Os Polícias na Europa
A ASFIC/PJ é Membro Fundador do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia
(Organização Não Governamental com estatuto consultivo junto do Conselho da Europa)
O CESP é um organismo sindical independente, representativo, de âmbito europeu. Além da defesa dos interesses profissionais dos polícias europeus, procura também estimular e aprofundar o debate para a harmonização das estruturas policiais e judiciárias europeias.
A visão europeia do CESP
A Europa não pode ser somente uma necessidade económica ou uma visão das elites. A Europa diz respeito a cada cidadão, pelas novas regras que vão sendo estabelecidas e pelas respetivas incidências nos direitos e nas liberdades. No âmago desse debate deverá também estar, como é evidente, o tema da Segurança e da Justiça.
Na ausência de respostas institucionais, credíveis e céleres, um dos objetivos do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia é constituir-se como uma entidade especializada capaz de defender os pontos de vista socioprofissionais dos polícias europeus. Não apenas sobre o seu estatuto, mas também, necessariamente, sobre a melhor maneira de lidar com todas as formas de criminalidade.
O CESP preocupa-se particularmente com o desenvolvimento de uma verdadeira cooperação policial europeia, isenta de condicionalismos políticos. A livre circulação das pessoas na Europa não deve, em caso algum, permitir que um país se torne santuário dos delinquentes de todas as naturezas.
O CESP quer participar ativamente na criação de um verdadeiro espaço policial e judiciário europeu, reivindicando com toda a legitimidade o direito de fazer escutar a voz de 250.000 profissionais da segurança, presentes diariamente no terreno e confrontados com as disfunções que impedem a eficácia das polícias da Europa.
O que é válido para o cidadão comum, também o é para o ‘cidadão-polícia’. Por esse motivo, o CESP defende, com igual intransigência, que a liberdade sindical na Polícia seja respeitada em todos os países da Europa.
Na ótica do CESP, o sindicalismo policial deve ser o contrapoder necessário para evitar a utilização abusiva da polícia por qualquer governo. A atividade das organizações sindicais de polícia deve ter, por isso mesmo, um papel pedagógico e demonstrativo. A função policial não é apenas repressiva, pois ela é, essencialmente, uma garantia das liberdades individuais.