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Título: BASE MIKE
Temas: Um relance sobre o combate ao terrorismo e à criminalidade violenta no Portugal contemporâneo
Autor: João Paulo Ventura e Rui Dias
Capa: Vítor Melo
Editora: ASFIC/PJ
PVP - € 14,00 (livrarias)

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BASE MIKE
Contribuição e subsídio para a História da DCCB-UNCT da Polícia Judiciária – um relance sobre o combate ao terrorismo e à criminalidade violenta no Portugal contemporâneo
Base Mike, em honra e referência à Avenida José Malhoa, em Lisboa, onde se localizou o «berço» e edifício-sede da DCCB-UNCT, de abril de 1982 a março de 2014, portanto durante cerca de 32 anos.
Texto:
João Paulo Ventura e Rui Dias
Inspetores Chefes da Polícia Judiciária na UNCT
Capa (aguarela)
Vítor Melo, Inspetor da Polícia Judiciária na UNCT

EXCERTOS DO LIVRO
“Com a extinção da PIDE-DGS praticamente decretada de imediato (Decreto-Lei 171/74, de 25 de abril, emitido no próprio dia do golpe de Estado militar), o Movimento das Forças Armadas (MFA) que assumiu o poder, o Conselho da Revolução e o I Governo Provisório reconheceram na PJ a entidade isenta, competente e idónea para assumir a investigação criminal em geral, incluindo as averiguações sobre fenómenos criminais de natureza ou inspiração político-ideológica, designadamente daqueles que anteriormente «(…) eram atribuição da extinta DGS (investigação e instrução preparatória dos crimes contra a segurança do estado, bem como dos relativos à passagem ilegal de fronteiras e à entrada e permanência de estrangeiros em território nacional). Acrescendo ainda que e «(…) em consequência da extinção da Direcção-Geral de Segurança, passou a funcionar junto da Diretoria de Lisboa da PJ, na imediata dependência do Diretor, o Gabinete Nacional da Interpol conforme o disposto no Decreto-Lei 382/74, de 24 de agosto».
Em idêntico e convergente sentido, o teor do Decreto-Lei 640/75 de 15 de novembro, ainda sob a força e poder legislador do Conselho da Revolução, com promulgação do Presidente da República, era sobejamente claro e eloquente: «Para acabar com dúvidas que existam ou possam surgir quanto à competência para a instrução e julgamento de crimes contra a segurança interior e exterior do Estado, em face de interpretações divergentes do Programa do Movimento das Forças Armadas (…) convém esclarecer e completar, interpretativamente, tal legislação. Usando dos poderes conferidos pelo artigo 6.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 5/75, de 14 de Março, o Conselho da Revolução decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1.º Os crimes contra a segurança interior ou exterior do Estado cometidos por indivíduos não sujeitos ao foro militar serão sempre instruídos pela Polícia Judiciária e julgados nos tribunais comuns, salvo o disposto nos artigos seguintes».
«(…) foi formalmente criada a Direção Central de Prevenção e Investigação (DCPI) – vide artigos 17º, nº2 b) e artigos 25º e 26º – enquanto «(…) departamento de prevenção e investigação criminal», sendo certo que «Uma das seções terá competência para a prevenção e investigação dos crimes», contra a segurança interior e exterior do Estado; executados com bombas, granadas, explosivos, armas de fogo proibidas e cartas ou encomendas armadilhadas; contra a integridade física ou a liberdade das pessoas com direito a proteção internacional, compreendendo os agentes diplomáticos; de rapto e cárcere privado para tomada e retenção de reféns; abrangidos pela Convenção sobre infrações e outros atos cometidos a bordo de aeronaves; abrangidos pela convenção para a repressão da captura ilícita de aeronaves; abrangidos pela convenção para a repressão de atos ilícitos contra a segurança da aviação civil (artigo 5º, nº 1, alíneas d) a g) e i) a l) do Decreto-Lei em apreço.
(…)
«Não deixa de ser interessante e curioso notar que depois de manter, durante parte significativa da vigência do Estado Novo, entre 1945 e 1974, já após a revolução de abril e no regime democrático, até 1977, uma mesma lei orgânica – por um período total de 32 anos – nos 13 anos que se seguiram desde então, até 1990, esse estatuto orgânico da PJ viesse a ser objeto de duas novas versões – para além do Decreto-Lei 235/80, de 18 de julho, que instituiu a DCCB e determinou alterações e restruturação mais ou menos profunda da instituição – respetivamente determinadas pela entrada em vigor do Decreto-Lei 458/82, de 24 de novembro, e menos de oito anos depois pelo Decreto-Lei 295-A/90, de 21 de setembro.
