100 milhões

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Nos últimos 10 anos, a Polícia Judiciária foi descapitalizada em 100 milhões de euros.

Nos últimos 10 anos, a Polícia Judiciária foi descapitalizada em 100 milhões de euros. Equivalente a um ano de atividade com orçamento “zero”. Só para bens e serviços, o OE2021 precariza a PJ em 24 milhões. Nos últimos 20 anos, a PJ apresenta um saldo negativo de 1000 Inspetores em falta. Desde 2014 ingressaram apenas 156. Ao contrário de outras polícias, a PJ não tem fontes de financiamento que permitam que não seja totalmente dependente do OE.

Em janeiro de 2020 entraram em vigor a Lei Orgânica e o Estatuto Profissional da PJ, redefinindo a sua orgânica e funcionamento. Tais diplomas remetem a concretização dos aspetos essenciais ao funcionamento da PJ para portarias a elaborar no prazo de 6 meses, ou seja, já ultrapassado. À elaboração dessas portarias chama-se regulamentação, sem a qual o diploma de base deixa de ser concretizável, tornando-se ineficaz. Como se fosse um manual de instruções sem instruções ou uma lei sem regras.

Ora, a PJ está neste estado. A definhar. Sorrateiramente, sem dar nas vistas. Acontece que à PJ cabe a investigação da criminalidade grave, complexa, organizada e transfronteiriça, entre a corrupção, o terrorismo, a cibercriminalidade, etc.!