Impunidade

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A Justiça deve ser ativa, reativa e proativa.

Em abstrato, as leis têm tendencialmente um cariz de imprecisão e mutabilidade. Sofrem transformações e adaptações consoante as necessidades da realidade que lhes dão sentido.

Para o senso comum, as leis precisam geralmente de passar por uma espécie de processo de tradução, ou, mais corretamente, de interpretação. Ou seja, da adequada explicação para a sua correta aplicação, cuja função cabe por natureza aos juristas. Há, no entanto, evidências na lei que não carecem de tradução técnica. Estão à vista de todos, sem exigirem um qualquer conhecimento ou intelectualidade especializados.

A sua aplicação é por demais óbvia e elementar. A exigência da sua aplicabilidade é mais que expectável. É isso que a sociedade espera e exige das instituições. Que atuem nas situações devidas e que atuem com prontidão e sem hesitar nas situações manifestamente explícitas que insistem em se repetir sem consequências.

A Justiça deve ser ativa, reativa e proativa. Dissuasora. Deve punir quem deve ser punido e com isso evitar que outros punam por igual. Só assim se combate o sentimento de impunidade. Ela só traz a desordem. É o pior dos exemplos e uma péssima mensagem.