Na PJ, instituição basilar da Justiça, reina a incerteza sobre um aspeto crucial da vida dos seus profissionais: as colocações. O regime de colocações deveria ter sido objeto de regulamentação há 5 anos.
O movimento ordinário deveria realizar-se anualmente, em setembro. Resultado de uma regulamentação desadequada, a gestão de recursos humanos está refém de critérios que vão variando todos os anos e, por isso, são percebidos como voláteis e arbitrários. A antiguidade, que não deve ser vista como um prémio por estar vivo, é um instrumento objetivo na avaliação da maturidade profissional e um referencial justo e equitativo, mas na PJ, desde 2018, os funcionários desconhecem a sua posição relativa quanto aos demais.
A chegada de centenas de colegas oriundos do SEF agudizou a incerteza, aguardando-se clarificação judicial. A ASFIC é proativa na sua ação e as críticas são acompanhadas de propostas de soluções. Entregámos uma proposta de Regulamento de Colocações que releva a data do pedido e fixa a antiguidade, de forma objetiva e transparente. Estranha-se a demora na aprovação, considerando a importância para os funcionários e que esta matéria não tem qualquer impacto orçamental.