Recentemente, em sede de conferência do CAAD, ouvimos diversas intervenções sobre as vantagens e inconvenientes da arbitragem e como o CAAD tem desenvolvido esforços para, através da transparência e ‘accountability’, melhorar o seu desempenho. Assistimos também à confissão, por parte de um responsável da administração pública, que o CAAD foi um choque de dinamismo e de procedimentos.
Aos associados da carreira de investigação criminal da ASFIC/PJ (não aos associados Especialistas de Polícia) está vedado o acesso ao CAAD nas grandes temáticas de litigância (remunerações, concursos, processos disciplinares), o que significa anos e anos de confrontos em tribunais administrativos, de erosão das relações laborais e de diminuição da motivação e da produtividade.
É verdadeiramente incompreensível como o Estado seja capaz de fazer interpretações arbitrárias da legislação (a ASFIC/PJ pode indicar vários exemplos), violando princípios elementares de direito, e depois prolongue os litígios arredando a possibilidade de uma célere e menos dispendiosa resolução das questões. Mas não é só do Estado que vem a má postura. Também na casa há gente capaz do mesmo e que até já tenha dado ordens para “trabalhar e com um sorriso!”.
Nós sorrimos sempre. Às vezes é a ponderar na merecida resposta…