Apelo

Cabe à polícia defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna

A ASFIC/PJ subscreve inteiramente o teor da Nota à Imprensa de 5.1.2022 do Observatório da Segurança Interna sobre a agressão a agente da autoridade que circula em vídeo nas redes sociais. Concordamos com total apego e solidariedade com as preocupações manifestadas e com o apelo dirigido aos partidos políticos para dedicarem parte dos seus programas eleitorais à segurança e à justiça, apresentando propostas sérias que permitam aumentar a qualidade de vida e segurança dos agentes da autoridade. 

É preocupante, alarmante e perturbador até, um polícia optar em consciência não reagir a agressões por recear consequências disciplinares e porventura penais, preferindo ser agredido ao invés de fazer uso dos mecanismos legais e da força pública que tem ao seu lícito dispor. 

Cabe à polícia defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna. Daí a designação de agente da autoridade, pois trata-se da autoridade legítima do Estado, da qual um polícia é seu legítimo agente. 

Replicamos aqui tal apelo aos partidos políticos em defesa da Polícia e da sua autoridade legítima, invocando a imprensa nessa exigência, em defesa da cidadania e dos superiores valores sociais.