O Ministério da Justiça anunciou, recentemente, uma ‘avaliação’ ao ‘funcionamento interno da PJ’ e aos eventuais processos instaurados pela Direção de Serviços de Disciplina e Inspeção. O escrutínio faz parte do funcionamento das instituições públicas e a ASFIC/PJ encara esta decisão como uma oportunidade de melhoria contínua.
Importa, pois, que seja rigorosa, objetiva e consequente, não apenas uma resposta à pressão mediática. É fácil identificar os problemas estruturais que há muito são sinalizados pela ASFIC/PJ, a começar na constatação de regulamentos Ministra, decorridos 14 meses, não encontrou tempo para reunir caducos, omissos ou ineficazes, ou pelos problemas nos procedimentos de movimento e de promoção. O Regulamento Disciplinar da PJ, com mais de 30 anos, é exemplo evidente: admite prazos disciplinares até 10 anos, permite a suspensão do processo até ao trânsito em julgado do processo penal ‘sempre que se repute conveniente’ (prática corrente) e mantém regras de competência desajustadas.
Há muito que a ASFIC/PJ fez o levantamento dos problemas, mas a Sra. Ministra ainda não os ouviu de viva voz porque, decorridos 14 meses, ainda não encontrou tempo para reunir. Está o Ministério da Justiça disponível para finalmente os conhecer e resolver?