Não é primavera

Importa resolver o problema do trabalho suplementar na Polícia Judiciária.

Esta semana, após anúncio na tomada de posse do novo curso de Inspetores, foi publicada portaria conjunta do Ministério das Finanças e da Justiça autorizando para os próximos 4 anos o recrutamento de 750 Inspetores, 250 Especialistas de Polícia Científica e 100 Seguranças. A ASFIC/PJ congratula-se com esta programação plurianual e reitera os parabéns à DNPJ, que se bateu afincadamente por este objetivo.

Contudo, apesar deste raio de sol outonal, não pode deixar de recordar que: a instituição tem nos seus quadros cerca de 550 Inspetores com mais de 50 anos; o IPJCC carece dos adequados recursos para lecionar os formandos; e, por último, e talvez o mais importante, há que dar condições aos novos profissionais para que não sejam aliciados pelo que outras instituições lhes podem oferecer, com o CEJ à cabeça.

Importa assim resolver para novos e antigos o problema do trabalho suplementar na Polícia Judiciária, nos termos de determinação do Conselho de Europa, terminando com as ficções jurídicas que visam apenas subremunerar o trabalho prestado fora do horário normal, ou seja, à noite e ao fim de semana, o que sobremaneira desmotiva quem quer trabalhar.

É que o inverno dos Investigadores Criminais leva duas dezenas de anos e ainda há muito a fazer até voltar a fulgir a primavera.