A negociação coletiva é um princípio e um direito fundamental no trabalho. Consiste no processo de decisão sobre acordos coletivos que envolvem os representantes dos empregadores e dos trabalhadores.
São confrontados os diferentes pontos de vista com o objetivo de se chegar a um consenso, acordando concessões mútuas. Uma convenção coletiva.
Visa alcançar um acordo sobre as matérias que dizem respeito à vida dos trabalhadores a serem incluídas na legislação que entrará em vigor. Para tal, o empregador e os sindicatos obedecem ao princípio da boa-fé.
Acontece que nos últimos anos tem-se assistido a uma postura do empregador público nada consentânea com essa premissa.
O Estado tem legislado matérias de negociação obrigatória sem negociar com os trabalhadores, chamando-os apenas para cumprir calendário, com a ilusão de que cumpriu a lei.
“Depois de ouvidas as associações sindicais…”, esta é a frase chavão, usada em jeito de ilusionismo. Uma pura inverdade, ou seja. Isto não é negociar. Apenas um simulacro de negociação. Um faz de conta.
A ASFIC/PJ não está, pois, disponível para simulações. Quer participar na negociação como um verdadeiro parceiro social.