temas de política sindical; direito do trabalho e administrativo; direito penal e processual penal, justiça & segurança interna, psicologia, etc.
Periodicidade: Quadrimestral
Número / Data: 4 / Nov2011
Autor: Vários
Editora: ASFIC/PJ
Preço para associados - 1º exemplar gratuito, os restantes  -
€ 5,00
Preço para não associados adquirido através da ASFIC/PJ - € 7,50 (sem portes de envio - preços válidos
para Portugal continental e ilhas).

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SINOPSE | ARTIGOS

EDITORIAL

LONGO FOI O CAMINHO PERCORRIDO - UNIÃO E DETERMINAÇÃO COM APOIO EUROPEU - Rui Abreu, Inspector da PJ

(…) De outra forma, a defesa da PJ estaria entregue a uma Direcção que entende que gerir é não se comprometer, que opta pelo silêncio elevando-o à condição de estratégia. E nem mesmo quando a instituição que dirige é alvo de um ataque injusto e ignóbil e alguns, despudoradamente, apontam para a sua extinção, esta Direcção resolve sair do conforto desse silêncio, exigindo alto e bom som o respeito que é devido à Polícia Judiciária, preferindo continuar a exercitar uma política de bom comportamento, talvez pensando que é esse o registo que lhe assegura o exercício do cargo.

Foi esta postura de afirmada e excessiva contenção no discurso e de falsa sobriedade, em que alguns ainda chegaram a acreditar, que separaram e que agora mais que nunca separam os caminhos da ASFICPJ e da Direcção da Polícia Judiciária. Os investigadores criminais, quase diríamos na sua totalidade, não se revêem nesta postura e reclamam por uma Direcção que se comprometa e assuma de forma clara e aberta, sem margem para dúvidas, aquele que é o seu papel primordial: a defesa dos superiores interesses da instituição…

ESPAÇO SINDICAL E LABORAL

A DIRECÇÃO DA CATAPULTA E O PROJÉCTIL HUMANO / OS REPRESENTANTES DA MORALIDADE  - Miguel Sousa, Inspector da PJ

Quando toca à defesa dos direitos e garantias dos cidadãos estamos sempre prontos a atropelar os nossos direitos, nomeadamente: abdicar do descanso, secundarizar a vida familiar, vilipendiar a justa remuneração... mas não menos intensa parece ser a nossa predisposição para abandonar os nossos filhos e cônjuges rumo, muitas vezes, a destino e regresso incertos – e neste domínio já são os direitos dos outros que são colocados em crise: os dos nossos filhos, cônjuges e restante família.

Esta hierarquização dos direitos dos outros (os outros distantes e os outros próximos) é bem reveladora do prejuízo que infligimos com as nossas constantes e sucessivas ausências e abandonos... era de prever que alguém acautelasse a existência de mecanismos de equilíbrio e compensação entre estes opostos. Refiro-me ao Estado que através do Governo instado pelo Director Nacional da PJ, de quem deve receber essas leituras, haveria que proceder às correcções necessárias para se alcançar a harmonia dos vários interesses em oposição. Mas, infelizmente, não é o que acontece … nem o Director Nacional da PJ insta – ou outra coisa qualquer - nem o Estado pela mão do Governo corrige.

MEMORANDO DE UMA LUTA - Sobral Barbosa, Inspector chefe da PJ

De facto as acções judiciais interpostas em 2004, 2005 e 2006 sobre o regime de trabalho levaram os tribunais a interpretar as normas no sentido de que: 1. O carácter permanente e obrigatório do serviço a prestar pela PJ onera a instituição e não o funcionário concreto, que apenas está obrigado a cumprir o seu horário de trabalho; 2. Só está obrigado a trabalhar para além do seu horário normal de trabalho o funcionário que esteja escalado em regime de piquete, prevenção ou turnos; porque 3. O serviço permanente é assegurado fora do horário normal dos serviços por piquetes de atendimento e unidades de prevenção ou turnos de funcionários; 4. O restante trabalho que não se enquadre nas situações anteriores tem de ser tido como não obrigatório, ficando a sua prestação dependente do consentimento do trabalhador (trabalho voluntário). 5. Para a compensação e remuneração do trabalho realizado para além do horário normal foi criado um regime especial, mais benéfico que o regime geral, assente nos suplementos previstos para os regimes de piquete, prevenção e turnos (portaria 98/97 de 13/Fev e demais regulamentos e despachos em vigor na PJ). 6. O factor disponibilidade funcional (obrigação de apresentação ao serviço sempre que solicitado) é remunerado pela percentagem de 25% do vencimento (suplemento de disponibilidade funcional, que como supra se referiu nunca foi efectivamente atribuído nem pago). 7. Este regime remuneratório especial parece afastar para os corpos de pessoal adstritos à disponibilidade funcional, o pagamento de trabalho extraordinário análogo ao previsto para o regime geral (de qualquer forma este fica sempre sujeito à sua autorização prévia pelo dirigente máximo). 8. Compete ao DN da PJ, tendo em conta a natureza e complexidade das tarefas a executar, determinar o regime de prestação de trabalho e os horários a praticar.

