No discurso da Sr.ª Ministra da Justiça, produzido aquando da tomada de posse de novos Inspetores, foi referido que a PJ é um Corpo Superior de Polícia.
Amiúde, a terminologia é considerada como uma comparação com outras instituições, o que não é correto.
Acontece é que as competências dos vários OPCs para efeitos de investigação criminal estão definidas na LOIC, estando assente a habilitação da PJ para os crimes mais graves e complexos. É daí que advém a alusão ao tal corpo superior, referente à mera estratificação da severidade dos ilícitos investigados, expressão que não deveria ser transposta para outros contextos.
De facto, apesar da repetição dos termos em discursos oficiais, não são sequer concedidas as mesmas condições do resto da função pública aos investigadores da PJ, o tal corpo superior. Não lhes é permitido o acesso ao CAAD, é-lhes negado o pagamento do trabalho suplementar, não lhes são atribuídos os subsídios previstos na LTFP, os meios são os que se sabe…
Enfim, a prática discursiva é a mesma de há 22 anos para cá. Pretendíamos, um dia, que superior a tudo o resto fosse a vontade de resolver problemas em vez de os protelar para o orçamento seguinte, o ano seguinte, o governo seguinte…aí sim, poderíamos passar, todos nós, a empregar o adjetivo com mais propriedade.