ABONO DE FAMÍLIA
ABONO DE AJUDAS DE CUSTO
ABONO PARA TRANSPORTE DE MÓVEIS E BAGAGENS
ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR
ACEITAÇÃO
ACESSO AOS DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO
ACIDENTES COM VIATURAS DO ESTADO
ACIDENTES EM SERVIÇO
A partir de 1 de Maio de 2000:
ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DO PUBLICO
ACTIVIDADE SINDICAL
ACTO ADMINISTRATIVO
ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
ADIANTAMENTOS
ADMISSÃO DE PESSOAL
ADSE
AJUDAS DE CUSTO
ALOJAMENTO
APOSENTAÇÃO
APROVAÇÃO
ÁREAS DE FORMAÇÃO ADEQUADA
ASSIDUIDADE
ASSISTÊNCIA MÉDICA E MEDICAMENTOSA
ASSISTÊNCIA NA DOENÇA DO FORO ONCOLÓGICO
ASSISTÊNCIA NA ESCLEROSE MÚLTIPLA
ASSISTÊNCIA NA TUBERCULOSE
ASSOCIAÇÃO SINDICAL
ATESTADOS MÉDICOS
AUSÊNCIAS
AUTO DE NOTÍCIA
BILHETE DE IDENTIDADE
BOLSAS DE ESTUDO
BOLSEIROS E EQUIPARADOS
CÁLCULO
CARREIRAS
CARREIRAS DO PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
CARREIRAS DA DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS
CARREIRAS DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
CARREIRAS DE INSPECÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CARREIRA DE INSPECÇÃO DO IDICT
CARREIRA DE INSPECÇÃO DA INSPECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS
CARREIRA DE INSPECÇÃO DA INSPECÇÃO-GERAL DO AMBIENTE
CARREIRA DE INSPECÇÃO DA INSPECÇÃO-GERAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
CARREIRA DE INSPECÇÃO DA INSPECÇÃO-GERAL DA DEFESA
CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR DA INSPECÇÃO-GERAL DAS FORÇAS ARMADAS
CARREIRA DE INSPECTOR SUPERIOR DE JOGOS DA INSPECÇÃO-GERAL DE JOGOS
CARREIRAS DO PESSOAL DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
CERTIFICAÇÕES DE DOENÇA
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
CONCEITO DE FALTA
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO PENAL
COLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E AGENTES
COLOCAÇÃO NA PERIFERIA
COMISSÃO PARITÁRIA
COMISSÕES DE SERVIÇO
COMISSÕES INSTALADORAS
COMPETÊNCIAS
COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
CONCURSOS
CONCURSOS PÚBLICOS
CONDIÇÕES DE ADMISSÃO
CONDIÇÕES DE TRABALHO
CONDUÇÃO DE VIATURAS DO ESTADO
CONTACTO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
CONTRATOS
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
CONVENIÊNCIA DE SERVIÇO
COOPERANTES
CORRUPÇÃO
CRIAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGAÇÃO DE PODERES
DENÚNCIA
DESCANSO SEMANAL
DÉCIMO QUARTO MÊS
DESCONTOS
DESIGNAÇÃO
DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
DESPESAS PUBLICAS
DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
DESTACAMENTO
DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES
DIREITO À GREVE
DIREITO DE INTEGRAÇÃO
DIREITO DE NEGOCIAÇÃO COLECTIVA
DIREITOS, DEVERES E REGALIAS
DISPENSA
DISPENSAS DO SERVIÇO
DISPONÍVEIS
DISPONIBILIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES
DOCUMENTAÇÃO
DOENÇAS INCAPACITANTES
DOENÇAS PROFISSIONAIS
DURAÇÃO DO TRABALHO
EMPREGO
ENCARGOS FAMILIARES
ENCARGOS PLURIANUAIS
ENCARREGADOS DE MISSÃO
ESTÁGIOS
ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO
ESTATUTO DAS PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA
ESTATUTO DISCIPLINAR
ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE
ESTATUTO DO PESSOAL DO PESSOAL DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
ESTATUTO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE
ESTATUTO REMUNERATÓRIO
EUROS
EXCEDENTES
EXCLUSIVIDADE DE FUNÇÕES
EXECUÇÃO DE SENTENÇAS PROFERIDAS EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
EXONERAÇÃO
FALTAS
FERIADOS
FÉRIAS
FICHAS DE NOTAÇÃO
FORMAÇÃO
FORMULÁRIOS
FOTOCÓPIAS
FUNCIONÁRIOS
FUNDAMENTAÇÃO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS
FUNDOS DE MANEIO