EXTRAORDINÁRIO TRABALHO - Nuno Almeida, Inspector chefe da PJ

Contrariamente a outros balcões, com horário pendurado em tabuleta, na Polícia Judiciária trabalha-se, desde sempre, em flexibilidade horária acentuada, com diferenciação interna, é certo, mas numa corrente claramente transversal e com algumas versões bem agudas, cujos preços foram sendo pagos pela vida pessoal, sacrificada ou destruída, de muitos dos seus elementos.

Trabalhar fora de (muitas) horas sempre foi visto com normalidade, como suporte indiscutível de gestão e quase gratuitamente. Esta é a nossa aldeia porque nela vivemos toda a vida, abnegadamente e com prazer.

(…) Como zeladores da aplicação da lei, não podemos partir os ossos da língua, nem atirar as pedras de uma qualquer “Intifada”, mas o coro engrossará quando pedras rolantes saírem do palco e abrirem a boca encarnada para mostrar que os lados da barricada são movimentos dinâmicos e porventura imprevisíveis.

Recuperando a memorável “Deixem-nos trabalhar!”, podemos acrescentar que, se não gostam de nós, que não gostem por inteiro, mas assumam-no desassombradamente.

ACÇÃO SINDICAL NA POLÍCIA JUDICIÁRIA - Óscar Sabença, Inspector da PJ

Na maioria das actividades profissionais uma qualquer omissão não se arrisca a assumir, em circunstância alguma, um carácter irreversível.

Na investigação criminal existe uma componente de irreversibilidade que se revela com maior evidência na oportunidade da acção policial (a que se perde), mas também nas eventuais consequências da omissão na acção, sobretudo quando desta poderia resultar a detenção de indivíduos cuja actividade delituosa e violenta, possa assumir contornos inesperados e impossíveis de adivinhar, sendo razoável admitir (dada a natureza violenta dos crimes em apreço) a possibilidade destes ocorrerem com consequências nefastas e irreversíveis para a segurança e para a vida dos cidadãos.

E é aqui que radica o dilema fundamental de um investigador criminal (tal como o médico) quando confrontado com a possibilidade de participação na greve como ferramenta inevitável e última de que dispõe, para a defesa dos seus direitos mais fundamentais enquanto trabalhador e assalariado.

O PAPEL DO DELEGADO SINDICAL NA NOVA REALIDADE FUNCIONAL - Tomé Soares, Inspector da PJ

Às vezes por serem pobres de apoio das bases as direcções sindicais aparecem a flutuar em ideias nos comunicados que transpiram conveniências, palavras dúbias supostamente a ocultar lutas clandestinas que visam assegurar melhores condições aos trabalhadores. “Nada disso”, como dizia um nosso companheiro muito prático já falecido: é preciso pôr os nomes aos bois, ou seja, com frontalidade que não tem nada a ver com má educação ou “trauliteirismo”, as direcções sindicais devem assegurar um colégio de decisão que corresponda e responda aos verdadeiros interesses dos seus eleitores e ali bem a meio, os pilares de apoio que devem ser os delegados, para não precisarem de palavras “soft” nem de comunicados tempestuosos.

É tão só isto: numa mão a pomba e na outra a granada. Qual é o general que manda para a guerra um exército que o sargento diz estar desmoralizado, roto e faminto e quem é o que não manda se lhe for dito que a tropa está bem apetrechada e determinada?

NAS TEIAS DA LEI

AINDA A VEXATIA QUAESTIO DA DISPONIBILIDADE FUNCIONAL - Helena Lages & Catarina Santos, advogadas

A ASFIC sustenta que o trabalho prestado para além das 35 horas semanais e não enquadrado nos regimes de prevenção, piquete ou turnos deve ser remunerado enquanto trabalho extraordinário [nos termos da lei geral].

Num entendimento diverso, o Estado Português, em Contestação à Queixa nº 60/2010 apresentada no Conselho da Europa, alegou que “o factor disponibilidade permanente – devidamente remunerado - ao qual está sujeita a Polícia como órgão especial que é, afasta-se obviamente do regime geral do trabalho extraordinário”, e encontra a sua compensação no “suplemento de 25% sobre a remuneração base…”

E no périplo judicial a questão que se coloca é uma vexata quaestio: o suplemento de 25% a que se refere o nº 6 do art. 79º da LOPJ e que o Estado Português entende compensar a denominada “disponibilidade funcional” tem sido efectivamente pago?

Esta a questão que urge esclarecer e resolver.

O INTERESSE PÚBLICO - Jorge Braga, advogado

Aliado ao interesse público está o princípio da boa administração que impõe à administração pública a adopção das melhores medidas e soluções para cada caso concreto nos mais diversos campos. Posto isto, estamos em condições de verificar que à luz ou sob a capa do interesse publico, de forma ilegal (por vicio de desvio de poder ou mesmo corrupção quando os interesses privados se sobrepõem ao interesse público) a Administração pública pratica determinados actos que mais não são do que a capa de uma ilegalidade encoberta numa teia com uma áurea supostamente legal.

A QUADRATURA DO CÍRCULO - António Colaço, advogado

O défice com o sector público dos transportes ascende a 20 mil milhões de euros, ou seja, 12% do PIB. Por outro lado, os encargos com as Parcerias Público Privadas ascendem a 40 milhões de euros para os próximos 20 anos, o que corresponde a mais de 20% do PIB. Lindas contas! Primeira pergunta – o que é que eu e os trabalhadores da Administração Pública temos a ver com isto?

Seja como for, a análise jurídica além desta perspectiva, deve ser dissecada sob 3 ângulos: (i) interesse público (ii) confisco (iii) igualdade. Interesse público – Este, como primeiro requisito, deve ser lógico e racional. Alguém consegue concluir perante a análise que aqui se faz que existe racionalidade e lógica?

Confisco – A redução do salário é claramente um imposto. Veja-se que o mesmo até é progressivo como mandam as boas regras constitucionais, que aliás só são aproveitadas para o mal. É preciso dizer mais alguma coisa?

Igualdade – A igualdade é aquilo que nós queiramos que seja. É construída por blocos. Tanto podem ser todos os trabalhadores, quando dá mais jeito são só os da Administração Pública directa e indirecta, ou então, são só os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado. É preciso explicar mais?

Por mais que a voz me doa, me tentem calar, isto funciona assim – qual é o resultado que se pretende? Declarar que não é inconstitucional! Então acha-se o círculo dos que foram atingidos e lapida-se que a lei não viola o princípio da igualdade porque atinge um conjunto homogéneo de categorias

PROVIDÊNCIAS CAUTELARES - O DIREITO À URGÊNCIA - Goiana Mesquita, advogado

Por um lado a administração tem interesse na rápida execução das suas decisões, para que sejam úteis, efectivas e eficazes. Por outro lado os particulares atingidos, ou que vão ser atingidos por medidas que são ou vão ser lesivas, pretendem impedir sem delongas a sua consumação ou a continuação da sua consumação.

Há em todos estes casos uma evidente e compreensível urgência da administração. Mas há uma simétrica urgência dos particulares em impedir que a actuação administrativa produza lesões irreparáveis ou de muito difícil reparação. É justamente nesse mesmo momento em que se contrapõem estas duas urgências que surge a necessidade da tutela cautelar

JUSTIÇA & SEGURANÇA INTERNA - POLÍCIA NACIONAL

A EFICÁCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – José Braz, Assessor de Investigador Criminal aposentado, ex. dirigente da PJ

A solução passa pela criação de uma Policia de Investigação Criminal única. Tendo como historicamente incontornável o paradigma da especialização, temos para nós que no plano sistémico, a rentabilização de meios e o aumento da eficiência das organizações consegue-se centralizando o exercício da função (podemos chamar-lhe por aproximação às ciências da gestão, o seu core business organizacional) e os recursos para tal necessários. Num Estado de Direito Democrático que respeita e promove a tripartição dos poderes do Estado, a investigação criminal não é essencial para a Segurança, mas sim para a Justiça. Compete ao poder judicial e não ao poder executivo recolher e preservar as provas, descobrir e responsabilizar os autores dos crimes, através da investigação criminal.

Uma polícia de investigação criminal única: com um só e único sistema de informação criminal; com uma só e única estrutura de polícia técnico-científica; com um só e único centro de formação profissional.

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS SUBALTERNIZA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Rui Miranda, Inspector da PJ

Diluir uma estrutura como a PJ, e de certa forma, a investigação criminal pura, numa organização não vocacionada de raiz para o efeito, poderá causar danos irreparáveis no plano da prevenção e repressão da criminalidade especialmente violenta e criminalidade especialmente organizada.

Faria mais sentido, à semelhança do que já sucedeu durante muitos anos, serem os elementos afectos – no caso em concreto – à investigação criminal da GNR e PSP (cuja actividade e resultados têm sido de elevado e meritório destaque) a integrarem uma possível denominada “Policia Nacional de Investigação Criminal” (PNIC), autónoma e dependente do Ministério da Justiça e não a PJ vir a diluir-se numa estrutura com a génese da PSP.

FUSÃO DAS POLÍCIAS AMPLIA CONTROLO POLÍTICO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Magalhães e Silva, advogado

Não se ignora que está em aberto a atribuição à PSP, GNR e SEF, de competências em matéria de investigação criminal e que valerá a pena, com serenidade e espírito cívico, fazer o balanço crítico da situação e ponderar a eventual recircunscrição desses corpos policiais a funções de segurança e de prevenção.

Certo é que a boa gestão de meios pessoais e materiais, a reposição do controlo da PJ pelo Ministério Público e a atribuição a esta magistratura da coordenação da partilha de informação não podem ter como sucedâneo a fusão das polícias numa polícia nacional, que descaracterizaria a PJ, levaria à perda progressiva de uma cultura de polícia de elite e comportaria uma insuportável ampliação do controlo político da investigação criminal.

FUSÃO É CONFUSÃO - Carlos Pinto de Abreu, advogado

A incorporação de todas as polícias (PJ, GNR, PSP e SEF) num corpo único é proposta que ciclicamente aparece e desaparece, mas que é simplesmente uma ideia mal pensada, fruto de um desconhecimento das realidades da política de prevenção e de investigação, do país real, das missões e das características diversas de cada um dos corpos policiais e um incentivo à maior confusão, para além de ser uma concentração inútil e excessiva de poderes.

Não haveria maior poupança, nem maior eficácia, sobreviria sim a maior confusão, aumentariam os atropelos internos e as entropias e potenciar-se-iam vários riscos e perigos, desde logo o da insindicabilidade da polícia única.

Ou seja, assim como não há partidos únicos, nem unicidade sindical, porque haveria de ser ardilosamente ficcionada ou enxertada à força uma polícia única?

AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS – Monteiro Valente, Major-General do Exército aposentado

No âmbito da investigação criminal julgamos, todavia, que a Polícia Judiciária deverá manter o seu estatuto actual, como corpo superior de polícia criminal na dependência do Ministério da Justiça. Países que tinham esta vertente policial incluída noutras forças de segurança mostram agora preferência pelo modelo português.

Fora dos casos da pequena criminalidade, de investigação fácil, autor conhecido e provas evidentes, e da investigação em matéria de competências específicas, a possibilidade de delegação de competência investigatória num órgão de polícia criminal diferente da Polícia Judiciária deveria ter sempre um carácter excepcional, sendo a missão primária das forças de segurança, a da preservação das provas

POLÍCIA JUDICIÁRIA PORTUGUESA UM PEDAÇO DA NOSSA DEMOCRACIA – Luís Andrade, Sargento-Chefe da GNR, na situação de reserva

É de todo aconselhável, para bem da democracia, manter a Polícia Judiciária afastada por completo de qualquer influência política. Em minha opinião deverá manter-se sob a égide do Ministério da Justiça sendo manifestamente vantajoso inseri-la na própria estrutura da Procuradoria-Geral da República (PGR), na dependência directa de um Vice-PGR.

Se a PJ fosse integrada numa outra Polícia altamente hierarquizada como é o caso da PSP e ficasse sob a rigidez hierárquica de uma polícia deste tipo, a investigação criminal ao mais alto nível ficaria certamente mais fragilizada e muitas investigações complexas passariam a decorrer num quadro de maior permeabilidade a influências externas

COM A EXTINÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA TODOS SABEMOS O QUE SE PRETENDE... – José Alho, Presidente Nacional da ASPIG/GNR

A Associação Sócio Profissional Independente da Guarda (ASPIG), não compartilha das intenções no que concerne às estratégicas e organização e gestão de meios, no quadro do “Sistema de Segurança Nacional” que visa a criação de uma Polícia Unificada que juntaria a Policia Judiciaria (PJ), Polícia de Segurança Publica (PSP) e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A extinção da PJ seria a politização de uma Polícia de Investigação.

A ASPIG entende que a segurança dos cidadãos e dos bens não se compadece com visões economicistas, centralizadoras e destorcidas da realidade.

Perante esta realidade – que muitos tentam esconder – urge, na opinião da ASPIG, dignificar as polícias ao invés de meter no mesmo “saco” vivências, símbolos, história, credibilidade, diferentes, num atropelo aos princípios do Estado de Direito Democrático, nomeadamente o da separação e independência de poderes. Relativamente ao projecto da extinção da PJ todos nós sabemos o que se pretende, aliás nada é feito ao acaso!

POLÍCIA NACIONAL - À BOLEIA DA CRISE COM MAIS UM COLOSSAL EMBUSTE – Mário Coimbra, Inspector da PJ

Como era previsível, os serventuários do securitarismo nacional (que dominaram a política de segurança interna do PS e agora tomaram conta do PSD) não podiam deixar de aproveitar o actual estado de temor e paralisia dos portugueses, para embandeirar o seu PROJECTO RETRÓGRADO (POLÍCIA NACIONAL) & INTERESSES ASSOCIADOS, na mesma avalanche de fusões e cortes, com que o governo vem martirizando a administração pública (acertando em muitos casos, é verdade, mas, no geral, exibindo um já indisfarçável distúrbio obsessivo - compulsivo neo-liberal que, por este andar, só nos pode conduzir ao colapso social).

Ou seja, o securitarismo lusitano (impulsionado pelos interesses económicos da indústria da segurança e afins, a que muitos dos seus arautos políticos e quadros das Forças de Segurança estão indirectamente ligados) apanhou a boleia da crise para melhor enganar e vender aos portugueses, o seu produto adulterado (POLÍCIA NACIONAL), acrescentando à falácia da descoordenação policial, até agora o grande argumento com que metralham incansavelmente a opinião pública, mais um COLOSSAL EMBUSTE, que é o de a fusão PSP/PJ/SEF vir a gerar uma poupança de 270 milhões de euros, um valor sem qualquer sustentação objectiva.

JUSTIÇA & SEGURANÇA INTERNA - MAGISTRATURA JUDICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA JUDICIÁRIA

FUNÇÃO E PAPEL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PORTUGUÊS – Rui Miranda, Inspector da PJ

A PJ afirma-se não apenas enquanto mera polícia de investigação, mas também, como “gestora” de informações, circunstância que aliás, desde a criação da UNCT, sucessora da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) – criada em 1980 – vem desempenhando de forma cabal e meritória, e que promoveu decisivamente a neutralização da organização terrorista auto-denominada Forças Populares 25 de Abril (FP25).

