Comunicado DN 01/2021

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Caros Associados,

A Direção Nacional da ASFIC/PJ reuniu no passado dia 12 de janeiro de 2021, a fim de analisar o momento atual e definir estratégias a seguir.

Foram discutidos diversos assuntos prementes à atualidade da atividade sindical e da própria Instituição.Foi profundamente analisada e criticada a gestão da DS-GAP (ex-URHRP), pelos erros recorrentes ao longo dos anos que tanto têm prejudicado os funcionários e, sem qualquer dúvida,a própria PJ.

A este respeito já havia sido remetido ao Senhor Diretor Nacional, no passado dia 16/12/2020 e com conhecimento à Senhora Ministra da Justiça, uma extensa exposição onde se elencaram alguns dos muitos e graves erros detetados ao longo do tempo sobre procedimentos da responsabilidade desse setor da PJ, entre os quais se destacam, por um lado, a questão dos concursos internos de progressão na carreira enfermados de vícios declarados judicialmente, uma vez que cabe à DS-GAP a fiscalização, assessoria e apoio dos respetivos júris nomeados para o efeito e consequentes procedimentos concursais e, por outro, os resultados da auditoria realizada pelos serviços de inspeção do MJ a assuntos de caráter administrativo-financeiro da PJ remunerações acessórias) igualmente da responsabilidade da mesma Unidade, cujo relatório foi conhecido em 2019/2020.

Fazendo eco de tais inúmeras irregularidades e ilegalidades assim apuradas e declaradas em sede de tão competentes juízos (Tribunais e Ministério), foi exigida pela Direção da ASFIC uma tomada de posição urgente por parte da DN da PJ sobre os quadros de gestão e decisão do departamento em causa, sem que até ao momento tenha sido dada qualquer resposta ou tomada qualquer posição.

Como efeito do facto, iremos solicitar uma reunião ao Senhor Diretor Nacional para abordar estrita e urgentemente este assunto, uma vez que é demasiado grave e intolerável o que se tem vindo a passar ao longo de tantos anos em termos de gestão de recursos humanos na Polícia Judiciária, com irreparável prejuízo para todos.

Foi mais uma vez abordada a falta de regulamentação da Lei Orgânica e do Estatuto de Pessoal da Polícia Judiciária, com os prazos legais definidos já expirados.

Desde a entrada em vigor de tais diplomas que a ASFIC/PJ tem manifestado a urgência e a necessidade de tal regulamentação e demonstrado formalmente a sua disponibilidade para participar nessa regulamentação. Nesse sentido, pediu mesmo uma audiência à Senhora Ministra da Justiça em 24 de setembro de 2020,a fim de reclamar a urgente necessidade dessa regulamentação e manifestar mais uma vez a sua total disponibilidade para participar na elaboração desses diplomas, cuja falta acarreta e acarretará enormes prejuízos para o bom funcionamento da PJ.

Não tendo sido dadas até hoje quaisquer respostas a essas preocupações e iniciativas da ASFIC, iremos relembrar e reforçar o pedido de reunião à Senhora Ministra, com carácter urgente.

É mais que evidente que tal ausência de regulamentação implica acentuados prejuízos para o desempenho de funções dos funcionários da PJ e por inerência para a sua própria missão.Mas bem sabemos que não é só a Senhora Ministra da Justiça que está em falta.

Também o está a própria Direção da PJ, pois cabe a esta adequar internamente algumas das realidades inerentes aos diplomas em causa, sem nada tendo sido feito até ao momento. Falamos nomeadamente das transições para as novas carreiras, da publicação das respetivas (novas) IPS ́s, etc.

Sobre as transições das novas carreiras foi,entretanto, transmitido em 12 de janeiro pelo Senhor Diretor Nacional que as listas com as transições sairiam nos “próximos dias”, algo que, diga-se, já havia sido afirmado anteriormente, nomeadamente no passado dia 03/11/2020 no decurso da reunião com a Direção Nacional.

Foi ainda abordada a falta de avaliação de desempenho e o prejuízo que isso acarreta para cada um de nós, uma vez que sem avaliação não há progressão remuneratória. O Ministério da Justiça chegou, entretanto, a abrir no início de 2020 uma discussão pública com (o que apenas se poderá chamar esboço de) proposta de regulamento de avaliação, ao que a ASFIC reagiu imediatamente, alertando estar disponível para negociar o regulamento de avaliação, cuja negociação é legalmente obrigatória com os sindicatos. Desde essa altura nada mais foi feito pela tutela nem houve resposta aos apelos da ASFIC, tendente à elaboração desse regulamento em concreto.

Também aqui entendemos que há algo que pode ser feito pela DN da PJ e nesse sentido vamos enviar um ofício ao Senhor Diretor Nacional manifestando a nossa preocupação.

Somos cientes da grave situação que o país atravessa face à atual situação pandémica, mas tal não nos impedirá de sermos firmes nos nossos propósitos.

Por último, e apesar da ausência do reforço de diretrizes claras da Direção da PJ, desejadas na atual fase pandémica, apelamos uma vez mais à responsabilidade individual de cada um no cabal cumprimento das regras e diretivas da DGS e do Governo, pois da responsabilidade e da atitude decada um depende o bem e a saúde de todos nós, coletivamente.

Pela Direção Nacional da ASFIC/PJ
Carlos Garcia

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