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ASFIC/PJ solidária com o IPTU – Independent Police Trade Union da Sérvia
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PETIÇÃO INTERNACIONAL em solidariedade com RASEVIC ZORANA, ILIC ZORANA e VIDOJEVIE MONCILA, polícias sérvios vítimas de violenta repressão sindical por parte do governo sérvio.
Todos os polícias europeus e na generalidade todos os cidadãos democratas do mundo vêm manifestar, por este meio, o mais vivo e escandalizado repúdio pela violenta repressão sindical a que têm sido sujeitos os membros dirigentes do Sindicato Independente da Polícia Sérvia (IPTU) …
Ler texto completo da petição 
Se estiverem de acordo com esta corrente de solidariedade, por favor, ASSINEM a petição, no link que aqui vai por baixo, divulguem-na via email para os vossos amigos e juntem assim o vosso protesto ao nosso.
http://www.petitiononline.com/2007serb/petition.html
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Carta da ASFIC ao Governo Sérvio
CESP informa imprensa europeia
Notícia no JN
Solidariedade da UGT
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COMITÉ EXECUTIVO
DO CESP
Realizou-se em RIMINI, Itália, nos dias 10, 11 e 12 de Maio, o Comité Executivo do CESP, que teve como tema central de reflexão e debate “Direitos específicos para uma profissão específica”, base da futura plataforma reivindicativa comum dos polícias europeus, a concluir até ao final deste ano.
RESOLUÇÃO FINAL
Versão Inglesa Versão Francesa
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V CONGRESSO NACIONAL DA ASFIC/PJ
24|26 Março de 2007
Lisboa, Hotel Vila Galé Ópera
Programa
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ALBERTO COSTA no V Congresso da ASFIC/PJ
Com a modernização das estruturas que se avizinha, com novas condições para a clarificação e sintonização das prioridades com uma aposta convicta do Governo quer no funcionamento quer no aprofundamento da inserção da Polícia Judiciária no mundo da Justiça, que é a sua razão de ser – estou certo que se vão abrir novas perspectivas e desafios estimulantes para todos os que se dedicam profissionalmente à investigação criminal e o fazem sob essa referência prestigiada que é a Polícia Judiciária.
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CONDE RODRIGUES no V Congresso da ASFIC/PJ
A Polícia Judiciária pode partilhar a informação obtida, para fins de investigação criminal, com as entidades que servem fins de segurança interna, quer porque a própria PJ pode ser chamada a exercer funções de segurança interna, quer porque compete à PJ exercer, organicamente, competências de prevenção criminal. Já o contrário não é possível…
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JOSÉ MIGUEL JÚDICE no V Congresso da ASFIC/PJ
Mas o modelo que eu favoreceria aponta para a integração de unidades de investigação criminal, que existem nesses corpos de segurança, com supervisão e coordenação da PJ, esta própria supervisionada e dirigida por MP… Tal como estão apresentadas as reformas, este Secretário-Geral (SISI) vai inevitavelmente limitar e condicionar o papel da PJ, que se tornará apenas um dos pilares da investigação, menorizada em meios e poderes.
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JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO no V Congresso da ASFIC/PJ
O desenvolvimento de um modelo eficaz de coordenação que garanta o sucesso do modelo actual de cooperação entre autoridades e órgãos de investigação criminal não tem de, necessariamente, aportar num comando único, concentracionário e confusionista em relação a poderes que devem ser, por natureza e por princípio, de intervenção distinta – desde logo o político em relação ao judicial, designadamente no que se reconduz ao âmbito da actividade de investigação criminal.