Apesar das limitações em termos do quantitativo de recursos humanos disponível, a PJ está muito bem apetrechada em termos qualitativos, dispondo de capital humano que faz dela uma organização vocacionada para o cumprimento das funções policiais de investigação criminal e da gestão de informações, para além do plano da cooperação institucional, ao nível nacional com as demais forças e serviços de segurança e forças armadas, assim como, a nível internacional, com organismos como a  EUROPOL e a INTERPOL.

QUE PAPEL PARA O JUIZ NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – José Mouraz Lopes, Juiz Auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra

Em 1999, num colóquio sobre a investigação criminal traçamos algumas ideias que então entendíamos como linhas estruturais sobre o papel da «garantia judiciária na investigação criminal», ou seja que papel deve ter o juiz no domínio da investigação criminal.

Referimos então termos «por pacífico e inequívoco o domínio da acção penal na titularidade do Ministério Público. O inquérito, como invólucro da investigação criminal está em primeira linha na directa responsabilidade daquela magistratura.

Mas se em primeira linha essa constatação é inequívoca a amplitude da tarefa necessariamente pressupõe a existência de outras vertentes.

De um lado o saber técnico preciso e profundo absolutamente necessário à concretização da investigação criminal que não se compadece com uma estrutura que na sua essência é burocraticamente formada e se pretende, mais do que operacional, intelectualmente dotada de capacidade de orientação investigatória.

De outro lado a necessidade de controlos de actuação externos e internos que não permitam a concentração numa única entidade do conjunto enorme de poderes que são dados a quem investiga a prática de crimes.

É assim absolutamente compreensível o modelo processual vigente onde o dominus do inquérito - o Ministério Público - tem atrás de si uma entidade dotada de autonomia de investigação - a Polícia Judiciária – e sempre a seu lado (ou pairando sobre si) o juiz de instrução.

PJ NA JUSTIÇA SÓ FAZ SENTIDO COLOCADA NA DEPENDÊNCIA DO MP – Rui Cardoso, Secretário Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Em verdade, a sua actividade, como toda a do sistema de justiça penal, tribunais incluídos, interessa também à segurança interna. Porém, tal só sucede reflexamente. A própria lei define a PJ como polícia criminal com missão de coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação.

É esse o seu campo de actuação e finalidade. É no mundo judiciário que deverá estar completamente integrada.

A PJ deverá ser um corpo superior de polícia criminal, auxiliar da administração da justiça, dotado de autonomia administrativa, organizado hierarquicamente na dependência do Ministério Público. Os poderes que hoje são do Executivo deverão ser atribuídos à Procuradoria-Geral da República, sendo uns ao próprio Procurador-Geral da República (PGR), outros ao Conselho Superior do Ministério Público.

É possível um modelo em que a PJ mantenha o seu carácter único, a sua autonomia organizativa, táctica e técnica... A PJ deve manter a sua existência autónoma (não confundir com independente): não pode haver “fusão ou confusão” entre MP e PJ. A PJ não pode ser mais um departamento do MP, nem, como noutros tempos, deve ser “ocupada” pelos magistrados do MP.

MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA JUDICIÁRIA - Magalhães e Silva, Advogado

O sucesso da investigação criminal exige – manda a prudência – que continue a ser respeitada, sem hesitações, nem reticências, a cultura de autonomia técnica e táctica que é própria da PJ. Mas sem se esquecer que essa autonomia tem de estar ao serviço da orientação do inquérito, da competência do MP; orientação que a PJ, se discorda, pode/deve discutir, mas a que, no limite, deve obediência.

QUO VADIS PJ? – Sobral Barbosa, Inspector Chefe da PJ

[São muitos os que sinalizam] outro rumo para a PJ, como seja o de retirá-la da tutela política, colocando-a debaixo da tutela de órgão jurisdicional que lhe garanta a necessária independência face ao poder político, e ao mesmo tempo lhe assegure a necessária autonomia orgânica e técnico táctica.

Essa tutela pode ser exercida pela Procuradoria-geral da Republica, sem que tal represente no entanto a fusão entre as duas instituições – MP e PJ – ou a italianização do modelo, mas sim a existência destas duas instituições na dependência do PGR, mantendo ambas a sua autonomia orgânica.

JUSTIÇA & SEGURANÇA INTERNA – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

NÃO É HOMICÍDIO - DIZEM ELES - Cunha Gomes, Inspector Chefe da PJ

Quando se trata de um crime de cenário, a problemática da contaminação do local do crime e a garantia da custódia da prova, constituem matéria de primordial importância, cuja inobservância se poderá traduzir no insucesso da investigação ou na absolvição de culpados.

Começa a ser recorrente a presença no local de elementos das equipas de investigadores das unidades de investigação dos outros OPC, que após um “exame aleatório” ao local e à vítima, e recorrendo a um poder discricionário que a lei não lhes concede, decidem se a ocorrência deverá ser ou não comunicada à PJ, em função do seu próprio juízo acerca da classificação penal e da existência ou não de suspeitas de crime.

