Comunicado DN 02/2020

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Caros Associados,

No passado dia 28 de janeiro de 2020 (terça-feira), foi a Direção Nacional da ASFIC/PJ recebida, a seu pedido, pela Exma. Senhora Ministra da Justiça e pelo seu Chefe de Gabinete.

A reunião, que decorreu num ambiente de elevação e respeito mútuo, teve como objetivo principal a apresentação de cumprimentos e a manifestação por parte da ASFIC da sua total disponibilidade para participar na discussão e elaboração, com a apresentação de propostas, de toda a legislação complementar e necessária à regulamentação do Estatuto Profissional dos Trabalhadores da Polícia Judiciária que agora entrou em vigor.

A representação da DN da ASFIC aproveitou ainda para manifestar as suas preocupações relativamente à recente entrada em vigor do Estatuto Profissional dos Trabalhadores da PJ e da proposta de Orçamento de Estado para 2020, que para além da falta de verbas, consideradas por nós como essenciais para o bom funcionamento da Instituição, não prevê qualquer abertura de concursos para a admissão de novos inspetores, peritos, seguranças e outros trabalhadores para a PJ, tudo isto num quadro reconhecidamente como altamente deficitário.

A Exma. Senhora Ministra da Justiça manifestou estar recetiva à colaboração da ASFIC, para a elaboração da legislação citada, afirmando ainda que, e apesar de compreender as nossas críticas relativas ao Estatuto, não considera que o deva alvo de alterações devido à sua ainda muito recente publicação.

No que concerne ao OE para a PJ, esclareceu que o Ministério da Justiça atua de acordo e em estreita colaboração com as informações prestadas pela Direção da PJ e que até 2017 a única preocupação manifestada era com o novo Edifício Sede, que consumia todas as verbas do orçamento, algo que se alterou depois dessa data, passando a haver grandes investimentos em outras áreas através, nomeadamente, do Fundo para a Modernização da Justiça e do Fundo de Segurança Interna.

Foi igualmente aproveitada a oportunidade para manifestarmos a nossa disponibilidade para se encontrar uma solução negociada no que diz respeito ao pagamento da dívida respeitante às verbas em falta relativas ao subsídio de risco, manifestando a Senhora Ministra abertura para analisar essa possível proposta.Por último, foi abordado o problema do concurso dos Coordenadores, assumindo a Exma. Senhora Ministra que tinha dado instruções para que se executasse a sentença, cabendo a execução e a forma de como o fazer à Direção Nacional da PJ.

Ao longo do mês de janeiro de 2020 foram ainda realizadas reuniões com os grupos parlamentares do PS, PSD, BE, PCP e PAN, onde foram apresentadas as nossas preocupações em relação ao OE, nomeadamente quanto à falta de meios e à escassez de cabimentação orçamental para a PJ, totalmente incompatível com o famigerado “combate à corrupção”, resultando dessas reuniões a apresentação de cerca de dezena e meia de propostas de alteração do Orçamento de Estado, por parte de partidos de todo o espectro parlamentar, em benefício do serviço da PJ.

No dia 29 de janeiro de 2020 a Direção Nacional da ASFIC reuniu na sede da Direção Regional Norte, continuando a discutir as estratégias a seguir e as propostas para os diplomas que terão de vir a ser negociados obrigatoriamente com o sindicato, e que a seu tempo serão dadas a conhecer a todos os associados.

Após a reunião da DN da ASFIC, e conforme compromisso assumido em congresso, decorreu uma RGT na Diretoria do Porto, bastante concorrida, onde foram os associados informados da estratégia que a Direção pretende seguir e esclarecendo-se as dúvidas dos mesmos respeitantes a diversos assuntos.

O Presidente da Direção Nacional da ASFIC/PJ
Carlos Garcia

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