FUNERAL
GARANTIAS
GESTÃO CORRENTE
GESTÃO DE PESSOAL
GREVE
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
HIGIENE NO TRABALHO
HOMOLOGAÇÃO DE PARECERES
HORA NORMAL DE TRABALHO
HORÁRIO DE TRABALHO
IDADE
IDENTIFICAÇÃO CIVIL
IDENTIDADE DE CONTEÚDO FUNCIONAL
IGUALDADE NO TRABALHO
INCAPACIDADE POR ACIDENTE
INCENTIVOS
INCOMPATIBILIDADES
INDEMNIZAÇÕES
INSPECÇÃO
INTERNET
INTERINIDADES
INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
ISENÇÃO DE HORÁRIO
INTEGRAÇÃO
INTERESSADOS
JUNTAS MÉDICAS
JÚRI DOS CONCURSOS
LEGALIDADE ADMINISTRATIVA
LEI ORGÂNICA
LIBERDADE SINDICAL
LIBERTAÇÃO DE CRÉDITOS
LICENÇAS
LIMITE DE HORÁRIO
LIMITES DE IDADE
LIMITES MÁXIMOS DE DURAÇÃO DO TRABALHO
LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÕES
LISTAS DE ANTIGUIDADE
LISTAS NOMINATIVAS
MATERNIDADE E PATERNIDADE
MÉRITO EXCEPCIONAL
MOBILIDADE
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
MOTORISTAS:
NEGOCIAÇÃO COLECTIVA
NOMEAÇÃO
NOTAÇÃO PROFISSIONAL
NOTIFICAÇÕES
OPÇÃO DE REMUNERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
ORGANISMOS INTERNACIONAIS
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
PARECERES DA PGR
PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS
PARTICIPAÇÃO:
PENAS DISCIPLINARES
PENSÕES
PENSÃO UNIFICADA
PERIFERIA
PERMUTA
PESSOAL DIRIGENTE
PESSOAL DISPONÍVEL
PESSOAL DOS GABINETES
PESSOAL DE MACAU
PESSOAL DE TIMOR
PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES
POLÍCIA JUDICIÁRIA
POSSE
PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES FAMILIARES
PRESTAÇÕES SOCIAIS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCESSO DISCIPLINAR
PROGRESSÃO
PROMOÇÃO
PROVA DE ASSIDUIDADE DE ESTUDANTE
PROVAS DE CONHECIMENTOS
PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
PROVEDOR DE JUSTIÇA
PROVIMENTO
PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS
QUADROS DE PESSOAL
REAPRECIAÇÃO DOS ACTOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS
RECLAMAÇÕES
RECLASSIFICAÇÃO E RECONVERSÃO PROFISSIONAIS
RECIBO
RECOMENDAÇÕES
RECRUTAMENTO DO PESSOAL DIRIGENTE
RECRUTAMENTO E SELECÇÃO
RECTIFICAÇÃO DE DIPLOMAS
REFEIÇÃO
REGIMES DE TRABALHO
REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES LABORAIS
RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO
RELATÓRIOS ANUAIS
RELEVAÇÃO
RELÓGIO DE PONTO
REMUNERAÇÕES
REPOSIÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS
REQUISIÇÃO
RESCISÃO
RESIDÊNCIA
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
RESTITUIÇÕES
REUNIÕES DE FUNCIONÁRIOS E AGENTES
REVERSÃO DO VENCIMENTO DE EXERCÍCIO
ROBUSTEZ FÍSICA
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
SAÚDE NO TRABALHO
SEGREDO DE ESTADO
SEGURANÇA SOCIAL
SEGURANÇA NO TRABALHO
SELECÇÃO DE PESSOAL
SEMANA DE QUATRO DIAS
SERVIÇO MILITAR
SERVIÇO PUBLICO
SOBREVIVÊNCIA
SUBSÍDIO DE ALOJAMENTO
SUBSÍDIO DE DESLOCAÇÃO
SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE FUNERAL
SUBSÍDIO POR MORTE
SUBSÍDIO DE NATAL
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
SUBSÍDIO FAMILIAR
SUBSÍDIO DE VIAGEM E DE MARCHA
SUBSÍDIO VITALÍCIO
SUBSTITUIÇÃO
SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA
SUBSÍDIO MENSAL VITALÍCIO
SUGESTÕES DE FUNCIONÁRIOS
SUGESTÕES DOS UTENTES
SUPLEMENTOS
TAREFA
TEMPO PARCIAL
TEMPO DE SERVIÇO
TESOUREIROS
TERMOS DE ACEITAÇÃO E POSSE
TRABALHADORES-ESTUDANTES
TRABALHO A MEIO TEMPO
TRABALHO A TEMPO PARCIAL
TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL COMPLEMENTAR E FERIADOS
TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
TRABALHO NOCTURNO
TRABALHO POR TURNOS
TRANSFERÊNCIA
TRASLADAÇÕES
TRIBUNAL DE CONTAS
TUBERCULOSE
URGENTE CONVENIÊNCIA DE SERVIÇO
VENCIMENTOS
VIATURAS DO ESTADO
VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
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