Comunicado DN 01/2020

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Caros Associados,

No passado dia 07 de Janeiro de 2020 (Terça-feira), a pedido da Direção Nacional da ASFIC/PJ, teve lugar uma reunião com a Direção Nacional da Polícia Judiciária para apresentação dos habituais cumprimentos de Ano Novo, aproveitando a comitiva da ASFIC para manifestar as suas preocupações relativas à recente entrada em vigor da nova Lei Orgânica da PJ, dos Estatutos Profissionais dos Trabalhadores da PJ e da proposta de Orçamento de Estado para 2020.

Constata-se uma posição comum de preocupação pelo desinvestimento patente nesse Orçamento de Estado relativamente à Polícia Judiciária.

Por parte da Direção da PJ, foi transmitido que, no âmbito da elaboração do Orçamento da PJ para 2020, foi solicitada a abertura de concurso de ingresso para 100 inspetores (bem como outros concursos para outras carreiras), os quais tiveram o aval do Ministério da Justiça, mas foram todos recusados pelo Ministério das Finanças. A Direção da PJ manifestou preocupação com a idade média dos funcionários da Polícia Judiciária, sendo sua intensão que durante os próximos 4 a 5 anos exista uma entrada anual de 100 inspetores, de forma a rejuvenescer os quadros e a minimizar o deficit de recursos humanos atualmente existente.

A ASFIC manifestou a sua total disponibilidade para, conjuntamente com a Direção da PJ, participar na discussão e elaboração dos diversos diplomas necessários à regulamentação do Estatuto Profissional da Carreira de Investigação Criminal e da Área da Criminalística, permitindo que, não obstante as diferenças concecionais, ao Ministério da Justiça cheguem as propostas de diploma mais consensuais possíveis.

A ASFIC informa ainda que foram solicitadas reuniões a todos os Grupos Parlamentares e com a tutela, existindo já para este mês de janeiro o agendamento de reuniões com a senhora Ministra da Justiça e com os Grupos Parlamentares do PS, PSD, PCP e BE, tendo alguns destes solicitado à ASFIC um parecer sobre o Orçamento da PJ.

Na quarta-feira foi concedida uma entrevista ao jornal “Público”, estando prevista a publicação da mesma, na edição online e em papel, no próximo fim-de-semana.

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Pode descarregar o comunicado em formato pdf