PJ forte e viva

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O crime organizado existe! Ele anda por aí!

O novo Estatuto Profissional da PJ entrou em vigor em 01.01.2020. Nele estão previstos cerca de 19 diplomas regulamentares para legislar, no prazo de 180 dias (6 meses), isto é, até julho de 2020. Regulamentos que têm por objetivo a regulação da organização e funcionamento da PJ.

Estamos em agosto de 2021 e nada feito! Mais de um ano e meio de completa inércia legislativa nesse domínio, incumprindo o prazo estabelecido pelo Governo e deixando a PJ e os seus trabalhadores completamente à deriva. Uma polícia que nem sequer tem um serviço de medicina no trabalho, dependente de uma dessas portarias em falta.

Além deste regulamento, faltam também, designadamente, as portarias sobre o serviço operacional de piquete e prevenção, avaliação de desempenho, ingresso e progressão nas carreiras, compensação pelo regime especial de prestação de trabalho e ónus inerentes à função, etc.

Regulamentos fundamentais para o desempenho da PJ e da sua missão. Essenciais à segurança do Estado, de Portugal e dos Portugueses.

O crime organizado existe! Ele anda por aí! Ativo ou iminente. O terrorismo e a corrupção, em especial. Precisa-se, por isso, de uma PJ bem forte e bem viva!