CSI - A VERDADE DA MENTIRA - Associados da ASFIC/PJ da área da criminalística

O caricato de tudo isto, que no fundo se resume a DESPERDÍCIO, é que, enquanto uns conseguem ter em abundância tudo o que não precisam nem utilizam (GNR e PSP), porque lhes aproveita ao protagonismo mediático e ninguém é realmente responsabilizado por esses gastos inócuos, outros, os que realmente precisam, convivem diariamente com escassez de recursos (PJ).

O cidadão comum é assim induzido a pensar que a PSP e a GNR fazem exactamente o mesmo que a PJ e os decisores políticos (aqueles que não estão comprometidos com a deriva securitária) também caem na esparrela, esbatendo-se diferenças entre polícias, desta forma subliminar e insidiosa, para se ir banalizando a ideia de que, não existindo grandes diferenças, se justifica a fusão das polícias.

No entanto, a verdade é que essas duas forças policiais, despendem muito mais dinheiro ao erário público do que a PJ, e em que grande parte deste gasto se destine exclusivamente para uma exposição mediática que diríamos roçar as acções de propaganda de alguns regimes terceiro mundistas.

CRIME INFORMÁTICO | TIRO NO PÉ – Alvim Braga, Inspector da PJ

Aliás, uma das grandes discussões na nossa sociedade, até em razão da crise que vivemos é a (des)necessidade de existirem organizações e entidades públicas com competências semelhantes, quando não são as mesmas. Nesta perspectiva, faz todo o sentido que as organizações defendam acerrimamente as suas competências e atribuições optando por não abdicar de qualquer uma delas. O que já não faz sentido é que outras organizações tentem alargar a sua esfera de influência, sobrevalorizando-se em detrimento de outras, ao arrepio e desvalorizando a missão primária para que foram criadas Atendendo a esta ideia, acrescentando as nuvens negras que teimam em não se desvanecer sobre a Polícia Judiciária, quer por ideologia interesseira de alguns, quer por vaidade de outros, faz todo o sentido aprender com os erros do passado - não muito longínquo - para evitar mais tiros no pé.

POLÍCIAS DAS NOVE ÀS CINCO E MEIA - Vítor Teixeira, Inspector da PJ

A quem deveria um polícia confiar a arma do Estado antes de entrar num dos muitos “locais proibidos”? Será legítimo que um polícia entregue a outrem a arma do Estado que lhe foi distribuída? Se sim, a quem? Em que condições se suspende o seu dever de guarda e cuidado em relação à mesma? E em que condições é que são esses deveres transmitidos a quem supostamente a guardará? Será que quem irá guardar arma alheia possui estatuto que lhe permita a detenção (ainda que para efeitos de mera guarda) dessa arma?

Ou seja, aos criminosos seria garantida, por lei, uma maior impunidade enquanto estivessem nos tais santuários ou locais de proibição, mercê da certeza de que mais ninguém ali estaria armado…

E simultaneamente reforçava-se o conceito do “polícia das nove às cinco e meia”, ao obrigar os polícias a deixar as armas no seu local de trabalho e, consequentemente, a desvincularem-se de parte das suas obrigações para com a Sociedade, que neles confiou a sua defesa.

NOVO EDIFÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA - A “NOSSA CASA” NOVA – Ricardo Valadas, Inspector da PJ

“E, deste modo, a Polícia Judiciária passará a dispor de instalações dignas e funcionais que permitirão acomodar, durante largos anos, todos os serviços na capital do país. Esta solução, além de propiciar ganhos claros de produtividade e de economia de escala, contribuirá decisivamente para o fortalecimento do sentido de pertença, de entreajuda e de coesão interna da Polícia Judiciária.”

“Não estamos a construir a sede de uma qualquer polícia. A nova sede foi gizada, ao pormenor, para servir um corpo superior de polícia vocacionado, exclusivamente, para o combate ao crime grave, complexo, organizado, transnacional, susceptível de fazer perigar os alicerces do Estado de Direito.”

3º CONGRESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – Comissão Organizadora

O 3º Congresso de Investigação Criminal já tem local e datas: irá ter lugar na Figueira da Foz, concretamente no Centro de Artes e Espectáculos (CAE), nos dias 29 e 30 de Março de 2012.

O 3º Congresso de Investigação Criminal, sob o lema Investigação Criminal – Novas Perspectivas e Desafios, está a ser organizado pela Direcção Regional Centro da ASFIC, em parceria com a Universidade de Coimbra e tem como particularidade, em relação aos anteriores, a realização de workshops e apresentação de trabalhos relacionados com a investigação criminal, que serão seleccionados por uma Comissão Científica.

A POLÍCIA JUDICIÁRIA DE CABO VERDE - Filipe Pereira, Inspector da PJ

A Polícia Judiciária de Cabo Verde, inaugurou na cidade da Praia uma nova sede, um edifício novo, feito de raiz e à medida de uma polícia, que se quer moderna e capaz de responder às novas realidades criminais. Exemplo disso é a existência de uma sala própria para a inquirição/entrevista de menores/crianças, vítimas de abusos sexuais, dotada do mais moderno equipamento de gravação de imagens, estando ao nível das polícias mais modernas, própria dos países desenvolvidos.

Mais uma vez aqui, o papel da Polícia Judiciária foi preponderante na escolha e nos melhoramentos da nova sede, bem como de outros departamentos (Sal e S. Vicente).

