A cooperação Europol e Interpol foi oficialmente retirada da Polícia Judiciária esta semana, através da integração do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional no Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Tratava-se de um departamento da PJ que funcionava bem e sem reclamações. Em menos de seis meses, a coberto de uma pretensa recomendação de entidades europeias, conseguiram-se alterações legislativas – com a fiscalização pelo Tribunal Constitucional e tudo. É de louvar a rapidez com que foi resolvido um não-problema.
Em 2010, o Conselho da Europa recomendou ao Estado Português que seguisse os princípios da Carta Social Europeia e que o trabalho suplementar na PJ fosse remunerado ao valor-hora do horário normal, majorado.
Não deixaremos de indagar o porquê de uma recomendação europeia ter sido seguida com tanta celeridade e outra… não. Não deixaremos de questionar quais são as reais motivações de iniciativas que visam desmembrar a PJ. E não deixaremos de acreditar que as nossas posições e convicções são as de quem está do lado da Justiça.
Ou seja, do lado certo.