Por outro lado e quase consecutivamente, na Ordem de Serviço (OS) da Directoria-Geral da PJ de 16.09.1977, nomeavam-se o Diretor-Adjunto responsável pela DCPI e o Diretor Adjunto Militar que manteria o encargo de assegurar a ligação aos restantes órgãos de polícia criminal (OPC) e/ou forças e serviços de segurança mas, mais importante para a narrativa vertente, «(…) continuando a chefiar o departamento a que se refere o nº 2 do artigo 25º do mesmo Decreto-Lei». Ora, esse departamento, era, nem mais nem menos, a seção que, conforme referência supra, detinha as competências reservadas de investigação dos crimes relacionados com a segurança do Estado e com recurso a meios especialmente perigosos e violentos – incluindo aqueles que radicavam na matriz político-ideológica ou confessional – e estava a funcionar de facto e na prática desde dezembro de 1976, muito embora, na sua formulação inicial, fosse apenas uma Brigada de Investigação de Atividades Concertadas de Violência (BIACV) na dependência da Seção Central da PJ.
Em virtude da entrada em vigor do Decreto-Lei 364/77, a BIACV evoluiria para secção autónoma, passaria a operar na estrutura orgânica da DCPI e receberia a designação de Secção Central de Investigação das Atividades Concertadas de Violência (SCIACV).
A eventual progressão ou evolução da BIACV para SCIACV foi ponderada e analisada pela Direção da PJ, entre o final do ano de 1975 e o princípio do ano seguinte, mas semelhante medida foi considerada inconveniente «(…) porque o âmbito de ação da Polícia, confinado à instrução preparatória, se não estende à prevenção criminal» lê-se na Ordem de Serviço nº 7 da PJ, de 20.01.1976.
Na verdade, a SCIACV figura pela primeira vez expressa em documento oficial na OS da Directoria-Geral da PJ de 28.03.1978, num anexo alusivo à reestruturação da DCPI, quase sete meses após a entrada em vigor da lei orgânica da PJ (instituída pelo Decreto-Lei 364/77, de 02 de setembro) o que dá bem ideia da agitação político-social e dos tempos conturbados que então se viveram, na transição da ditadura para o regime democrático, ainda sobre os fervores do PREC e cerca de três anos após a revolução de 25 de abril de 1974. Nessa OS da PJ ficaria consagrado que a SCIACV integrava «Brigadas de investigação das actividades concertadas de violência» e «uma Brigada de coordenação do combate ao banditismo (designadamente no que se refere à recolha, tratamento e difusão da informação relativa a crimes praticados por associações de malfeitores ou que digam respeito a actuações violentas de bandos armados) lê-se no nº 3 do anexo da OS em causa («Competência e composição da SCIACV»). Essa unidade orgânica, a SCIACV, foi o verdadeiro embrião da (então) futura DCCB e, muito mais tarde, da atual UNCT.
(…)
Na origem de todo este movimento reformista e inovador está um magistrado judicial que assumiu o cargo de Diretor-Geral da PJ em 1977 e é verdadeiramente a figura carismática, impulsionadora e decisiva que lançou, catalisou e inspirou o desenvolvimento e modernização da PJ nos tempos da sua afirmação e consolidação institucional, sobretudo nas décadas de oitenta e noventa do Século XX. Tomou posse do cargo de Diretor-Geral da PJ, com apenas 37 anos de idade, em 18.04.1977 – numa altura em que era já o quarto dirigente máximo da instituição nomeado desde a revolução de 25 de abril de 1974 e em menos de três anos – renunciaria em junho de 1979, alegadamente «em litígio com o ministro da Justiça do IV Governo». Sofreu no entanto uma autêntica «recaída», no melhor sentido do termo e regressaria, cerca de três meses mais tarde, em setembro do mesmo ano, já com um novo ministro na pasta, mantendo-se como timoneiro da PJ até 25.02.1983. Figura de comprovada estatura, dimensão e espírito inovador, foi responsável, durante o seu mandato, pela aprovação de duas leis-orgânicas da PJ, em 1977 e 1982, com um espaço de apenas um quadriénio entre os dois diplomas (observando-se que a PJ tivera, durante cerca de 32 anos, a mesma lei reguladora).
Foi ele quem, enquanto supremo dirigente da PJ, esteve na génese do relançamento da SCIACV para superior patamar estrutural e orgânico – apetrechando-a com mais e melhores meios técnicos, competências funcionais e recursos humanos – e foi também, em bom rigor dos factos com interesse histórico, o «pai» fundador da DCCB, assinando a respetiva Instrução Permanente de Serviço (IPS) datada de 02.04.1982 e a proposta 28/82, dirigida ao ministro da Justiça, alusiva à implementação daquela Direção Central da PJ, de 21.04.1982 (ambos documentos classificados, confidenciais).