Na sede da PJ de Cabo Verde há mesmo uma sala da PJ Portuguesa.

COMO O ESTADO PORTUGUÊS VÊ A SUA PJ - João Figueira, Inspector Chefe da PJ

A Polícia Judiciária alcançou, no passado dia 20 de Outubro, 66 anos de existência. Se, à imagem das nossas

congéneres estrangeiras ou das outras forças e serviços policiais e de segurança portugueses, quisermos recuperar o historial e a tradição dos organismos que nos antecederam, a Polícia de Investigação e, depois, a famosa PIC, o Tempo histórico da Investigação Criminal em Portugal como estrutura profissionalizada, tecnicamente especializada e autonomamente organizada, atinge os 92 anos. Quase um século de serviços e de trabalhos em prol da Justiça e da Verdade, da Sociedade e da Administração Pública, do Bem Comum e dos Cidadãos.

Os Estados modernos reconhecem, agradecem ou premeiam, publicamente, os Organismos e os Indivíduos que, de alguma forma, se entende serem merecedores de louvor e, em Portugal, é através das designadas Ordens Honoríficas que, geralmente, tais elogios ou enaltecimentos se consagram.

A OBRA DA JUSTIÇA É A PAZ – António Marcelino, Bispo Emérito de Aveiro

Obreiros da paz como servidores da justiça, todos os ensinamentos nos podem ser úteis para a qualificação do nosso ser e agir diário. Hoje já se fala menos de “qualidade” para se falar mais de “excelência”. Se assim é com os produtos comerciáveis, muito mais com as pessoas, com cada um de nós, que temos a realizar, cada um segundo a sua responsabilidade, um serviço de dimensão pública.

Quis estar convosco neste dia, como há vinte e cinco anos, e agradeço o vosso convite amável. Estou não apenas por grata referência a um acontecimento que vivi com alguns de vós, mas, também, para poder exprimir a minha gratidão pelo que sois e fazeis, e para vos desejar as melhores condições de trabalho e o melhor êxito nas vossas tarefas diárias.

SAÚDE NO TRABALHO

O SISTEMA DEPRESSIVO E DEPRESSÍGENO - Ana João Pereira, Psicóloga

As situações de pressão, privação, frustração, medo ou mudança inesperada dificultam as respostas adaptativas, podendo levar ao desequilíbrio físico e emocional, despertando sintomatologia ansiosa e depressiva.

O ambiente é hostil. Instala-se a desconfiança, a falta de vínculos sociais autênticos. Perde-se o sentido de justiça. O reconhecimento do sucesso e da competência é cada vez mais raro. Que espaço, então, para a motivação? Que direitos? Que deveres?

Quando a liberdade e a responsabilidade se desencontram em cada passo; quando a liderança divide para reinar, abrindo as portas ao desgoverno.

Emerge a revolta e a indignação. Onde está o ambiente de trabalho saudável assente na confiança? Regido por políticas estáveis e previsíveis, nas quais os objectivos são bem definidos, específicos e desafiantes; os direitos e os deveres claros e conhecidos por todos.

O SOFRIMENTO NO TRABALHO - C. Dejours (tradução)

Chrsitophe de Dejours, psiquiatra, psicanalista e professor no Conservatoire National des Arts et Métiers, em Paris, dirige uma equipa que se dedica ao estudo da relação entre o trabalho e a doença mental.

De acordo com os estudos desenvolvidos, o autor defende que o trabalho, que deveria ser uma fonte de realização pessoal, tem gerado cada vez mais sofrimento, conduzindo mesmo, nos casos mais graves, ao suicídio. As três ferramentas de gestão responsáveis pela devastação humana a que se tem assistido em França, nos últimos anos, são, no entender de Christophe de Dejours, a avaliação individual do desempenho, a exigência de “qualidade total” e o outsourcing.

MEMÓRIAS & DIVAGAÇÕES

O SONHO DOS IRMÃOS SILVA - Arnaldo Silva, Inspector Chefe da PJ

Não continha a sua revolta, chegou a casa, onde vivia com o seu irmão Manuel. Foram jantar à cervejaria Trindade. Francisco não escondia a sua raiva. Quando Manuel, sem rodeios explica que a diferença de vencimento entre as duas classes vai aumentando ao longo da carreira, terminando num diferencial de 1155,93€ (Esp. Sup. Escalão 9 = 4064,30 vs Insp. Escalão 9 = 2908,37), Francisco não conseguiu evitar um murro na mesa acompanhado da expressão: - “Porra pá, por isso é que não quiseste concorrer a Inspector…” Não contendo a sua ira continuou: - “As habilitações necessárias para ingresso às duas carreiras são idênticas…” Respirou fundo e prosseguiu: - “Aos Inspectores obrigam-nos a efectuar exames médicos e testes físicos, sabendo que a execução das nossas tarefas são mais exigentes, complexas e perigosas…” Sem parar finalizou: - “Por fim somos sujeitos a uma formação correspondente a um ano lectivo, repleto de dificuldades, com uma vertente selectiva e depois ganham mais do que nós. NÃO É JUSTO”

NATI - Eduardo Sousa, Inspector Chefe da PJ, aposentado

A ruça de Baguim do Monte, Natividade Durães, mimada carinhosamente por “NATI”, moça agradável, dominada por uma inteligência excêntrica, atraente, nada fazia para realçar a sua beleza, mas gostava de acentuar a sua feminilidade com a indumentária. Quanto aos retoques no rosto, partilhava do princípio de que “o mínimo é o melhor”. De uma graça e uma doçura naturais que eliminavam completamente a parte da ameaça que a beleza inevitavelmente contém, era o que se pode chamar uma beleza tranquila. Culta, bem-educada, inteligente, provinha de uma família respeitável, com uns pais formidáveis.

