Sempre que se quer alterar uma qualquer legislação, seja ela relativa às armas ou ao combate a um qualquer fenómeno criminal, tem sido costume criar um grupo de trabalho que irá apresentar um documento com as medidas que se entendem necessárias. Também tem sido hábito não incluir nesses grupos aqueles que no seu dia a dia lidam com o assunto, ou seja, não só os que no terreno fazem a recolha da prova, sua custódia, que a defendem e validam em tribunal, como também os que, no exercício do cargo, estudam e aprofundam conhecimentos sobre essas matérias. Dos grupos de trabalho assim constituídos e cuja bondade não duvidamos, surgem inovatórios entendimentos que, quando convertidos em lei, resultam em normativos pejados de novas dúvidas e que complicam o que antes era simples e ia funcionando. Agora que se fala em novos grupos de trabalho para a corrupção, recordamos que seis sindicatos da área da justiça realizaram recentemente uma conferência diferenciada sobre o tema, e parece que precisam de se pôr em bicos de pés para dizer que têm nas suas fileiras quem mais se dedica a este assunto. É que se o que se pretende são boas leis, estes deveriam ser ouvidos.
Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária