O sistema de Justiça enfrenta um desequilíbrio estrutural entre o volume de inquéritos e a capacidade de resposta. Na PJ, sobretudo no cibercrime, acumulam-se pendências por inspetor que ultrapassam, isoladamente, as de secções inteiras de outras áreas. No MP, persistem cargas processuais com mais de mil inquéritos por magistrado.
Este desfasamento é estrutural. A acumulação gera bloqueio funcional, reduz a qualidade da investigação, compromete prazos e aumenta o risco de prescrição, além de provocar desgaste psicológico. A sobrecarga prolongada aproxima-se de um Gulag, pelo aprisionamento num volume de trabalho sem fim à vista e onde as horas extras são irrelevantes.
Impõem-se escolhas. No plano da política criminal, a consagração de critérios de oportunidade na perseguição penal. No plano organizacional, a definição de limites máximos de distribuição processual por profissional, fixados em número de inquéritos, como referência de gestão. Atingido esse limite, deve operar um mecanismo de redistribuição solidária da carga processual, assegurando a sua repartição por outros colegas com menor volume atribuído. Ou isso, ou perpetuar um sistema que acumula, atrasa e falha.