81 anos de história. 30 de desleixo

Há regulamentos que duram, duram... Mas a paciência não!

A Polícia Judiciária celebrou esta semana 81 anos de história. Registamos com agrado o apoio de Sua Exa. o Presidente da República à instituição e aos seus profissionais, bem como a distinção feita pela Sra. Ministra da Justiça entre investigação criminal e o suporte administrativo que a torna possível. A investigação criminal está sujeita a escrutínio permanente: hierárquico, processual, ao contraditório das defesas e, por fim, à apreciação dos tribunais. É uma atividade exigente, regulada e essencial à Justiça e à democracia. Mas o reconhecimento institucional não pode esconder décadas de atraso na valorização dos profissionais da PJ. O regulamento disciplinar tem 32 anos. O de piquetes e prevenção soma 30. Sobreviveram a 3 leis orgânicas e a 3 estatutos de pessoal, mantendo-se desajustados à realidade atual,

apesar de a sua revisão estar prevista, no máximo, até junho de 2020. Celebrar a história da PJ impõe respeitar quem a constrói diariamente e não sujeitar os seus profissionais a regulamentos ultrapassados e a promessas por cumprir. Exigimos medidas concretas, não apenas palavras de reconhecimento. Há regulamentos que duram, duram… Mas a paciência não!