Decorreu nos passados dias 4 e 5 de maio, na Grécia, o 11º congresso eleitoral do Conselho Europeu dos Sindicatos de Policia – CESP.
O CESP é uma ONG com 33 anos de existência e membro consultivo na Comissão dos Direitos Humanos do Conselho da Europa.
Ricardo Valadas, dirigente da DNASFIC entre 2016 e 2019, foi eleito presidente por unanimidade para o segundo mandato de 3 anos, representando 300.000 polícias das associações sindicais dos 15 países que integram o CESP.
O intercâmbio de informações policiais permitiu percecionar como a Alemanha, antecipadamente, alterou a sua legislação de forma a obstar a que a invalidade da diretiva 2006/24/CE (preservação de dados de tráfego de comunicações), declarada em 2014, afetasse processos judicias em curso. Portugal encontra-se agora a lidar com as incomensuráveis consequências penais da inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei que transpôs a diretiva.
Constatámos, ainda, a consciência dos resultados negativos que a integração das polícias originou em alguns países. Se Portugal é tido como um dos países mais seguros de acordo com organismos internacionais ainda não se percebe a ânsia de alguns em (con)fusões Policiais.
Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária