A despedida

Nem tudo ficou concluído por Luís Neves na PJ

O Diretor Nacional da Polícia Judiciária foi nomeado Ministro da Administração Interna. A ASFIC/PJ deseja-lhe as maiores felicidades no novo cargo. O seu sucesso significará o bom desempenho e credibilidade do País. Durante oito anos à frente da PJ, Luís Neves deixou um legado sólido: reforço de meios humanos e materiais, novas infraestruturas e condições de trabalho melhoradas, onde se inclui a aprovação do suplemento de missão e também resultados operacionais dignos de excelência.

Contudo, nem tudo ficou concluído. O Estatuto Profissional do Pessoal da PJ (Decreto-Lei n.º 138/2019), apesar de finalmente legislado e atualizado, prevê, entre outros, a regulamentação das colocações, regime disciplinar e formação que continuam, 6 anos depois, por implementar. A digitalização integral do inquérito, garantindo a tramitação eletrónica de todos os atos processuais, e a ‘legalização’ do trabalho suplementar mantêm-se igualmente por concretizar.

Em síntese, o balanço, apesar de globalmente positivo, mantém ainda alguns desafios pendentes. A estabilidade e a credibilidade da PJ dependem da continuidade destas reformas, porque a confiança e a paciência dos trabalhadores não são ilimitadas.