Caros colegas e associados,
A DNASFIC/PJ vem pelo presente informar-vos que no passado dia 16 de novembro reuniu com a Direção Nacional (DN) da PJ no sentido de obter mais e melhores informações sobre a extinção do SEF e incorporação dos inspetores da carreira de Inspeção e de fiscalização (CIF) na carreira de investigação criminal da policia judiciária.
A DNPJ informou que o acréscimo de meios humanos para a PJ permitirá reduzir a falta de meios humanos que nos afetaram durante vários anos e, simultaneamente, reforçar a Policia Judiciária. Contudo, salientaram que esta transição em nada alterará os concursos de ingresso previstos na portaria 245/2022 assinada pelos Ministros da Justiça e das Finanças e pela Secretária de Estado da Administração Pública de 27 de setembro e que define o quadro plurianual de ingressos na Polícia Judiciária até 2026, estabelecendo a entrada gradual de 1100 efetivos, designadamente, 750 para a carreira de investigação criminal, 250 para a carreira de especialista de polícia científica e 100 para a carreira de segurança.
Fomos ainda informados que o processo da extinção do SEF e consequente apuramento dos elementos que transitarão para a PJ ainda se não se encontra concluído, pelo que considerando as condições que estão previstas para o acesso à disponibilidade dos elementos daquela força policial – e que ASFIC espera que seja replicada para os nossos Associados – ainda não foi possível aferir em concreto o número de inspetores, inspetores chefes, inspetores coordenadores e inspetores coordenadores superiores que iremos receber.
Não obstante esta indefinição, resultou claro a convicção que o número de inspetores chefes, inspetores coordenadores e inspetores coordenadores superiores a transitar para a PJ será reduzido e, em algumas destas categorias, nulo.
No que concerne à colocação geográfica dos futuros colegas, a preferência dos mesmos será atendida tendo em conta as diretorias e departamentos existentes na Policia Judiciária, contudo, a ASFIC tudo fará para que a colocação dos elementos do SEF não afete as transferências, movimentações e colocações de quem já se encontra na Policia Judiciária e aguarda abertura de vagas para mudar de departamento.
Os futuros colegas ajudarão a colmatar as carências de meios humanos sentidas nos últimos anos, devendo ser-lhes ministrada a devida e necessária formação.
Menciona-se que as indefinições do projeto de incorporação são muitas e que se tratará de processo gradual do qual pretende a ASFIC/PJ ser devida e atempadamente informada e envolvida.
A ASFIC/PJ quer deixar claro aos associados que irá acompanhar este processo de transição de forma a acautelar os direitos e legítimos interesses de todos aqueles que já se encontram nesta nossa casa e, em simultâneo, ajudar na integração dos futuros colegas cuja estabilidade e confiança na instituição para a qual concorreram e ingressaram foi defraudada.
A Presidente da Direção Nacional da ASFIC/PJ
Carla Pinto