Profissionalmente, possuía os indispensáveis ingredientes da verdadeira investigadora: aliava a linguagem pura e enérgica à profunda ciência jurídica, apurada memória e juízo seguro. Mostrava consumada prudência e profundo conhecimento das coisas.

INVESTIGAÇÕES INCONCLUSIVAS – O ASSASSINO DO MACHADO DE AUSTIN - Carlos Pinto de Abreu, Advogado

Choca-nos, hoje, a irresolubilidade de todos estes casos, desde logo pela profusão de indícios deixados no local do crime – os cadáveres disponíveis de sete vítimas mortais, os testemunhos das vítimas sobreviventes, vestígios hemáticos e lofoscópicos nas dedadas de sangue na porta; uma arma do crime recuperada, uma pegada, etc.

Mas, infelizmente, e também nos dias que correm, houve, há e haverá sempre, casos policiais não solucionados e processos-crime a aguardar melhor prova. Por isso este título sugestivo (Investigações Inconclusivas – casos nunca resolvidos) de uma série de relatos simples, sem pretensões, de artigos de memória e meramente informativos, de alguns processos históricos sem solução

CESP

Imagens da calorosa presença do Conselho Europeu de Sindicatos de Polícia - CESP - representado por 27 dirigentes sindicais europeus de polícia, provenientes de 12 países - na histórica jornada de protesto / concentração que a ASFIC/PJ promoveu no passado dia 17 de Janeiro de 2011, no Terreiro do Paço, frente ao Ministério da Justiça, contra a inépcia e a hipocrisia do governo de então.

Subjacente ao entusiástico apoio do CESP à ASFIC/PJ está, não podemos deixar de sublinhar, a enorme expectativa dos dirigentes sindicais europeus, quanto ao resultado eminente (Outubro de 2011), da RECLAMAÇÃO COLECTIVA contra Portugal, introduzida pelo próprio CESP, no Comité Europeu dos Direitos Sociais, do Conselho da Europa, pela não aplicação à carreira de investigação criminal da PJ portuguesa, das normas nacionais e europeias, que regulam o trabalho extraordinário.

A REVISTA «INVESTIGAÇÃO CRIMINAL» - Nuno Almeida, Inspector Chefe da PJ

Numa Polícia de Investigação Criminal (na Polícia Judiciária), que constantemente deve renovar-se em ordem à melhoria do serviço prestado, continuar na vanguarda exige questionamento, aliando consistência metodológica e insatisfação intelectual, e receptividade à inovação sem desqualificar o rigor, que torna a Justiça segura e esteio da comunidade.

Todas as razões deram força à criação de uma revista técnico-profissional e científica que a ASFIC decidiu patrocinar numa visão de longo alcance e espectro abrangente, orientada para dentro da investigação criminal, mas também para fora de portas.

Assim foi lançada a Revista “Investigação Criminal”, que pretende preencher um espaço, a nosso ver, demasiado vazio para permitir a mera conformação.

 

FICHA TÉCNICA

Director: Carlos Garcia

Coordenador Editorial: Mário Coimbra

Conselho Editorial: Miguel Sousa | Jorge Paiva | Helena Gravato | Mário Fallé

Colaboradores permanentes: Alvim Braga | Ana João Pereira | Ana Ramos | António Colaço | Carlos Costa | Cunha Gomes| Filipe Pereira | Goiana Mesquita | Helena Lages | João Figueira | João Paulo Ventura | Jorge Braga | Jorge Paiva | Miguel Sousa | Nuno Almeida | Óscar Sabença | Rui Miranda | Sobral Barbosa | Tomé Soares | Vítor Teixeira

Colaboradores convidados: António Marcelino | Carlos Pinto de Abreu | José Braz | José Mouraz Lopes | Monteiro Valente | Luís Andrade | Magalhães e Silva | Rui Cardoso

Propriedade: ASFICPJ – Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária,

Rua Gome Freire,n º 174, 1119-007, Lisboa. Tel. 213151857 - Fax 213549100 - email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;

Secretariado/publicidade: – Tel. 915799104; - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fotografia: ©Shuterstock + ASFICPJ

Revisão: João Paulo Ventura | Mário Coimbra

Tradução: Philingua

Design e Paginação: Atelier João Borges

Impressão: Sersilito, Empresa Gráfica Lda.

Tiragem: 2000 exemplares

ISSN: 1646-6799

Depósito Legal: 255431/07

Patrocínios: Agência Catorze; António Pragal Colaço; Cafés Delta; Renault Boavista; Securitas; Sieric-Soluções Informáticas

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