O Estado da litigância

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Um dos maiores problemas do sistema judicial é a morosidade.

É mais do que sabido que um dos maiores problemas do sistema judicial português é a morosidade da Justiça. Bem sabemos também que uma das principais razões para essa morosidade é a falta de meios humanos, quer dos tribunais, quer das polícias. Do sistema em si, num todo. Mas não só.

A própria lei também assim o permite, quer pela exigência de legalidade que invoca um sistema excessivamente garantista, quer pela sua permissividade de manobras de defesa dilatórias sob essa mesma égide.

Tudo se mistura, no fundo, numa discutível premissa, e tudo simultaneamente se confunde, no seu topo.

Mas se todos sabemos que a Justiça é lenta na sua generalidade, o que dizer sobre o caso em particular da justiça administrativa e fiscal? Dos tribunais administrativos?

Sim, aquele setor da Justiça que decide dos litígios que envolvem os interesses do Estado e da Administração. Então aí passa de lenta para superlenta!

Existem processos com dez anos sem diligências! De quem será então a culpa? Dos juízes? Dos funcionários de justiça que lá trabalham? Não. A resposta estará precisamente no facto de apreciarem litigância que pode vencer sobre o próprio Estado.