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ALVES DE MOURA no V Congresso da ASFIC/PJ
Sem querer atirar achas para a fogueira quer-me parecer que se a ASFIC/PJ não existisse, já a Polícia Judiciária teria sido diluída noutra qualquer polícia e isso teria sido, do meu ponto de vista, crime de lesa pátria. Sobre isto e a propósito das ondas que se levantam nos tempos que passam, apraz-me citar Manuel Rodrigues e Mário Coimbra…”
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ROLF JAEGER no V Congresso da ASFIC/PJ
A Europa deveria aproveitar a oportunidade para aprender com Portugal… não há qualquer razão para que Portugal não possa gerar impulsos que contribuam para um combate à criminalidade consideravelmente mais eficaz, a nível europeu, através do recurso a uma polícia criminal especializada. Neste aspecto, a PJ é a polícia imaginada pela BDK e deve ser motivo de orgulho para qualquer português
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CARLOS ANJOS no V Congresso da ASFIC/PJ
A crise que levou à demissão de Santos Cabral veio tornar mais clara uma ameaça maior que tem estado sempre latente e pendente sobre a PJ, qual Espada de Democles!: a apetência do Ministério da Administração Interna pela tutela da PJ; articulada com o ataque da PSP, não apenas a algumas das suas competências, mas evidenciando um projecto de absorção da PJ, no seu todo – seja sob a forma de integração da PJ e do SEF, na estrutura da PSP; seja pela unificação das três forças numa só, a designada Polícia Nacional, uma pseudo nova entidade, que na prática seria formatada com a cultura organizacional da PSP.
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KLAUS JANSEN pelo BDK alemão) e CARLOS ANJOS pela ASFIC/PJ assinaram acordo histórico que, essencialmente, se resume a defender em todas as instâncias nacionais e europeias, um modelo de Polícia Criminal baseado na Polícia Judiciária portuguesa.
Resumo da Declaração Conjunta
Declaração Conjunta
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BRANKO PRAH, Presidente do CESP, no V Congresso da ASFIC/PJ
Realçou que o CESP participa de forma plena e activa, nesta Europa em construção, integrada por países onde os polícias ainda não têm plenos direitos, como qualquer cidadão ou ainda sofrem restrições a esses mesmos direitos, que também são intoleráveis. Realçou o desafio que consiste em ajudar a criar uma Europa dos polícias, coesa, solidária e eficaz. Neste sentido, e com o objectivo, sempre presente, de melhorar a missão de serviço público que incumbe aos polícias, sublinhou que o CESP ambiciona contribuir para uma justa e necessária valorização da função policial em toda a Europa, articulando os esforços de todas as organizações sindicais responsáveis que o compõem. Elogiou a participação muito activa e positiva da ASFIC/PJ, neste projecto comum dos polícias europeus, que é o CESP.
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GERARD GRENERON, Secretário-geral do CESP, no V Congresso da ASFIC/PJ
Sublinhou a luta que os polícias europeus têm vindo a travar pela conquista dos mais elementares direitos de cidadania. Considerou que os polícias europeus vivem problemas comuns que necessitam de uma resolução urgente, sendo de esperar, nos próximos tempos, por toda a Europa, que os polícias comecem a reagir junto do Conselho da Europa para este pôr fim aos abusos dos governos, a exemplo do que fizeram recentemente os polícias portugueses e franceses, com reclamações colectivas, sobre horas extraordinárias, disponibilidade funcional, organização do trabalho e direito de negociação colectiva. Apelou directamente a Alberto Costa, Ministro da Justiça presente, que resolva rapidamente o problema da disponibilidade funcional e das horas extraordinárias dos investigadores criminais da Polícia Judiciária, antecipando-se assim, inteligentemente, a uma condenação do Conselho da Europa que só desprestigia os governos visados.
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ANGEL GAGO, Presidente do SPP (Espanha), no V Congresso da ASFIC/PJ
ANGEL GAGO dirigiu-se directamente ao Ministro da Justiça para sublinhar que a reforma da polícia espanhola foi realizada sem consulta e sem a participação dos polícias espanhóis e que se a opinião dos polícias espanhóis tivesse sido tida em conta, teria tido, muito provavelmente, outro rumo e não teriam sido cometidos os erros que foram cometidos.
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MICHAEL KARAMALAKIS, Secretário Nacional do POAXIA (Grécia) no V Congresso da ASFIC/PJ
Manifestou o seu contentamento por participar neta iniciativa da ASFIC/PJ, tanto pelo acolhimento que teve, como pela cidade de Lisboa, que muito gostou de conhecer. Elogiou a organização do congresso e desejou a todos os colegas portugueses os maiores êxitos pessoais, profissionais e sindicais.
Palavras semelhantes foram expressas por todos os membros das delegações estrangeiras presentes.
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