Regulamentos precisam-se

A ausência de regulação provoca o caos e o arbítrio

Numa altura em que os ânimos andam exaltados nas ruas, até parece fútil queixarmo-nos dos nossos problemas internos, mais concretamente da extrema necessidade da publicação de um regulamento de colocações. Contudo, os assuntos cruzam-se na questão essencial sobre o que é a Justiça ou a falta dela.

A ausência de regulação provoca o caos e o arbítrio, e com a injustiça vem o descontentamento e o conflito. Para quem se dedica ao estudo das leis, muita estranheza lhe causará que, na PJ e no Ministério da Justiça, não se dê a devida prioridade à redação de regulamentos lúcidos e objetivos. E que, com isso, se evitem discórdias e situações de flagrante dualidade que afetam os seus bons e dedicados funcionários.

Se as instituições desvalorizam os seus, como é que podem esperar que estes, em situações de crise e de pressão, mantenham a postura pretendida? É que, mais uma vez, fomos atirados para o olho do furacão, e só nos devíamos estar a preocupar com isso. Mas também somos obrigados a olhar pela nossa vida, e até parece mal termos de andar a pedir para que se avance num dos catorze regulamentos em falta de há quatro anos a esta parte.