ÍNDICE DO LIVRO “BASE MIKE”
1. Nota prévia e declaração de interesses.
2. A génese e a origem da história e da fundação.
3. Desenvolvimento das atribuições funcionais e das competências específicas: a dotação de recursos humanos, estrutura funcional, operativa e diretiva.
4. A DCCB-UNCT em ação.
4.1. No âmbito do combate ao terrorismo e dos crimes de motivação político- ideológica ou confessional.
a. Terrorismo doméstico de extrema-esquerda - Dossiê FP-25.
b. Atividade criminal associada a movimentações separatistas nos Arquipélagos da Madeira e Açores (FLAMAe FLA).
c. Tentativa de homicídio de Sua Santidade o Papa João Paulo II.
d. Homicídio de dirigente da OLP no Algarve.
e. Sequestro da Embaixada da Turquia em Lisboa.
f. Dossiê GAL.
g. Atentado contra os escritórios da companhia aérea francesa em Lisboa.
h. Dossiê RENAMO.
i. EGPGCe RG- Movimentos terroristas e separatistas da Galiza.
j. Skinheads– Grupos de extrema-direita violenta.
k. ETA – Movimento terrorista e separatista do País Basco.
l. Atividades criminais associadas a grupos terroristas irlandeses dissidentes e separatistas.
m. Terrorismo de (alegada) inspiração religiosa ou confessional.
4.2. No quadrante do combate ao banditismo e da violência criminal mais ou menos organizada.
4.2.1. Grupos criminosos organizados na prática de hold-upsem agências bancárias, estações de correios e veículos de transporte de valores.
a. FP-27.
b. Vários grupos organizados de assaltantes desmantelados de 1988 em diante.
c. Autores solitários.
4.2.2. No segmento dos crimes contra a liberdade pessoal
a. Rapto na região de Torres Vedras.
b. Raptos de menores de idade.
c. Rapto da Lousã.
d. «Gang do multibanco».
e. Rapto de empresário português.
f. Barricado(s).
g. Raptos e sequestros (e homicídios) associados ao narcotráfico.
h. Um paradigmático case study - «Turma do Punga» – Banhadas de droga
i. Rapto e homicídio de pai e filho
j. Um raptor especialmente perturbado e violento
k. Rapto de nacional da Grécia
l. Rapto de empresário Espanhol
m. Rapto e homicídio de português
n. Rapto de mulher portuguesa
o. Rapto e homicídio tentado de nacional britânico (entre outros crimes conexos)
p. Rapto e homicídio de idosa
4.2.3. Miscelaneous
a. Grupo dos «Gatos».
b. Mafia Italiana.
c. Associação criminosa para crimes de furto, roubo, recetação, burla e falsificação de títulos de crédito.
d. Detenção de antigo espião sul-africano.
e. Mafias do leste europeu.
f. Detenção de violador e serial killer franco-argelino.
g. Vaga de roubos à mão armada cometidos por gangue juvenil.
h. Homicídios em atentados bombistas (conflitos familiares e controlo de negócios da vida noturna).
i. Tráfico de seres humanos, auxílio à imigração ilegal, branqueamento de capitais e lenocínio.
j. Tráfico de armas.
k. Extorsão de empresas nos EUA (através de ameaça de deflagração de engenhos explosivos).
l. O rei «Ghob» - homicídios e abusos sexuais de crianças e adolescentes.
m. Furtos e rebentamentos de caixas ATM com recurso a gás e engenhos explosivos.
5. Informação e cooperação ao nível interinstitucional (nacional) e internacional.
5.1. Análise de informação.
5.2. Cooperação nacional (interinstitucional).
5.3. Cooperação internacional.
5.4. Prevenção da radicalização, do extremismo político violento e do terrorismo no contexto da cooperação interinstitucional e internacional.
6. Nota final - o epílogo…e a continuidade.
7. Referências bibliográficas.
Anexo (Quadro dos Recursos Humanos nos 32 anos da Base Mike)
Siglas / Abreviaturas / Acrónimos
 

 

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